Uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na sexta-feira (16) e publicada nesta segunda (19), determinou a retirada do ar do site ‘bolsonaro.com.br’, que embora já tenha sido um endereço oficial do presidente, para divulgar suas ações, foi adquirido por um dissidente e passou a veicular conteúdo crítico ao líder de extrema-direita, listando os vários episódios dantescos de seu mandato e fazendo até uma comparação do mandatário com o genocida alemão Adolf Hitler.
“Tem-se que o sítio foi criado com a finalidade de induzir o eleitor em erro ao ser criado com endereço eletrônico com o nome do candidato e com a seguinte mensagem: ‘Ameaça ao Brasil'”, escreveu a ministra.
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A campanha de Jair Bolsonaro (PL) pela reeleição havia acionado o Judiciário para que o endereço fosse suspenso, o que de fato foi ordenado pelo TSE.
“Não se cogita do exercício absoluto do direito fundamental à livre manifestação do pensamento, em detrimento de outrem. Por isso, é juridicamente possível a restrição do exercício desse direito fundamental quando constatada eventual ilicitude no seu desempenho”, explicou Cármen Lúcia no documento.
Site que publica mentiras contra Lula segue ativo
A coligação partidária composta pelo Partido Liberal, Republicanos e Progressistas, do presidente Jair Bolsonaro, criou recentemente um site dedicado exclusivamente a divulgar fake news contra seu adversário e líder em todas as pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Lula (PT).
Trata-se do "Lulaflix", criado no dia 30 de agosto. Através de uma pesquisa de domínio, a reportagem da Fórum constatou que a titularidade da página é atribuída a “Jair Messias Bolsonaro” e ao CNPJ 47.508.748/0001-63, justamente o da coligação do presidente. O dado é público e está disponível página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados da campanha de Lula tomaram conhecimento sobre o site "Lulaflix" e então ajuizaram uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro e sua coligação por impulsionamento ilícito de propaganda eleitoral. Além de ilegal, o endereço traz, além de críticas, várias fake news já amplamente desmentidas, como uma falsa ligação do petista com o PCC, quadrilha que comanda a maior parte do crime organizado no país, e uma desconexa afirmação de que Lula é a favor de ladrões de celular.
No entanto, mesmo com toda a mobilização do corpo jurídico da campanha do ex-presidente, até agora a solicitação de suspensão do site não foi acatada pelo TSE.