O Sindicato dos Bancários de Brasília (SEEBB) e a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (FETEC-CUT/CN) protocolaram denúncia no Ministério Público (MP) a respeito de propaganda eleitoral irregular veiculada pela Caixa Econômica Federal.
As entidades sindicais apontaram que a Caixa Econômica Federal têm violado frontalmente a lei uma vez que identificou a utilização da estatal para promover publicidade institucional em favor da campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). Além disso, a propaganda em questão teria sido exibida em período vedado pela legislação eleitoral.
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“Com a criação do programa ‘Caixa pra Elas’, a gestão do banco, representada por sua atual dirigente Daniella Marques, tem tentado impulsionar a candidatura de Jair Bolsonaro dando enfoque a programas de crédito destinados ao público feminino – parcela da população em que o atual Presidente reúne o maior índice de rejeição –, fazendo menção expressa em sua rede social de que tais ações representam o apoio conjunto da Caixa e de Jair Bolsonaro”, diz a nota divulgada pelo escritório de advogacia Garcez, que representa as entidades na ação.
Entre os benefícios anunciados pela Caixa está a ampliação de taxas de créditos mais baixas, pausas nos pagamentos de prestações em caso de maternidade ou adoção de isenção de parte das tarifas dos produtos do banco público. Para as entidades, os anúncios trazem “objetivos flagrantemente eleitoreiros”.
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“Registrou-se que o artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) estipula uma série de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, incluindo a proibição de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, nos três meses que antecedem o pleito”, explicam os advogados em nota.
De acordo com os advogados, a Caixa promoveria uma espécie de “desigualdade substancial” na disputa eleitoral, beneficiando de maneira clara o atual presidente. "Objetiva-se com a presente Representação que o Ministério Público adote as devidas providências no dever de proteger o interesse público, de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, a moralidade do pleito, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso de função, cargo ou emprego na administração pública", finaliza a nota.