Decidido a tensionar ao máximo a relação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o vexame do encontro com embaixadores em que repetiu ataques contra as urnas eletrônicas, Jair Bolsonaro (PL) afrontou uma decisão de Alexandre de Moraes - tomada quando o ministro assumiu interinamente a presidência da corte - e publicou um tuite relacionando o PT ao PCC.
"Em 2018, o apontado de Lula venceu disparado nos presídios; Em 2019, um líder do ??? reclamou de nossa postura para com o grupo e disse que com o ?? o diálogo era bem melhor. Não sou eu, mas o próprio crime organizado que demonstra tê-lo como aliado e a mim como inimigo", escreveu Bolsonaro.
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No texto, o presidente usou caracteres cifrados para se referir tanto ao PT quanto ao PCC, em estratégia para se justificar diante de uma eventual ação judicial.
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A publicação faz parte da escalada golpista patrocinada por Bolsonaro, que busca desesperadamente uma saída caótica diante do desempenho nas pesquisas eleitorais, que mostram uma provável vitória de Lula (PT).
PT, PCC e Celso Daniel
Em decisão proferida no final da noite deste domingo (17), o ministro Alexandre de Moraes, que atuava como presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu deputados e canais bolsonaristas de divulgarem fake news relacionando o PT ao PCC e ao caso Celso Daniel, além de um vídeo editado que busca associar Lula ao fascismo e ao nazismo.
"A Constituição Federal consagra o binômio 'LIBERDADE e RESPONSABILIDADE'; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e
toda a sorte de atividades ilícitas", diz Moraes em sua decisão.
Em negrito, o ministro afirma ainda que "liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!".
A sentença cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), o assessor especial de Bolsonaro, Max Guilherme Machado, o canal Dr. News no Youtube e o site Jornal da Cidade Online, que desde 2018 propaga fake news e discurso de ódio. A decisão ainda manda investigar os responsáveis pelos perfis “Titio 2021” do aplicativo “gettr"; perfil “Zaquebrasil”, da plataforma Getter; e Gilney Gonçalves.
Moraes ainda proíbe a propagação das mesmas fake news nas redes "sob pena de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo
descumprimento".
"Marco importante no disciplinamento da campanha. O TSE está cumprindo o que prometeu: não permitirá o uso de fake news nas eleições", relataram à Fórum os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que fazem parte do corpo jurídico do PT, que moveu a representação.
Otoni de Paula
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que o deputado Otoni de Paula (PL-RJ) - que esteve em Foz do Iguaçu a mando de Jair Bolsonaro e fez a ligação telefônica com os irmãos de Marcelo Arruda, assassinado por um apoiador do presidente - é responsável direto pela fake news que tenta ligar o PT ao PCC e ao caso Celso Daniel.
"No vídeo divulgado pelo Canal “Dr. News”, da plataforma Youtube, o Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior promove uma ligação direta entre a morte de Celso Daniel e a “cúpula petista”, que supostamente aproveitava do dinheiro proveniente atividades criminosas praticadas pelo PCC. O Parlamentar chega a afirmar que “o mesmo STF que liberou o Lula, que liberou o Lula ladrão, é o mesmo STF que acolhe agora essa delação de Marcos Valério mostrando a sinergia do mal que havia entre o PT e o PCC”. Referido vídeo é acompanhado de texto que ratifica a desinformação, nos seguintes termos: 'Descobriram PROVAS do envolvimento de LULA, STF com PCC para Golpe milionário...'. Patente, portanto, a participação do Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior na disseminação das notícias fraudulentas veiculadas pelo 'canal de youtube DR News'”.