A Secretaria Especial de Comunicação do governo Jair Bolsonaro (PL) ignorou um aleta do Tribunal de Contas da União (TCU) e fechou contrato no valor de R$ 450 milhões em uma licitação que estava sob investigação do Tribunal por suspeita de favorecimento à empresa vencedora.
O ministro Weder de Oliveira, relator do caso no TCU, havia pedido a suspensão da licitação em que a Calia/Y2 Propaganda e Marketing obteve as melhores notas para desenvolver os serviços de publicidade sobre realizações do governo Bolsonaro.
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No último dia 15 de junho uma medida cautelar havia sido tomada para interromper o processo para que os indícios de irregularidades fossem investigados pelo tribunal com mais profundidade e, dessa maneira, evitar danos ao processo.
Mas, no dia 21 de junho, véspera da sessão plenária em que a decisão seria submetida para confirmação ou não pelos demais integrantes do tribunal, representantes da Secom solicitaram reunião de urgência no gabinete do ministro a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), onde foi revelado que o contrato já havia sido firmado no dia 25 de maio.
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De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o ministro criticou a decisão do governo e afirmou que a Secom não se pronunciou por quase um mês e não prestou contas com o TCU, deixando a Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas), departamento responsável pela instrução processual do tribunal, concluísse sua instrução sem estas informações.
Além disso, a Secom tinha ciência desde o dia 9 de maio de que a licitação estava sendo questionada pelo tribunal, porém, não forneceu este dado ao processo durante as oitivas do TCU.
"A conduta observada (pela Secom) foi oposta à esperada por esta Corte, de prudência e colaboração: o procedimento licitatório foi encerrado rapidamente na vigência do prazo para manifestação em oitiva, omitindo-se o órgão de prestar a este tribunal essa informação e suma importância, sem qualquer justificativa, tanto para a omissão, quanto para a homologação célere", declarou o ministro Oliveira.
O magistrado também afirmou que, diante da representação ou denúncia em que o tribunal pede medida cautelar que suspenda processo licitatório, o órgão governamental aproveita-se, injustificadamente, do período de oitiva para concluir o procedimento sobre o qual paira alegação de ilegalidade.
A denúncia encaminhada ao TCU cita um suposto vínculo conjugal entre a diretora de atendimento da Calia, Alessandra Matschinski, e Peter Erik Kummer, então subsecretário de Gestão e Normas da Secom.
O tribunal lembrou que Kummer foi exonerado da pasta, em publicação no Diário Oficial. O caso veio à público mediante reportagem do Jornal GGN, em 24 de março deste ano.
O TCU também encontrou indícios de que a avaliação das propostas técnicas das empresas que disputaram a licitação se deu de forma coletiva pelos membros da subcomissão, e não forma de individual, como manda a legislação.
A Calia foi alvo da CPI da Covid no Senado, que requisitou a quebra de sigilo telefônico e fiscal da empresa para apurar se houve dinheiro público destinado às campanhas de comunicação na pandemia usado para financiar sites pró Bolsonaro que espalham fake news.
A Secom e a Calia não se pronunciaram.
Com informações da Folha de S. Paulo.