Menos de 24 horas após a aprovação no Senado com novos destaques - que fez o projeto voltar para a Câmara -, a tropa bolsonarista aprovou na noite desta terça-feira (14) o texto-base do projeto (PLP 18/22) que fixa em no máximo 17% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Após problemas no painel eletrônico, a votação dos destaques foi suspensa após aprovação de 9 das 15 emendas e será retomada na manhã desta quarta-feira (15).
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O projeto, que foi tramado por Jair Bolsonaro (PL) junto à base governista, é uma estratégia de campanha para segurar até as eleições os preços dos combustíveis - que sofrem aumentos frequentes por causa da Política de paridade internacional de preços adotada pela Petrobras.
Líder do PT, o deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o projeto não vai resolver de fato o problema. "O caminho mais simples era acabar com a dolarização dos preços de derivados do petróleo", disse.
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Rogério Correia (PT-MG) calcula que a proposta vai gerar um rombo de R$ 92 bilhões de ICMS e R$ 34 bilhões de impostos federais. "É um projeto de improviso, guiado pelo desespero do presidente da República, com uma dose muito grande de demagogia", criticou.
A proposta pode retirar R$ 21 bilhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).