A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu, nesta quinta-feira (19), o processo de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A decisão da magistrada acata o pedido do vereador, que tem sido vítima de uma escalada de ofensas racistas e perseguições por outros vereadores.
Bergonse também determinou à Câmara que faça sindicância para apurar a origem do e-mail disparado pelo endereço do também vereador Sidnei Toaldo (Patriota) com o seguinte recado: "A Câmara de vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala" e "Vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não, seu negrinho".
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"Verifico a existência de indícios da probabilidade do direito postulado, no que diz respeito ao email recebido pelo autor, em data de 9 de maio próximo passado, em tese enviado do e-mail funcional do Relator do procedimento, Vereador Sidnei Toaldo (objeto de abertura de Sindicância pela Casa de Leis. Referido e-mail...[sic] apontaria parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental", escreveu a magistrada. "Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares, deve ser órgão imparcial", complementou.
Para Renato Freitas (PT), a liminar foi um recado de que há limites legais, constitucionais e também democráticos aos procedimentos da Câmara Municipal de Curitiba.
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"A decisão comprova que a punição estabelecida pelo Conselho de Ética não respeita princípios basilares do direito, como a ampla defesa, o contraditório e o direito a um julgamento justo e imparcial. A mensagem com ataques racistas que recebemos pelo e-mail do vereador relator do processo é muito grave! Disse que tem interesse em me ver fora da Câmara, me chamou de negrinho e falou que eu deveria voltar para a senzala. Ele, que é juiz do meu caso, que deveria me julgar com imparcialidade, justeza e legalidade. A formação do Conselho que julgou o procedimento ético-disciplinar, que está ocorrendo nesta casa de leis, se apresenta como absolutamente parcial. O poder legislativo tem soberania, mas, como qualquer soberania, deve também respeitar os limites da Constituição e da democracia", afirmou o vereador à Fórum.
A cassação de Freitas tinha previsão de ser votada pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira (19) — a casa legislativa é composta por 38 vereadores, três deles negros. O parecer pela cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara de Curitiba em 10 de maio.
A perseguição imposta pelo Legislativo curitibano ao vereador ocorreu depois que ele comandou uma manifestação pacífica contra o racismo, na Igreja do Rosário, na capital do Paraná, no dia 5 de fevereiro de 2022.
Os manifestantes pediam justiça pelos assassinatos de dois homens negros, que tinham acontecido dias anteriores. Vários movimentos fizeram o mesmo pelo país.
Uma das vítimas foi o congolês Moïse Kabagambe, que cobrou atraso no pagamento de seus honorários, em um quiosque, no Rio de Janeiro, e morreu agredido violentamente. O outro foi o caso de Durval Teófilo Filho, assassinado por um sargento da Marinha, que supostamente o confundiu com um criminoso.
Na oportunidade, Freitas fez um discurso em defesa da vida. Porém, setores conservadores da cidade se incomodaram com o ato. Depois disso, cinco representações foram protocoladas contra o vereador na Câmara e transformadas em processo de quebra de decoro.
A Arquidiocese de Curitiba chegou a apresentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores (CMC), em março, um documento pedindo que o vereador não fosse cassado. "A movimentação contra o racismo é legitima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do Vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito."