Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não esperou nem mesmo o final do julgamento que condenou Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão para protocolar um recurso para que a Câmara tenha a palavra final sobre a cassação de parlamentares, como no caso específico do deputado bolsonarista.
Sem citar o nome de Silveira, Lira protocolou um recurso em uma ação de 2018 sobre o tema às 18h15 desta quarta-feira (20), durante a sessão que julgava o deputado.
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Na ação, o presidente da Câmara afirma que "diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.
O recurso mostra um jogo ensaiado entre Lira e Bolsonaro na defesa de Silveira já que muitos juristas defendem a perda automática do mandato de parlamentares diante de uma condenação da Suprema Corte.
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A maioria dos ministros do STF defendem essa visão jurídica, que acarretaria na cassação de Silveira sem passar pelo Congresso.
A medida de Lira deve protelar a cassação de Silveira e dar fôlego ao político, que é pré-candidato ao Senado pelo PTB no Rio de Janeiro.
A ação a que Lira recorreu - sobre o ex-deputado Paulo Feijó - havia sido extinta por Luís Roberto Barroso no dia 5 de abril por questões técnicas.
No entanto, o presidente da Câmara pediu ao STF que volte a analisar o mérito da questão de fundo.
“A ação não possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó, mas sim impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas”, disse recurso de Lira.
