O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto como relator da ação penal que acusa o deputado bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil), em julgamento que o ocorre na corte nesta quarta-feira (20) no processo movido contra o parlamentar por graves ameaças feitas aos integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro. A pena sugeria pelo magistrado foi de 8 anos e 9 meses, mais uma multa de aproximadamente R$ 200 mil.
Na leitura do voto, Moraes elencou todo o arsenal de ataques a ameaças feitas por Silveira e lembrou que o réu reiterou todas as palavras e seguiu tentando intimidar o STF até no dia do julgamento.
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"Seja porque no momento da prisão em flagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país", disse Moraes na leitura de sua decisão.
O ministro falou ainda da forma como Silveira age, usando da posição de deputado federal, e da autonomia e independência do Legislativo, para seguir ameaçando rupturas democráticas.
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"A Constituição garante liberdade de expressão com responsabilidade, a Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições", concluiu.
A palavra agora foi concedida ao ministro Nunes Marques, notório bolsonarista, que lê seu voto e faz as considerações sobre sua decisão. O julgamento deve seguir até o fim desta noite (20), quando então será dada a sentença do acusado.