O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que censurou qualquer tipo de manifestação política durante o festival de música Lollapalooza, que acontece neste fim de semana em São Paulo, atendendo a pedidos dos advogados do partido de Jair Bolsonaro, o PL, sob a vaga alegação de que tal expressão seria “propaganda eleitoral antecipada”, em duas decisões deste ano permitiu a manutenção de outdoors de apoio ao atual presidente pagos pelo agronegócio em cidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Em fevereiro e março, o Partido dos Trabalhadores (PT) levou denúncia à corte eleitoral sobre a colocação de imensos cartazes de propaganda pró-Bolsonaro nas cidades de Douradina, Chapadão do Sul, Camapuã e Paraíso das Águas, em Mato Grosso do Sul, e Sinop e Sorriso, no Mato Grosso. Neles era possível ler frases como “Pela Democracia, pelas nossas famílias e por quem produz” e “Em 2022 vote 22”. A ação caiu nas mãos de Raul Araújo, o mesmo ministro que censurou o Lollapalooza, mas a decisão foi diferente: o magistrado negou a retirada das peças e disse que ali não havia propaganda eleitoral antecipada.
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“No entanto, relativamente a esses artefatos publicitários, que poderiam em tese configurar propaganda de cunho eleitoral, o representante deixou de apresentar provas do prévio conhecimento do representado Jair Messias Bolsonaro, não requereu diligência para identificação dos responsáveis pela confecção, nem forneceu os elementos indispensáveis para a obtenção dos dados, conforme disciplina expressa no § 1º do art. 17 da Res.-TSE nº 23.608/2019[2], razão pela qual indefiro nesta parte a petição inicial.”, escreveu Araújo em sua decisão que favoreceu o atual presidente de extrema direita.
Decisão absurda: Censura
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Após o pedido autoritário do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (27) manifestações políticas durante os shows do festival Lollapalooza, que ocorre em São Paulo neste fim de semana.
Bolsonaro se irritou com posicionamentos políticos de artistas como Pabllo Vittar, Marina e Emicida, que proferiram xingamentos ao líder de extrema direita que governa o país e palavras de apoio ao ex-presidente Lula (PT).
Os advogados do PL, partido de Bolsonaro, pediram neste sábado (26) que o TSE "usasse seu poder de polícia com urgência e impedisse a continuação do evento” se os artistas continuassem se manifestando ideologicamente contra o político reacionário. Para isso, usaram como desculpa o direito eleitoral.
Na decisão, o ministro considerou a manifestação dos artistas como propaganda político-eleitoral. O magistrado proibiu “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”.