O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 1472/21, o PL dos Combustíveis, que foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta estabelece a criação de um programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil e a ampliação do programa de vale-gás, que foi criado após a aprovação de um projeto apresentado pela bancada do PT. O projeto ainda estabelece um auxílio gasolina para motociclistas, taxistas e motoristas de aplicativo.
O projeto foi aprovado com 61 votos favoráveis, 8 contrários e 0 abstenções. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Um dos senadores que votou contra a redução do preço dos combustíveis foi Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
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“Há cinco anos vivemos essa experiência de laboratório contra os brasileiros. A atual política de preços dos combustíveis é inapropriada para um país que conquistou a autossuficiência na produção de petróleo e possui um parque de refino representativo. O que estamos vivendo é a simulação do mercado como se não produzíssemos nada de petróleo e tudo fosse importado”, avaliou o Senador", afirmou Jean Paul após a votação.
Após o preço do petróleo no mercado internacional estourar em razão da guerra na Ucrânia, o Senado correu para aprovar o PL, que já tinha o relatório pronto desde antes do início do conflito bélico. Nesta quinta, a Petrobras anunciou um aumento de 18,8% na gasolina e de 25% no preço do diesel. Isso deve impactar diretamente na inflação.
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A proposta aprovada no Senado faz um contraponto à política de preço de paridade de importação (PPI) adotada pela diretoria da Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e que é a principal responsável pelo aumento estrondoso anunciado nesta quinta. “A atual metodologia de PPI, que teoricamente repassa automaticamente para os consumidores a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, avalia Jean Paul.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que a aprovação do PL é apenas "um primeiro passo". "O PL 1472/2021 é um primeiro passo para a autonomia do país e dos brasileiros que ganham seus salários em real, mas compram combustíveis a valores em dólar, por causa do PPI, uma política que empobrece o trabalhador e enriquece os acionistas da Petrobrás”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Para a FUP, que atuou na construção do texto final, Senado retirou pontos importantes do PL 1472.
PL prevê amortização de preços
No relatório aprovado no Senado fica estabelecida a criação da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). A proposta tem como finalidade reduzir o impacto da volatilidade dos preços de derivados de petróleo e de gás natural para o consumidor final, barateando os preços de combustíveis e do gás de cozinha em todo território nacional. Esse programa utilizará o sistema de bandas - uma espécie de “poupança” - como ferramenta de estabilização de preços.
Segundo o relator, as mudanças legais partem da premissa de que um país produtor e exportador de petróleo, como o Brasil, deve se beneficiar desse privilégio. Assim, pelo projeto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo e GLP, inclusive derivados de gás natural, deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, se aplicáveis.
A CEP - Combustíveis é uma ferramenta que está sendo entregue ao governo e depende da ação de Bolsonaro para resultar no benefício para o consumidor. Com um aporte de R$ 25 bilhões este ano, o senador calcula que seria possível reduzir o preço da gasolina e do óleo diesel em cinquenta centavos na refinaria, o que poderia resultar em até R$ 1,50 de redução na bomba. Para o gás de cozinha, o cálculo é de uma redução de R$ 10 a 15 para o consumidor final. A expectativa do relator é de que o impacto positivo seja sentido em poucos meses.
“Quando o preço do petróleo disparar lá fora, o governo terá essa conta de compensação para proporcionar um preço mais ameno para o consumidor interno do que o preço lá de fora, que é afetado por guerras, atentados terroristas, eventos climáticos etc.”, explicou o senador.
Além disso, o PL definiu a ampliação do Auxílio Gás, ou Vale-Gás, para o dobro de beneficiários. De acordo com a proposta do relator, o número de atendidos vai passar de 5,5 milhões para 11 milhões.
Uma novidade que foi incluída pelo relator após as emendas apresentadas por outros parlamentares é a criação de um auxílio gasolina de R$ 300, que irá beneficiar famílias de rendimento familiar inferior a três salários mínimos e motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores, pilotos de pequenas embarcações, motociclistas de aplicativos, e motoristas de ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas.
Preço de combustíveis subiu cinco vezes mais que inflação no governo Bolsonaro, diz Dieese
O preço dos combustíveis explodiu no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), empurrado pela desastrosa política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras - adotada desde o governo Michel Temer (MDB). Diante da inércia do governo, coube ao Congresso, através de parlamentares de oposição, se mobilizar pra derrubar a PPI e criar o programa de amortização do preço dos combustíveis relatado por Jean Paul.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), desde janeiro de 2019, início da gestão Bolsonaro, até fevereiro de 2022, a gasolina teve um reajuste de 116% na refinaria. Isso representa cinco vezes a inflação, de 20,6% no período. No gás de cozinha, a alta foi de 100,1%, e no diesel, de 95,5%, de acordo com dados da Petrobras.
Os aumentos nas refinarias repercutem no bolso do consumidor. Segundo o Dieese, desde janeiro de 2019, o preço da gasolina subiu 52,8% nos postos de revenda, o diesel, 63,6%, e o GLP, 47,8%, muito acima também do reajuste do salário mínimo, de 21,4% no período. O levantamento foi feito com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).