O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal. A medida vale a partir das 18h desta sexta-feira (28) até 2 janeiro de 2023, período da festa da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a decisão de Moraes, quem desrespeitar a determinação nesse período deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal de arma.
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Pedido da segurança de Lula
A medida, que vale para colecionadores, atiradores e caçadores, atende a um pedido da equipe de segurança de Lula.
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, considera a medida um reforço das estratégias de segurança durante a posse do presidente eleito.
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“Estamos tomando uma providência adicional, vamos requerer ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito dos atos antidemocráticos, que ele suspenda o porte de arma de fogo no Distrito Federal, entre amanhã e o dia 2 ou 3 de janeiro”, disse o futuro ministro.
O objetivo é que, mesmo pessoas detentoras de autorização de porte, como os CACs, por exemplo, tenham essa autorização para portar armas cassada no período.
Dessa forma, "qualquer posse, porte de arma nesse período será considerada crime e as forças policiais ficarão autorizadas a apreender armamentos e prender em flagrante quem circular no DF portando armamentos”, apontou Dino.