O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro ainda determinou que a parlamentar bolsonarista entregue sua pistola e munições em até 48h à Polícia Federal.
A decisão de Gilmar se dá no âmbito de uma investigação que apura a conduta de Zambelli no dia 29 de outubro, quando sacou uma pistola e, armada, perseguiu um homem negro no meio da rua em São Paulo (SP).
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Segundo o ministro, há indícios, no caso, de crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, o que viola um decreto de 2019 sobre este tema.
"Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados", escreveu Gilmar Mendes.
O magistrado pontuou em sua sentença que, caso Zambelli não entregue a arma e munições em até 48 horas, será expedido um mandado de busca e apreensão contra a parlamentar.
Zambelli sinaliza que não vai acatar decisão
Fórum entrou em contato com a deputada Carla Zambelli e com sua assessoria de imprensa para obter um posicionamento sobre a determinação de Gilmar Mendes, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Em nota oficial divulgada na segunda-feira (19), após a PGR apresentar pedido para que o STF mande recolher a arma de Zambelli, a assessoria de imprensa sinalizou que a bolsonarista não acataria a decisão pois ela estaria em "missão oficial" fora do Brasil.
"A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições. Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima", diz o comunicado.
Relembre o caso
No dia 29 de outubro, enquanto acontecia uma caminhada da campanha de Lula (PT) e Fernando Haddad (PT) na avenida Paulista, Carla Zambelli estava nas imediações quando sacou uma pistola no meio da rua e partiu para cima de um homem negro e outras pessoas, após uma discussão política.
Ela chegou a simular um empurrão do homem com quem discutia - o que não aconteceu - e, após o ocorrido, afirmou que não respeitaria decisões do STF e TSE.
Parlamentares se articularam e entraram com ações tanto na Justiça como na Câmara dos Deputados para que Zambelli fosse responsabilizada.