Nesta quinta (17) ocorreu a primeira reunião do Grupo Técnico (GT) de Justiça e Segurança Pública do governo de transição. A a jurista e professora de Direito Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner falou com exclusividade à Fórum. Proner relatou que foram divididas 17 temáticas e uma das mais importantes é sobre a revogação "daquilo que for possível em relação às armas, à compra deliberada de armas". O assunto foi destaque ao longo do dia em função das declarações do senador Flávio Dino, que também integra o grupo e é cotado para assumir o Ministério.
O episódio dantesco protagonizado pela deputada Carla Zambelli às vésperas do segundo turno, que apontou uma arma de fogo contra um homem e o perseguiu pelas ruas de São Paulo, foi utilizado como exemplo que justifica a prioridade do GT quanto à revogação de decretos que flexibilizam o acesso a armas e munições. "As razões [para o tema ganhar relevância] são essas mais evidentes: não só a expectativa de que isso é um absurdo, como a demonstração, principalmente pelo episódio da Carla Zambelli, do risco que é para a população, [uma pessoa] armada sem o treinamento".
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Revogaço
De acordo com Carol Proner, uma das primeiras medidas sobre as quais o grupo de transição deve deliberar é pela revogação dos decretos, principalmente os infralegais. “A própria questão da Segurança Pública inclui a responsabilidade na utilização do armamento, e a deputada demonstoru que a má utilização, o não treinamento, o não uso correto e por pessoas comuns pode significar um grave risco para a segurança pública", complementou a professora e fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Os demais temas listados pela equipe foram listados e alguns deles já possuem pessoas destacadas para contribuir com a elaboração. “Mas ainda está começando a funcionar, como a primeira reunião foi hoje, o grupo ainda está se organizando”, alerta Proner.
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Especialistas
Alguns nomes, pelo grau de especialização em determinados temas, já têm tarefa definida, embora isso não exclua a possibilidade de assumir trabalho também junto a outros assuntos. É o caso da professora da Fundação Getúlio Vargas Marta Machado, que assumiu tarefa em relação aos temas "Armas", junto ao advogado especializado em Direito Público Marco Aurélio Carvalho. Ela também acumula "Pronasci" (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), temática também assumida por Gabriel Sampaio, ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça; e Tamires Gomes Sampaio, ex-secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema (SP).
Já a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) Camila Caldeira Nunes Dias, foi destacada para atuar com os temas "Milícias e crime organizado", "Crimes ambientais e fronteiras" e "Educação Penal e FUNPEN" (Fundo Penitenciário Nacional).
Confusão nas redes
Marta Machado está ainda no grupo que debaterá o tema "Drogas", em parceria com a professora e advogada internacional no campo dos Direitos Humanos Sheila de Carvalho, que atuará ainda no tema "Acesso à Justiça".
Confundida nas redes sociais com a dançarina Scheila Carvalho, a advogada brincou com a situação e postou em suas redes: "Nota de esclarecimento: Lula indicou pra transição de justiça e segurança pública Sheila de Carvalho - advogada, professora, militante e defensora de direitos humanos. E não a Scheila Carvalho, a dançarina. Sinto decepcioná-los, mas prometo segurar o tchan e cumprir a tarefa".
Temáticas
Carol Proner forneceu uma lista com as demais temáticas já elencadas, embora alerte que o rol não é exaustivo: Consumidor, Fundo Direitos Difusos, Defesa da Concorrência; Redução de CVLI e de crimes contra o patrimônio; SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública); Crimes Digitais; Crimes contra Estado Democrático de Direito; Orçamento 2023, contratos e convênios; Cooperação Judiciária Internacional e ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro); Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Inteligência Policial; Polícia Técnica (Perícia); e Arquivo Nacional.