Se depender de Flávio Dino, “revogaço” começa pelo desarmamento

Nesta quinta (17) ocorre a primeira reunião do grupo técnico (GT) de Justiça e Segurança Pública do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e um de seus integrantes, o senador Flávio Dino (PSB-MA), defendeu em entrevista a veículos de imprensa a revogação de decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a porte e posse de armas no país. Dino defende ainda que armas de grosso calibre tenham que ser devolvidas.

“Daqui para frente o conceito fundamental é estatuto do desarmamento. E o que está em circulação, provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre por exemplo deve ser devolvido, algum tipo de recadastramento”, declarou.

Cotado para o Ministério da Justiça, essa posição não é nova. Em maio de 2019, quando ainda estava à frente do governo do Maranhão, Flávio Dino e outros 13 governadores divulgaram uma carta em que pediam a revogação de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitava para diversas categorias acesso a porte e posse de arma de fogo.

Fim do "Liberou Geral"

Um dos coordenadores do tema Justiça e Segurança Pública, Dino ainda argumenta contra o que chama de “liberou geral”, defendendo maior regulamentação de clubes de tiro e das armas registradas por Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). “Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Não. Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias os senhores noticiam tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes de pessoas e cuja observação estão lá nas matérias dos senhores, possuía registro de CAC. Então mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto”, explicou Dino.

Além de Dino, outros integrantes do GT defendem posição semelhante, como o advogado e ex-deputado federal Wadih Damous (PT), que considera “irretocáveis” as declarações de Dino. “Tem que haver um amplo processo de desarmamento, tem que revogar todos esses decretos que flexibilizaram o uso de armas, tem que monitorar esses CACs e eu espero que essas linhas gerais que o senador Flávio Dino defendeu sejam efetivamente implementadas no próximo governo, no futuro Ministério da Justiça”. Além deles, outros 15 nomes compõem a equipe.

Até agora, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas pelo governo Bolsonaro e ainda dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas de fogo e munições. Os CACs foram os principais beneficiados com uma série de flexibilizações.

Sobre a possibilidade de o governo vir a exigir a devolução de armas de grosso calibre, Dino ponderou que “o tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Então é possível que haja um efeito imediato inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República”.

Desfascistização

O ex-deputado Wadih Damous ainda elencou os temas que considera “fundamentais” no GT. Além da questão das armas, citou segurança pública e cooperação internacional, bem como um processo de “desfascistização” do país: “eu entendo que o futuro governo deva comandar é o processo de desfascistização, desbolsonarização. Eu considero, até pela sua amplitude, que uma questão fundamental é a defesa do Estado Democrático de Direitos, mapear todos os crimes que se cometeram ou que possam vir a ser cometidos contra o Estado Democrático de Direitos e inspirar uma legislação que efetivamente assegure essa defesa, assegure o combate a esses crimes”, disparou o ex-parlamentar.

Se depender de Damous, não haverá refresco para os defensores de um golpe, que chamou de “delinquentes”. “Nós estamos vendo aí, nesses poucos dias que antecedem a posse do presidente Lula, esses delinquentes tomarem as ruas. Antes bloquearam estradas, agora ocupam portas de quartel. Não sei se com a conivência, mas com a omissão dos chefes militares, pedindo golpe de Estado, pedindo intervenção militar, defendendo desrespeito ao resultado das eleições, enfim. Então tudo isso tem que ser devidamente combatido. Combatido na forma da lei em vigor e, se for o caso, aperfeiçoar o processo legislativo nesse sentido”.

Desmembramento 

Conforme o prazo estabelecido pelo coordenador do trabalho dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, a equipe tem até o dia 30 para realizar o diagnóstico da área, bem como uma proposta para os 100 primeiros dias de governo, incluindo a lista de atos a serem revogados. Este trabalho está sendo feito pelos grupos das diversas áreas com base nos relatórios disponibilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entregues nesta quarta (16) ao coordenador do gabinete de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Perguntado sobre a proposta apresentada durante a campanha eleitoral pelo próprio presidente eleito de desmembrar os ministérios da Justiça e da Segurança Pública, Dino defendeu a "integração" das áreas: "Tecnicamente eu sempre defendi o modelo de integração, porque eu fui juiz criminal e sei que só existe política pública de segurança integrada com Justiça e em diálogo com instituições dos outros poderes. Então eu sempre defendi esse modelo de integração". Embora não descarte a possibilidade de a integração das atividades ocorrer mesmo com a existência de dois ministérios, mas considera que "separar no sentido de imaginar que são funções distantes é um equívoco metodológico, político e de eficiência".

Já Wadih Damous foi mais incisivo na afirmação contra a separação das áreas: "particularmente, eu acho que é um equívoco desmembrar, embora haja respeitáveis opiniões em contrário, que defendem o desmembramento. Eu não consigo conceber a concepção de justiça separada de segurança pública".