Quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a ações de parlamentares de oposição e suspendeu os repasses de emendas do famigerado "orçamento secreto", utilizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para 'comprar' apoio de deputados nas pautas do governo Bolsonaro que tramitam no Congresso, ela também causou um terremoto na mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Segundo uma reportagem do diário conservador paulista O Estado de S.Paulo, os ministros do Supremo estariam bem divididos quanto a determinação expedida pela colega e o resultado do julgamento sobre o tema, na próxima terça-feira (9), que deve ter resultado bem apertado, ainda que analistas afirmem que a vitória será pela manutenção da decisão de Rosa Weber.
O jornal paulistano afirma que parlamentares interessados nos bilhões que saem das torneiras operadas por Lira têm realizado forte pressão nos magistrados do STF, sempre com o argumento de que decisões do Legislativo não devem ser judicializadas, ainda que neste caso ocorra uma clara manobra ilegal, sem transparência e que nitidamente encarna uma inequívoca compra de votos em troca de apoio ao governo.
Um pedido de vistas, ou de encaminhamento por meio de "destaque" para o plenário presencial do tribunal (a votação de terça-feira será remota) são cenários praticamente descartados pelos especialistas no funcionamento da corte constitucional, uma vez que implicaria numa paralisação sem data definida para retomada diante de um caso que é de urgência para o Executivo federal.
Há quem acredite que um empate em cinco a cinco seja possível, já que o STF está com um integrante a menos desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello e em decorrência da celeuma que se instalou no Senado Federal sobre a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga, mas que enfrenta forte resistência na Casa.
Arthur Lira, diz a matéria, ainda estaria exercendo forte pressão sobre os ministros da corte, admitindo até que o tal "orçamento secreto" realmente é um expediente "pouco transparente", mas advertindo os magistrados de que o Judiciário não deveria se meter em decisões do Legislativo, um argumento sem sentido diante do absurdo que tem sido sua gestão frente à Câmara, cercada de atos antidemocráticos e que ferem não só o regimento interno do parlamento, mas também as leis.
O fato é que, se a decisão de Rosa Weber de colocar um freio nas malandragens políticas de Lira for mantida pelos colegas do tribunal, o poder do deputado alagoano que virou peça-chave de sustentação do caótico e desastroso governo de Jair Bolsonaro estará bastante reduzido.