João Otávio de Noronha, presidente Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar que previa a divulgação dos exames de coronavírus do presidente Jair Bolsonaro .
O TRF-3 havia ordenado na quarta-feira (6) que o presidente Jair Bolsonaro deveria divulgar em 48h o resultado de seus exames para comprovar que não foi infectado pelo coronavírus. O processo é movido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Noronha atendeu à defesa do presidente e disse que: “Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”.
Afranio Affonso Ferreira Neto, advogado do Estado de S. Paulo, criticou o magistrado. Para ele, a decisão “afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna”. “Vamos recorrer ao próprio STJ e ao STF, já”, disse ao jornalista Rafael Moraes Moura, do Estado.
O Estadão tentou impedir Noronha se julgar o processo por ter dado entrevista antecipando que seria contrário à divulgação dos exames.
Em discurso durante a posse de André Mendonça na Justiça e José Levi na AGU, o presidente Jair Bolsonaro disse que "simpatiza muito" com o presidente do STJ e que a relação dos dois foi "amor à primeira vista".