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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), resolveu oficializar uma prática no mínimo questionável sob o ponto de vista ético. No mês de fevereiro, ele, sem muito alarde, sancionou uma lei que “reforçou” os salários dos seus secretários municipais e outros aliados políticos.
A iniciativa foi uma espécie de “jeitinho” para “driblar” a legislação, que proíbe a prática de remuneração acima do teto. Além disso, beneficia somente o grupo político do prefeito, pois não se aplica aos demais servidores concursados.
Segundo apuração da Fórum junto a servidores, que não quiseram se identificar, essa prática vem se consolidando cada vez mais desde que Bruno Covas assumiu a prefeitura.
Esses funcionários têm remuneração em torno de R$ 19 mil brutos e, depois da medida de Covas, passaram a receber os chamados jetons de cerca de R$ 6 mil mensais por ocuparem postos em conselhos administrativos de empresas públicas municipais. Os que integram os conselhos fiscais recebem R$ 3 mil. As reuniões dos conselheiros das empresas públicas ocorrem uma vez por mês, geralmente, e demoram, em alguns casos, 20 minutos, conforme apurado pela Fórum.
A prefeitura conta, ao todo, com 25 secretarias. No caso de todos os titulares serem incluídos em conselhos administrativos ou fiscais, o custo anual em jetons dos secretários chegará a cerca de R$ 1,8 milhão.
Além dos secretários, outras pessoas ligadas ao grupo político de Covas também são agraciadas com postos nos conselhos e seus respectivos jetons, conforme apuração.
Há vários exemplos de “beneficiados” que têm formação profissional completamente diferente da atuação da empresa a qual foram colocados e da função de um conselheiro. Há até um médico psiquiatra nomeado para o conselheiro administrativo da SPCine, empresa de cinema e audiovisual.
Acúmulo e IPTU
Pedro Ivo Gandra, ex-subsecretário da Fazenda, logo que deixou o posto, também foi colocado no conselho da SPDA (empresa criada para auxiliar o Executivo na promoção do desenvolvimento econômico da cidade).
Aliás, o caso de Gandra é, talvez, o mais emblemático. Além de conselheiro “jetonado”, ele é pensionista do Instituto de Previdência do Município (IPREM) e auditor fiscal.
[caption id="attachment_173647" align="aligncenter" width="799"] Reprodução[/caption]
O salário bruto dos auditores é R$ 24.500, equivalente ao subsídio do prefeito. A soma de tudo que os auditores recebem nos conselhos é além do teto constitucional.
Gandra era subsecretário da Fazenda no episódio do aumento descomunal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo. Alguns contribuintes receberam o imposto em 2019 com aumento de até 50%.
A prefeitura confirmou, no início do ano, que a majoração exagerada na cobrança para cerca de 90 mil imóveis do município era em consequência de uma falha no sistema da Secretaria da Fazenda, que demorou três anos para corrigir os valores do tributo. Com isso, o aumento dos últimos anos acumulou inteiro para 2019.
Ainda de acordo com apuração da Fórum, a trapalhada teve como consequência a queda de Gandra. No entanto, ele nega que essa tenha sido a causa de sua saída do cargo. Para piorar a situação, depois da confusão no IPTU paulistano, o então subsecretário da Fazenda recebeu uma espécie de “presente” de Bruno Covas: uma viagem internacional.
O Diário Oficial de São Paulo do dia 2 de fevereiro de 2019 publicou que Gandra e mais três servidores, incluindo o atual subsecretário de Finanças, Thiago Rubio Salvioni, foram autorizados a participar de um congresso GIS/GAMA, em Portland, Oregon, nos Estados Unidos.
[caption id="attachment_173624" align="alignnone" width="350"] Foto: Reprodução[/caption]
O problema, segundo denúncia recebida pela Fórum, seria que o curso terminou no dia 28 de fevereiro e os servidores, que são auditores, só embarcaram de volta ao Brasil no dia 4 de março. Ou seja, teriam emendado por mais alguns dias a viagem internacional, realizada no período do Carnaval, o que poderia ser questionado pelo Tribunal de Contas, em caso de denúncia formal.
Além disso, de acordo com a mesma denúncia, conteúdo similar do curso GIS/GAMA é oferecido em institutos brasileiros, inclusive na Universidade de São Paulo (USP-EAD), o que não justificaria a saída do país para esse fim.
O Diário Oficial do dia 18 de abril publicou a transferência de setor de Gandra. Ele agora é Controlador da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
[caption id="attachment_173626" align="alignnone" width="450"] Foto: Reprodução[/caption]
Posicionamento
A Fórum entrou em contato com as pessoas citadas para obter um posicionamento. Questionou o prefeito Bruno Covas, via assessoria de imprensa, sobre as questões éticas envolvidas no reajuste de salários acima do teto de alguns servidores e o funcionamento dos conselhos. A seguir a nota enviada pela prefeitura:
“A Lei Federal 13.303/2016 disciplinou a ocupação de cargos em empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Portanto, cabe ao município de São Paulo observar a legislação nacional. E a legislação vale para a Prefeitura de São Paulo, os governos Estaduais e o Federal, independentemente, da coloração política do executivo.
O Conselho de Administração ou Fiscal das empresas municipais se reúne ao menos uma vez por mês ou sempre que necessário. Trata-se de uma responsabilidade adicional atribuída pelo prefeito aos seus secretários para que auxiliem na gestão das empresas municipais. É importante esclarecer também que os assuntos dos conselhos são tratados ao longo do mês e não somente durante as reuniões, quando são feitas as deliberações.
Os critérios de seleção dos conselheiros seguem regras estabelecidas na legislação vigente, entre outros: qualificação profissional, complementaridade de experiências e grau de instrução. Os conselheiros são escolhidos por sua capacidade para exercer a função e não como forma de melhorar a remuneração de secretários ou de outros servidores.
A remuneração paga aos membros dos Conselhos não infringe qualquer norma legal e visa servir de contrapartida ao trabalho e à responsabilidade de cada conselheiro.
A Prefeitura também estuda uma reorganização administrativa para diminuir a quantidade de empresas.
Sobre os servidores citados, primeiramente, cabe ressaltar que os servidores não foram liberados de suas funções, sem o recebimento de diárias ou qualquer outro valor por parte da Administração. No caso, investidos nos cargos e em suas atribuições, participaram do Congresso - “GIS/GAMA Technologies Conference”, promovido pela instituição “The Urban and Regional Information Systems Association (URISA) and the International Association of Assessing Officers (IAAO)”, que foi realizado no período de 25 a 28/02/2019 em Portland, Oregon, nos Estados Unidos.
Trata-se o evento de um dos mais reconhecidos no mundo no que tange à apresentação de novas tecnologias, especialmente quanto aos aspectos de controle e valoração imobiliária. Tal congresso, conforme pode se observar no próprio site, não ocorre no Brasil e é de extrema relevância para uma cidade que detém mais de 3,4 milhões de imóveis. Conhecer novas tecnologias em um dos mais reconhecidos eventos do mundo abre novas perspectivas e possibilidades no âmbito da Administração Tributária.
O evento contava não só com palestras, mas também com a apresentação de inúmeras empresas. Observando que as palestras ocorriam durante todo o dia e buscando otimizar ao máximo o aprendizado e a obtenção de informações, os participantes permaneceram na Cidade nos dias 1 e 2 de março, a fim de que pudessem explorar ainda mais o assunto e trazer ainda mais dados para o âmbito municipal. Trata -se de uma otimização dos recursos investidos na viagem e em nenhum momento houve qualquer liberação para “fazer turismo” como tenta apontar a denúncia.
Observando o voo com a menor onerosidade no período (cotação feita desde o dia 01 até o dia 03) e as conexões necessárias, iniciaram o retorno na madrugada do dia 3 de março (domingo) para o dia 4 (segunda-feira de Carnaval, data sem expediente na Prefeitura).
Por fim, cabe ressaltar que não houve perda de nenhum dia de expediente normal e que só houve pagamento de diárias para o período de 25 a 28/02, período do evento.
Reforça-se também que o voo escolhido foi o que geraria o menor custo para a Administração.”
Recusa
O ex-subsecretário da Fazenda, Pedro Ivo Gandra, simplesmente se recusou a responder ao contato da reportagem. A funcionária que atendeu ao telefonema foi avisá-lo de quem estava na linha e retornou dizendo que ele havia dado ordem de que não atenderia a Fórum.
Lista dos conselheiros remunerados atualizada em 20/4 – Fonte: Portal da Transparência
Conselho Administrativo da SPCine – remuneração de R$ 6 mil/mês
Arthur Guerra de Andrade
Fernando de Lima Granato
Roseli Morilla Baptista dos Santos
Conselho Fiscal da SPCine – remuneração de R$ 3 mil/mês
Eliane Ostrowski
Jabs Cres Maia Santos
Jacson Ricardo de Avila Panichi
Conselho Administrativo da SPTuris – remuneração de R$ 6 mil/mês
Alexandre Pedercini Issa
Jânio Quadros Neto
Marcos Arbaitman
Rogerio Pereira Vicente
Walter Tesch
Wanderley Messias da Costa
Conselho Fiscal da SPTuris – remuneração de R$ 3 mil/mês
Marcelo Pierantozzi Gonçalves
Marco Antônio Torres Passos
Norberto Antônio Batista
Paulo Galdino Coelho
Comitê de Auditoria e Estatutário da SPTuris – remuneração de R$ 3 mil/mês
Carlos Elder Maciel de Aquino
Dorival Alcalde
Sérgio Tuffy Sayeg
Conselho Administrativo da CET – remuneração de R$ 6 mil/mês
Alberto Benedito de Lima Júnior
Ernesto Vega Senise
Leila Chnaiderman Aquilino
Nedio Henrique Posselli Filho
Isaías Paranha
José Antônio Basílio
Moacyr Vieira Seródio Filho
Ulysses Alberto Flores Campolina
Conselho Fiscal da CET – remuneração de R$ 3 mil/mês
Eduardo Betenjane Romano
Dolores Maria dos Santos
Henrique de Castilho Pinto
Roberto Antônio Vallin Bellocchi
Conselho Administrativo da Cohab – remuneração de R$ 6 mil/mês
Edileusa de Aquino Vidal
Leonardo Amaral Castro
Renata Cunha Viana
Jorge Damião de Almeida
Armando Luís Palmieri
Conselho Fiscal da Cohab – remuneração de R$ 3 mil/mês
Emerson Onofre Pereira
Karen Martins de Andrade
Fernando Amaral Nogueira
Laudemir Rolim
Conselho Administrativo da Prodam – remuneração de R$ 6 mil/mês
Fábio Teizo Belo da Silva
Gilmar Francisco Felix do Prado
Marcoantonio Marques de Oliveira
Regina Silva Viotto Monteiro
Rogério Marcos Martins de Oliveira
Wilson Lazzarini
Andre Tomiatto de Oliveira
Cyro de Souza Dihel Filho
Daniel Eduardo Edelmuth
Conselho Fiscal da Prodam – remuneração de R$ 3 mil/mês
Alberto Naoyoshi Ohnuki Júnior
Bruna Pizzolato Gonçalves
Luciano Felipe Paula Capato
Laudemir Rolim
Marcos Mungo
Conselho Administrativo da SPDA – remuneração de R$ 6 mil/mês
Fernando Antônio Franco Montoro
Luís Felipe Vidal Arellano
Maria Letícia Bragaglia Sturn
Rogério Ceron de Oliveira
Rogério Igreja Brecha Júnior
Conselho Fiscal da SPDA – remuneração de R$ 3 mil/mês
Pedro Ivo Gandra
Rafael Barbosa de Sousa
Jacson Ricardo de Avilla Panichi (suplente em exercício)
Conselho Administrativo da SPObras – remuneração de R$ 6 mil/mês
Bernadete Rosaria Soares de Almeida Muniz
Mauro Ricardo Machado Costa
Edson Caram
Rubens Naman Rizek Júnior
Marco Antônio Palermo
Matilde da Costa
Alexsandro Peixe Campos
José Armênio de Brito Cruz
Wilson Sérgio Pedroso Júnior
Conselho Fiscal da SPObras – remuneração de R$ 3 mil/mês
Luciano Felipe de Paula Capato
Thiago Rubio Salvioni
Márcia Regina Moralez
Marcos Scarpi Costa
Renato Cardoso Gomes Cintra de Souza
Conselho Administrativo da SPParcerias – remuneração de R$ 6 mil/mês
André Leme da Silva Fleury Bonini
Cyro Antonio Laurenza Filho
Hélio Rubens de Oliveira Mendes
Mariana Matteucci Doher
Luís Felipe Vidal Arellano
Nelson Narimatu
Conselho Fiscal da SPParcerias – remuneração de R$ 3 mil/mês
Glauco Silva de Carvalho
Lucilene Oshiro Correa
Enzo Lucio Ondei
Conselho Administrativo da SPTrans – remuneração de R$ 6 mil/mês
Plínio Oswaldo Assmann
Dolores Maria dos Santos
José Carlos Baptista do Nascimento
Luiz Valério da Silva
Marcia Rodriguez
Moacyr Vieira Seródio Filho
Nédio Henrique Rosselli Filho
Virgílio Marcon Filho
Wilson Lazzarini
Conselho Fiscal da SPTrans – remuneração de R$ 3 mil/mês
Lucilene Oshiro Correa
Rosana Marques Ferro
Edemilson Gasparotti
Ernesto Vega Senise
Conselho Administrativo da SPUrbanismo – remuneração de R$ 6 mil/mês
Angela Maria Batista
Ana Maria Gambier Campos
Cibele Riva Rumel
Evelyn Calistro Vieira
Karina Tollara D'Alkimin
Conselho Fiscal da SPUrbanismo – remuneração de R$ 3 mil/mês
Marcoantonio Marques de Oliveira
Sideval Francisco Aroni