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Livre por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na tarde desta quarta (15), ao chegar em sua casa, ter aguardado com "serenidade" a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela sua soltura.
"Duas palavras que eu quero dar. A primeira, vocês se lembram, que eu, neste mesmo local, disse que em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, eu me apresentaria à Polícia Federal. Foi o que eu fiz", afirmou.
"Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem", completou Temer, ao chegar em sua casa no bairro de Alto de Pinheiros (zona oeste de SP), pouco depois das 14h.
Por unanimidade, quatro ministros da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinaram a soltura de Temer, que estava preso preventivamente em São Paulo desde a quinta-feira (9).
A decisão foi tomada em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.
Ministros do STJ chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem "caça às bruxas".
Eles também mandaram soltar o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.
Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.