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Argumento da base de apoio de que pagamentos são obrigatórios possuí “poréns”
Por Gibran Mendes e Júlio Carignano, de Curitiba
O governo de Michel Temer (PMDB) empenhou neste ano R$ 4,1 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. Deste total, R$ 2,1 bilhões foram liberados somente neste mês, quando o poder executivo federal tenta barrar o prosseguimento da investigação por corrupção contra Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PRG). Os dados são do portal SIGA BRASIL. Além das emendas parlamentares, a oposição acusa o Governo Federal de liberar verbas extraorçamentárias, ou seja, que estariam previstas como gastos mas sem a definição do destino.
Para que a investigação tenha sequência é preciso que os deputados federais – beneficiários das emendas – votem a favor da continuidade do processo. Somente a bancada paranaense recebeu R$ 106 milhões em emendas. A maior parte dos recursos foi destinada aos parlamentares que mantém afinidade com o peemedebista, sobretudo em votações polêmicas. A liberação de recursos em volumes significativos foi, inclusive, motivo para apresentação de novas denúncias contra Temer. Uma delas no STF e outra na própria Procuradoria Geral da República.
“Levamos uma denúncia ao STF e indagamos a ministra Carmen Lúcia (presidente do Supremo) sobre a troca de membros dos partidos na votação da CCJ por liberação de emendas. Levamos também uma denúncia à PGR para investigação no que diz respeito a liberação de dinheiro. A nossa perspectiva é que justiça entenda que está sendo usada máquina pública para obstrução de justiça. Não podemos ficar reféns disso. É muito grave.”, explica um dos autores dos documentos, o deputado Aliel Machado (REDE-PR).
No Paraná, o campeão no ranking de emendas, está afastado do poder legislativo, porém exerce grande influência no circuito político do Estado. Valdir Rossoni (PSDB), que recebeu R$ 7,1 milhões em emendas, está afastado do cargo porque assumiu a chefia da Casa Civil do governador Beto Richa (PSDB). O órgão é responsável pela articulação política do Governo Estadual e tem grande influência na liberação de verbas estaduais, inclusive as emendas parlamentares dos deputados estaduais.
Fernando Giacobo (PR), outro parlamentar alinhado ao governo Temer, comenta de forma eufórica em entrevistas aos veículos de comunicação de sua região sobre os novos recursos. Em agenda recente por Cascavel falou sobre a liberação de R$ 3 milhões para compra de ambulâncias e equipamentos para o município. Giacobo também garante estar articulando verbas para construção de um novo aeroporto em Cascavel. “Me disponibilizei junto com ao atual Secretário Nacional de Aviação Civil, companheiro indicado pelo PR, a refazer um convênio com a União para disponibilização de R$ 18 milhões para obras de um novo terminal em Cascavel”, disse em entrevista à rádio CBN.
Outro deputado que aparece na parte de cima da lista dos recursos recebidos é Dilceu Sperafico (PP). O parlamentar, que foi favorável à deposição de Dilma Rousseff (PT), mostra-se afinado com o Governo Federal. Ele votou a favor da reforma trabalhista e do projeto de lei que escancara as terceirizações. Mas não vê a possibilidade destes recursos serem distribuídos como moeda de troca no caso da votação.
“Isso não tem nada a ver. Eu estou reclamando é de atraso. É o melhor dinheiro aplicado (pelo Governo Federal) nos municípios e vai resolver problemas específicos. É um dinheiro muito bem aplicado, não tem nada a ver com votação disso ou daquilo”, reclamou Sperafico que teve R$ 5,4 milhões em emendas liberadas.
“Eu tenho direito a R$ 15 milhões em emendas. Estou reclamando é do atraso na liberação”, argumentou o deputado. Segundo ele, as emendas são impositivas, ou seja, o Governo Federal tem a obrigação de pagá-las e portanto isso não interferiria nas votações. “Sou favorável a permanência dele. Não tem prova nenhuma. Não vamos criar um factoide porque o louco de um empresário, bandido, que está devendo e pegou imunidade, acusou. Os deputados da oposição, que votarem contra o Temer, também vão receber”, garantiu.
Porém, segundo uma fonte ouvida pela reportagem que trabalha há 10 anos com emendas no Congresso Nacional, trata-se de uma meia verdade. Desde 2008 foi aprovado um texto que tornou obrigatório o pagamento das emendas por parte do Governo Federal. Contudo, o prazo de pagamento costuma ser flexível. “O governo precisa pagar até o ano subsequente, mas pode deixar como restos a pagar. Existem emendas de 2015 que não foram pagas até agora e esse mecanismo pode demorar até três anos. Ela é impositiva, mas não há cronograma de pagamento”, explica o assessor que prefere não ser identificado. Segundo ele, desta forma, é possível negociar a liberação das emendas atrasadas ou ainda antecipar o pagamento destas verbas. “Se você é oposição ao governo vai para fim da fila”, resume o assessor.
Saúde Pública
Outro mecanismo utilizado nesta negociação é o pagamento de valores ligados à saúde pública. Há uma previsão legal para que 50% das emendas apresentadas pelos deputados sejam destinadas para o setor. Contudo, neste caso, normalmente os projetos que precisam ser apresentados pelas prefeituras são mais simples, portanto, de mais fácil liberação de recursos.
Não à toa, 73% dos R$ 106 milhões liberados para a bancada paranaense, tem verbas oriundas do Ministério da Saúde. A aquisição de equipamentos, implantação reforma e ampliação de hospitais e unidades de pronto-atendimento, além da manutenção de unidades básicas de saúde e reforço de dotações orçamentárias são alguns os itens que dispensam a realização de projetos complexos, facilitando a liberação dos recursos.
Qual o limite de Temer?
Ex-deputado federal pelo PT e ex-vice-presidente do Parlamento do Mercosul, Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha, criticou o uso de emendas parlamentares como moeda de troca. “Sempre foi e continua sendo. Mas como Temer não está preocupado com responsabilidade fiscal, pois ele já cometeu todo o tipo de crime e tem maioria (no Congresso), está pagando primeiro as emendas de parlamentares da sua base e provavelmente não pagará dos demais”, criticou.
De acordo com ele, a situação é mais grave ainda pela liberação de verbas extraorçamentárias. “Tem deputado dizendo que recebeu R$ 50 milhões, mas não há emendas neste valor. Esse recurso vem do orçamento. Há, por exemplo, um valor para gastar em atenção primária, mas não diz o destino. Ele chama um deputado fala que tem esse recurso e sugere o gasto em uma prefeitura ou em um hospital e tira esse dinheiro do orçamento normal”, explica.
O deputado Aliel Machado também demonstrou preocupação com a liberação dos recursos extraorçamentários. “O que mais preocupa são a liberação destes recursos porque você não consegue monitorar. O deputado carimba com sua base aliada mas não aparece o seu nome em nenhum documento oficial. Não é como uma emenda que está diretamente ligada ao nome do parlamentar”, explica.
Essa pode não ser a única denúncia que Temer precisará defender-se no Congresso Nacional. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já anunciou que até o final do seu mandato, em 17 de setembro, pretende apresentar mais uma ou duas denúncias contra o peemedebista. Até onde poderá ir essa batalha? Segundo o presidente do PT do Paraná, Dr. Rosinha, não há limite. “Temer pode ir até onde ele quiser. O Brasil não tem poder judiciário. No País não tem instituição funcionando como instituição. Ele criou uma maioria que faz essa mercantilização no Congresso Nacional. O Ministério Público nós conhecemos como funciona. O Poder Judiciário, o que é o STF hoje? Como instituição? Temer não tem limites porque para ele não há lei”, criticou.
Situação no Paraná
A equipe de reportagem entrou em contato com os 10 deputados federais do Paraná, em exercício do mandato, que mais receberam recursos de emendas parlamentares.
Os gabinetes dos deputados Hermes Parcianello (PMDB), conhecido como Frangão e Sandro Alex (PSD), não atenderam as ligações e até o fechamento da matéria não responderam os e-mails encaminhados. No caso de Takayama (PSC) e Alfredo Kaefer (PSL), sua assessoria disse que não há uma definição ainda sobre o voto.
Já Fernando Francischini (SD) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) não foi possível realizar contato com as assessorias indicadas pelos gabinetes. Rubens Bueno (PPS) e Diego Garcia (PHS) manifestaram-se publicamente a favor da sequência da investigação. Dilceu Sperafico (PP), por sua vez, admitiu ser contrário à sequência da investigação e criticou duramente a tentativa de levar ao STF as denúncias contra Michel Temer.
Todos os dez deputados consultados votaram a favor da deposição de Dilma Rousseff da Presidência da República.
Foto: Lula Marques