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Ativistas rebatem argumentos do atual presidente da Câmara sobre assuntos como aborto, direitos LGBT, financiamento privado de campanha, regulação da mídia e marco civil da internet. Entre eles, a opinião é unânime: é preciso intensificar a pressão popular para evitar retrocessos
Por Maíra Streit
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já é um dos nomes mais comentados nesse início de 2015. Não por acaso, após ter vencido a disputa pela presidência da Câmara, o peemedebista tem tirado o sono de militantes de direitos humanos e defensores de pautas mais progressistas no Congresso Nacional. Membro da Igreja Sara Nossa Terra e eleito para o cargo com o apoio da bancada evangélica, o parlamentar encontra também no empresariado um público certo para a defesa de pautas que, com frequência, contrariam as bandeiras defendidas pelos movimentos sociais.
Confira abaixo alguns dos pontos mais polêmicos dessa relação nada amistosa:
Aborto
[caption id="attachment_59080" align="alignleft" width="300"]
“Só passando por cima do meu cadáver”, afirmou Cunha sobre legalização do aborto (Foto: CUT/SP)[/caption]
Sobre esse assunto, o deputado é categórico: se depender dele, nenhum projeto de lei pela legalização do aborto terá chance de chegar ao plenário em sua gestão. “Só passando por cima do meu cadáver”, afirmou em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. “Aborto eu não vou pautar nem que a vaca tussa”, disse.
O deputado é autor de 5 projetos relacionados ao tema. Um deles é o PL 7443/2006, que classifica o aborto como crime hediondo, além do PL 1545/ 2011, que endurece a pena para médicos que realizarem o procedimento, e o PDC 1487/2014, que sustou a Portaria nº 415, que determinava que o Ministério da Saúde pagasse ao Sistema Único de Saúde (SUS) por ações decorrentes do aborto legal – casos de estupro, risco de vida à mãe e feto anencéfalo.
Na opinião de Maria Fernanda Marcelino, da Marcha Mundial das Mulheres, as falas do parlamentar representam um atraso. “Para esse pensamento, as mulheres são um hospedeiro, que não tem direito a nada. Nós sabemos que a proibição do aborto não impede a prática. O que faz é condenar as mulheres à culpa, à morte, ao sofrimento, a problemas de saúde, ao medo de serem presas”, ressalta.
Ela acredita que as declarações de Cunha, como presidente da Câmara, reforçam a culpabilização da mulher perante a sociedade em caso de uma gravidez indesejada e que isso recai, principalmente, sobre as mais pobres. “Nós temos ouvido relatos de mulheres que fogem dos hospitais para não serem denunciadas. Ele dizer uma barbaridade dessas significa piorar o atendimento de quem depende do SUS. Está pisando em cadáveres de muitas mulheres; é uma visão extremamente machista”, afirma.
[caption id="attachment_59081" align="alignright" width="300"]
“Estamos sob ataque dos gays, abortistas e maconheiros”, disse o parlamentar (Foto: Agência Brasil)[/caption]
Direitos LGBT
No último dia 12, Eduardo Cunha desarquivou o projeto de lei 1672/2011, de sua autoria, para que seja instituído o “Dia do Orgulho Heterossexual” no terceiro domingo de dezembro. É dele ainda o PL 7832/2010, que pede a criminalização da heterofobia, ou seja, o preconceito contra os heterossexuais. “A presente proposta visa a resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso”, afirmou sobre a proposta.
Em seu site, o deputado carioca é apresentado como “um dos principais e mais atuantes parlamentares que lutam contra o casamento gay” no país. Ele já se manifestou publicamente contra a adoção de crianças por casais homossexuais e, nessa linha, criou uma comissão especial para acelerar a tramitação da proposta que define como família o casamento ou união estável entre um homem e uma mulher e seus descendentes. O chamado Estatuto da Família também restringe a adoção apenas a casais heterossexuais. “Estamos sob ataque dos gays, abortistas e maconheiros”, escreveu certa vez no Twitter.
Para Lucas Siqueira Dionísio, do Grupo Dignidade, a ideia vai contra os princípios da Constituição, que declara todos os cidadãos iguais perante a lei. “Dizem que queremos destruir as famílias. O que queremos é construir a nossa. As pessoas têm a obrigação de me respeitar como cidadão, sem desqualificar os nossos direitos. Eu estudo, trabalho, pago os meus impostos. Por que ele pode ter uma família e eu não?”, questiona. “A gente quer respeito às famílias de todas as cores e todos os amores”.
Reforma Política e financiamento de campanhas
[caption id="attachment_59082" align="alignleft" width="300"]
Presidente da Câmara defende financiamento empresarial de campanhas (Foto: Página 13)[/caption]
“É isso que ele representa: o interesse dos grandes empresários no Congresso Nacional.” A opinião é da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, sobre a atuação do presidente da Câmara dos Deputados. Para ela, a reforma política tem se apresentado como uma demanda urgente para o aprofundamento da democracia no Brasil, como forma de intensificar a participação popular e a representatividade de alguns segmentos sociais, como negros e mulheres. “E Eduardo Cunha se posiciona na contramão disso, com um modelo econômico e antidemocrático”, afirma.
O modelo a que Virgínia se refere diz respeito às doações por empresas para campanhas eleitorais, que encontram em Cunha um defensor ardoroso, algo que a reforma política proposta pelos movimentos sociais pretende extinguir para coibir práticas de corrupção. Cunha determinou a instalação de comissão especial para tratar da reforma política, mas que tem sido tratada por ativistas como uma “antirreforma”, já que o projeto elaborado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em total desacordo com o partido, reforça a defesa do financiamento privado de campanhas.
A proposta, conforme lembra a presidenta da UNE, também vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem a maioria dos ministros contra o financiamento empresarial e aguarda o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que, desde abril de 2014, recusa-se a devolver o processo e permitir a continuidade do julgamento.
Para ela, somente a pressão social é capaz de induzir o debate necessário para garantir adesão à pauta, nos moldes do plebiscito realizado no ano passado, que colheu 7,5 milhões de assinaturas favoráveis à realização oficial de uma consulta popular sobre a reforma política. “O povo está mobilizado nas ruas em torno de pautas justas, mas o Congresso não conseguiu ouvir esse clamor popular. A Câmara tem dado sinais de retroceder. A gente precisa se mobilizar para impedir esse retrocesso”, destaca.
Regulação da mídia e Marco Civil da Internet
[caption id="attachment_59083" align="alignright" width="300"]
Eduardo Cunha se pôs contrário à regulação econômica da mídia (Foto: FNDC)[/caption]
“Quero reafirmar que seremos radicalmente contrários a qualquer projeto que tente regular de qualquer forma a mídia. Não aceitamos nem discutir o assunto.” O anúncio foi feito em 3 de janeiro deste ano pelo deputado do PMDB nas redes sociais, seguindo uma de suas principais promessas durante a campanha à presidência da Câmara: a de ‘engavetar’ a regulação econômica dos meios de comunicação, defendida pela presidenta Dilma Rousseff como uma forma de acabar com a concentração de poder nas mãos de poucos grupos midiáticos.
Assim como no caso dos financiamentos de campanha, Eduardo Cunha é acusado de defender interesses de empresas em detrimento das demandas sociais. De acordo com Bia Barbosa, coordenadora do coletivo Intervozes, o conservadorismo é uma das características mais marcantes do deputado. “Esse tipo de postura em relação à agenda da comunicação não surpreende quando a gente olha a posição dele em relação a outras agendas”, comenta.
Ela lembra que, em 2013, Cunha foi um ferrenho opositor ao Marco Civil da Internet, como um porta-voz de grandes empresas de telecomunicações que pressionavam parlamentares para não terem seus interesses afetados com as mudanças. “Ele se colocou como principal representante das operadoras das telecomunicações e convencia outros deputados a votarem junto com ele. E começou a usar isso como moeda de troca contra o governo federal”, enfatiza.
Segundo a jornalista, não se pode subestimar as ações de Eduardo Cunha, agora que detêm um poder maior de influência na Casa. “Sabemos o que é capaz de fazer para barrar projetos em que ele é contrário. Ainda mais agora, que tem uma posição de muito mais poder e vai conseguir manobrar com maestria para os interesses dele. Não é exagero que ele coloque em votação um projeto que modifique a lei do Marco Civil”, observa. Contra isso, ela faz o alerta e aponta uma solução: “acompanhar tudo de maneira sistemática”.
Foto de capa: Pragmatismo Político
“Só passando por cima do meu cadáver”, afirmou Cunha sobre legalização do aborto (Foto: CUT/SP)[/caption]
Sobre esse assunto, o deputado é categórico: se depender dele, nenhum projeto de lei pela legalização do aborto terá chance de chegar ao plenário em sua gestão. “Só passando por cima do meu cadáver”, afirmou em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. “Aborto eu não vou pautar nem que a vaca tussa”, disse.
O deputado é autor de 5 projetos relacionados ao tema. Um deles é o PL 7443/2006, que classifica o aborto como crime hediondo, além do PL 1545/ 2011, que endurece a pena para médicos que realizarem o procedimento, e o PDC 1487/2014, que sustou a Portaria nº 415, que determinava que o Ministério da Saúde pagasse ao Sistema Único de Saúde (SUS) por ações decorrentes do aborto legal – casos de estupro, risco de vida à mãe e feto anencéfalo.
Na opinião de Maria Fernanda Marcelino, da Marcha Mundial das Mulheres, as falas do parlamentar representam um atraso. “Para esse pensamento, as mulheres são um hospedeiro, que não tem direito a nada. Nós sabemos que a proibição do aborto não impede a prática. O que faz é condenar as mulheres à culpa, à morte, ao sofrimento, a problemas de saúde, ao medo de serem presas”, ressalta.
Ela acredita que as declarações de Cunha, como presidente da Câmara, reforçam a culpabilização da mulher perante a sociedade em caso de uma gravidez indesejada e que isso recai, principalmente, sobre as mais pobres. “Nós temos ouvido relatos de mulheres que fogem dos hospitais para não serem denunciadas. Ele dizer uma barbaridade dessas significa piorar o atendimento de quem depende do SUS. Está pisando em cadáveres de muitas mulheres; é uma visão extremamente machista”, afirma.
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“Estamos sob ataque dos gays, abortistas e maconheiros”, disse o parlamentar (Foto: Agência Brasil)[/caption]
Direitos LGBT
No último dia 12, Eduardo Cunha desarquivou o projeto de lei 1672/2011, de sua autoria, para que seja instituído o “Dia do Orgulho Heterossexual” no terceiro domingo de dezembro. É dele ainda o PL 7832/2010, que pede a criminalização da heterofobia, ou seja, o preconceito contra os heterossexuais. “A presente proposta visa a resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso”, afirmou sobre a proposta.
Em seu site, o deputado carioca é apresentado como “um dos principais e mais atuantes parlamentares que lutam contra o casamento gay” no país. Ele já se manifestou publicamente contra a adoção de crianças por casais homossexuais e, nessa linha, criou uma comissão especial para acelerar a tramitação da proposta que define como família o casamento ou união estável entre um homem e uma mulher e seus descendentes. O chamado Estatuto da Família também restringe a adoção apenas a casais heterossexuais. “Estamos sob ataque dos gays, abortistas e maconheiros”, escreveu certa vez no Twitter.
Para Lucas Siqueira Dionísio, do Grupo Dignidade, a ideia vai contra os princípios da Constituição, que declara todos os cidadãos iguais perante a lei. “Dizem que queremos destruir as famílias. O que queremos é construir a nossa. As pessoas têm a obrigação de me respeitar como cidadão, sem desqualificar os nossos direitos. Eu estudo, trabalho, pago os meus impostos. Por que ele pode ter uma família e eu não?”, questiona. “A gente quer respeito às famílias de todas as cores e todos os amores”.
Reforma Política e financiamento de campanhas
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Presidente da Câmara defende financiamento empresarial de campanhas (Foto: Página 13)[/caption]
“É isso que ele representa: o interesse dos grandes empresários no Congresso Nacional.” A opinião é da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, sobre a atuação do presidente da Câmara dos Deputados. Para ela, a reforma política tem se apresentado como uma demanda urgente para o aprofundamento da democracia no Brasil, como forma de intensificar a participação popular e a representatividade de alguns segmentos sociais, como negros e mulheres. “E Eduardo Cunha se posiciona na contramão disso, com um modelo econômico e antidemocrático”, afirma.
O modelo a que Virgínia se refere diz respeito às doações por empresas para campanhas eleitorais, que encontram em Cunha um defensor ardoroso, algo que a reforma política proposta pelos movimentos sociais pretende extinguir para coibir práticas de corrupção. Cunha determinou a instalação de comissão especial para tratar da reforma política, mas que tem sido tratada por ativistas como uma “antirreforma”, já que o projeto elaborado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em total desacordo com o partido, reforça a defesa do financiamento privado de campanhas.
A proposta, conforme lembra a presidenta da UNE, também vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem a maioria dos ministros contra o financiamento empresarial e aguarda o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que, desde abril de 2014, recusa-se a devolver o processo e permitir a continuidade do julgamento.
Para ela, somente a pressão social é capaz de induzir o debate necessário para garantir adesão à pauta, nos moldes do plebiscito realizado no ano passado, que colheu 7,5 milhões de assinaturas favoráveis à realização oficial de uma consulta popular sobre a reforma política. “O povo está mobilizado nas ruas em torno de pautas justas, mas o Congresso não conseguiu ouvir esse clamor popular. A Câmara tem dado sinais de retroceder. A gente precisa se mobilizar para impedir esse retrocesso”, destaca.
Regulação da mídia e Marco Civil da Internet
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Eduardo Cunha se pôs contrário à regulação econômica da mídia (Foto: FNDC)[/caption]
“Quero reafirmar que seremos radicalmente contrários a qualquer projeto que tente regular de qualquer forma a mídia. Não aceitamos nem discutir o assunto.” O anúncio foi feito em 3 de janeiro deste ano pelo deputado do PMDB nas redes sociais, seguindo uma de suas principais promessas durante a campanha à presidência da Câmara: a de ‘engavetar’ a regulação econômica dos meios de comunicação, defendida pela presidenta Dilma Rousseff como uma forma de acabar com a concentração de poder nas mãos de poucos grupos midiáticos.
Assim como no caso dos financiamentos de campanha, Eduardo Cunha é acusado de defender interesses de empresas em detrimento das demandas sociais. De acordo com Bia Barbosa, coordenadora do coletivo Intervozes, o conservadorismo é uma das características mais marcantes do deputado. “Esse tipo de postura em relação à agenda da comunicação não surpreende quando a gente olha a posição dele em relação a outras agendas”, comenta.
Ela lembra que, em 2013, Cunha foi um ferrenho opositor ao Marco Civil da Internet, como um porta-voz de grandes empresas de telecomunicações que pressionavam parlamentares para não terem seus interesses afetados com as mudanças. “Ele se colocou como principal representante das operadoras das telecomunicações e convencia outros deputados a votarem junto com ele. E começou a usar isso como moeda de troca contra o governo federal”, enfatiza.
Segundo a jornalista, não se pode subestimar as ações de Eduardo Cunha, agora que detêm um poder maior de influência na Casa. “Sabemos o que é capaz de fazer para barrar projetos em que ele é contrário. Ainda mais agora, que tem uma posição de muito mais poder e vai conseguir manobrar com maestria para os interesses dele. Não é exagero que ele coloque em votação um projeto que modifique a lei do Marco Civil”, observa. Contra isso, ela faz o alerta e aponta uma solução: “acompanhar tudo de maneira sistemática”.
Foto de capa: Pragmatismo Político