Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ. É graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Educação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
'Inimigos da democracia, fiquem à vontade!'
O objetivo maior da anistia é salvar Bolsonaro, os generais envolvidos e outros figurões do "núcleo crucial" da trama criminosa – seus idealizadores, incentivadores e financiadores
O título deste artigo é o lema secreto que está por trás do PL 2858/22, que anistia os golpistas do 8 de janeiro, para o qual o líder da bancada do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), pediu tramitação em regime de urgência.
Que fique claro: não é "anistia para senhorinhas com Bíblia na mão", mas salvo conduto para outras intentonas golpistas. Um escândalo!
É inconstitucional, pois afronta o Judiciário e macula a independência entre os Poderes.
É uma obstrução à Justiça, pois pretende interferir em processos ainda em curso.
É uma esdrúxula "anistia preventiva", pois vale para todas as ações golpistas de antes do 8 de janeiro e para as futuras, "até a entrada em vigor da lei". Um aval "legal" ao golpismo!
O objetivo maior é salvar Bolsonaro, os generais envolvidos e outros figurões do "núcleo crucial" da trama criminosa – seus idealizadores, incentivadores e financiadores.
Como lembrou a jornalista Miriam Leitão, "o projeto também ameaça a Justiça. A investigação, o ato de oferecer ou receber denúncia e a persecução penal contra esses 'manifestantes' serão considerados 'abuso de autoridade'. É um golpe do Legislativo contra o Judiciário e abre as portas para golpes de Estado futuros".
Completa Miriam: "É na Casa das Leis que tal aberração tem que ser barrada, porque ela legaliza o crime de golpe de Estado, criminaliza a Justiça e abre espaço para futuros atentados contra a democracia. Inconcebível".
Esse projeto vai na contramão da vontade popular: pesquisa Quaest, publicada dia 7 de abril, informa que 56% dos brasileiros são contra essa "anistia" para quem cometeu crimes contra a democracia.
Sem anistia para golpistas!
