A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizou o acesso ao aborto legal para uma menina de 13 anos, cujo direito havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. A jovem engravidou após ser vítima de estupro por um homem de 24 anos.
De acordo com informações do jornal O Popular e do site Intercept, o Tribunal de Justiça de Goiás negou o direito ao aborto legal após um pedido do pai da menina.
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Em sua decisão, a ministra Maria Thereza declarou que "a situação que se apresenta impõe a imediata intervenção desta corte para fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente (a vítima)".
Além disso, a presidente do STJ mencionou que se trata de um caso de "presunção absoluta de violência, dada a prática de estupro de vulnerável". A magistrada também destacou que, apesar do pai ser contra, a vítima e sua mãe manifestaram o desejo de realizar o aborto legal.
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Posteriormente, a ministra defendeu o método de assistolia, solicitado para o caso em questão, afirmando que ele é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
"Convém salientar, ainda, que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento de assistolia fetal está suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes", concluiu a magistrada.
A decisão do STJ, publicada na quarta-feira (25), atende a um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Goiás.