O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que garante auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e que vivem em situação de vulnerabilidade social. O benefício foi incluído nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O pagamento será feito por seis meses.
A nova regra visa afastar a vítima de seu agressor, garantindo sua integridade física e psicológica quando em situações de ameaça e violência. Nas redes sociais, Lula declarou que "é um importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O Governo Federal está comprometido com a vida das mulheres".
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A ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, também afirmou que a iniciativa é mais um instrumento da Lei Maria da Penha para proteger as vítimas que não podem sair do ciclo de violência porque não têm condições financeiras.
“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”.
Como vai funcionar
O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.
O valor da assistência vai depender das condições de vulnerabilidade da vítima e do município em que ela vive.
Dados da violência contra a mulher
Em 2022, foram 245,7 mil casos de violência doméstica, o que significou aumento de 2,9% em relação ao mesmo período do mês anterior, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O levantamento também revela que:
- Os casos de feminicídio aumentaram,6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022;
- As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos;
- Os acionamentos ao 190 chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa média de 102 acionamentos por hora.