O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) conquistou mais uma vitória para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Compromisso assinado com o INSS contemplará 139 mil benefícios por incapacidade. No total serão pagos R$ 750 milhões a 113 mil beneficiários.
O caso se arrastava havia 12 anos. A coordenadora do Departameto Jurídico do Sindnapi, Tonia Galletti, explicou que o sindicato iniciou essa ação em 2012 e, ao longo desses anos, tem acompanhado e verificado que muitas pessoas ficaram de fora.
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“Temos cobrado o INSS, que não havia dado resposta alguma. Até que no início do ano conseguimos uma audiência no Fórum com a juíza, a dra Alessandra, que resultou em um novo acordo. Foi quando tivemos conhecimento do número de pessoas que não foram contempladas: cerca de 113 mil ficaram de fora”, afirmou ela. O acordo foi assinado na presença do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, graças à interlocução do sindicato.
Desse total, 44 mil ainda recebem pagamento do INSS. “Essas pessoas terão a revisão implantada e receberão os atrasados até maio do ano que vem. As pessoas que não têm benefícios ativos receberão os atrasados até o final do ano que vem”, explicou Tonia Galletti.
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A revisão do artigo 29 da lei 8.213 de 1991 é devida porque, entre 2002 e 2009, o INSS não descartou os menores salários para pagar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Segundo a legislação da época, o correto seria ter descartado as 20% menores contribuições para definir o valor da média salarial.
Para o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, esse acordo representa uma grande vitória. “Após muita negociação e insistência, conseguimos garantir os direitos e o pagamento desses valores para essa parcela dos beneficiários que ficaram de fora da revisão. Para nós, é uma satisfação, pois garantimos a defesa dos interesses dessas pessoas, mesmo dos não sócios do sindicato. O Sindnapi cumpriu seu papel de proteger essa população”, completou o presidente.