As inscrições para participar do Conselho Participativo Municipal (CPM) de São Paulo ternimam nesta sexta-feira (8). O coletivo Frente Periférica está convocando os moradores das periferias da capital paulista para participarem do processo eleitoral.
A participação no Conselho Participativo Municipal é uma oportunidade dos cidadãos estarem ainda mais inseridos dentro das políticas locais da sua cidade. Através do órgão, é possível fiscalizar ações, influenciar políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento dos bairros e regiões.
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Para se inscrever, basta acessar o site do Conselho Participativo Municipal da Prefeitura de São Paulo e seguir as instruções abaixo:
Como se inscrever
Acesso o site;
Clique em “Inscreva-se” e preencha os campos obrigatórios do formulário;
Anexe os seguintes documentos:
- Documento de identidade oficial com foto;
- Título de eleitor expedido na cidade de São Paulo;
- Fotografia 3X4 com fundo branco;
- CPF;
- Comprovante de residência ou declaração de que reside na área da Subprefeitura;
- Atestado de antecedentes criminais.
No edital de inscrições é possível conferir mais informações, assim como ter acesso aos documentos solicitados.
A eleição para o biênio 2025/2027 será realizada no dia 8 de dezembro de 2024 e serão eleitos 608 conselheiros, sendo 50% das vagas reservadas a mulheres e 38 destinadas a imigrantes. As eleições ocorrerão em todas as subprefeituras da cidade.
Quem pode se candidatar
- Maiores de 18 anos e residentes do distrito pelo qual pretendem concorrer;
- Não ocupar um cargo em comissão nos Poderes Públicos Federal, Estadual ou Municipal;
- Não ser detentor de mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo;
- Não ser membro das comissões eleitorais que coordenam a Eleição do CPM;
- Não ser candidato a nenhum outro Conselho Participativo Municipal;
- Não ter antecedentes criminais;
- Atender às exigências da Lei da Ficha Limpa.
Quem pode votar
Todas as pessoas maiores de 16 anos podem votar para o Conselho Participativo Municipal, basta apresentar os seguintes documentos: RG ou CNH, título de eleitor expedido no município de São Paulo e comprovante de endereço ou declaração de residência no distrito da subprefeitura em que irá votar.
O eleitor poderá votar uma única vez em até 3 (três) candidatos ao CPM correspondente ao distrito de sua moradia e à subprefeitura de sua residência.
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