O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que recentemente se tornou réu na Justiça Federal por corrupção passiva, associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental, apresentou nesta quinta-feira (21) seu relatório final produzido a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito que vista criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a CPI do MST.
Relator do colegiado instalado em maio deste ano, Salles propõe, no documento, o indiciamento de 11 pessoas - a maior parte dirigentes do MST. Estão na lista nomes como o do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias; e José Rainha, ex-líder do MST e atualmente coordenador da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL).
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Além dos indiciamentos, Salles indicou no relatório a aprovação de uma série de projetos de lei, entre eles um assinado por Jair Bolsonaro em sua época de deputado, que prevê a ampliação do porte de armas e cria uma gama de categorias que poderiam acessar armamento em áreas rurais.
Os trabalhos da CPI foram marcados por diligências ilegais do próprio relator, ruralistas e bolsonaristas em territórios indígenas e em assentamentos, ataques misóginos contra parlamentares mulheres que compõem o colegiado e acusações infundadas contra o MST, em uma tentativa de criminalizar os movimentos de luta pela reforma agrária, a esquerda brasileira e o próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O MST divulgou, após a apresentação do relatório, uma nota oficial em que repudia as acusações de Salles e aponta "inconsistências, falta de provas e conclusões genéricas". O movimento cita, ainda, a falta de legitimidade do relator para desempenhar tal papel, visto que ele se tornou réu em um caso ligado a contrabando de madeira ilegal.
"A CPI, sem objeto determinado, realizou diversas sessões em seis meses de atuação, sem apresentar o contraditório, com um relator sem legitimidade, acusado de liderar um esquema de contrabando para os Estados Unidos e Europa de madeira extraída ilegalmente na Amazônia", diz um trecho do comunicado.
"O MST destaca que o conjunto de denúncias sinalizadas no documento são frágeis, mal escritas, obtidas a partir de provas suspeitas, repletas de devaneios bolsonaristas. Reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil. Repudiamos os pedidos de indiciamento contra os trabalhadores e as trabalhadoras Rurais Sem Terra citados no documento. Essa manobra é uma forma de intimidação e perseguição contra as lideranças do MST que lutam pela Reforma Agrária Popular. Salles ataca lutadoras e lutadores reconhecidos historicamente em seus estados por combaterem as desigualdades sociais no campo brasileiro. Não aceitaremos esse tipo de perseguição", prossegue o movimento social
O relatório de Salles será votado pelos membros da CPI na próxima terça-feira (26). A expectativa, entretanto, é que o texto seja rejeitado, visto que ao longo dos trabalhos da comissão, que teve início com maioria bolsonarista e ruralista, a bancada governista e pró-MST aumentou e as sessões da comissão, dia a dia, foram caindo em descrédito.
"Salles, o 'réulator”, ao apresentar o relatório é visível o seu isolamento político e a tentativa de posicionar acusações no grito, ignorando totalmente os fatos e a realidade. As cenas finais desta CPI são melancólicas e nem deveria ter começado", arremata o MST.
Quem são as pessoas que Salles quer indiciar
- Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI
- José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade
- Paulo Cesar Souza, integrante do MST
- Diego Dutra Borges, integrante do MST
- Juliana Lopes, integrante do MST
- Cirlene Barros, integrante do MST
- Welton Souza Pires, integrante do MST
- Lucinéia Durans, integrante do MST e assessora na Câmara dos Deputados
- Oronildo Lores Costa, integrante do MST e assessor na Câmara dos Deputados
- Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral)
- Débora Nunes, integrante da coordenação nacional do MST
Confira a íntegra da nota do MST sobre o relatório final da CPI
"Relatório final da CPI contra o MST é frágil, com inconsistências e não apresenta provas
Divulgado na manhã desta quinta-feira (21), documento reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgado na manhã desta quinta-feira (21) apresenta um conjunto de inconsistências, com fragilidades nas informações, sem provas e conclusões genéricas. A Comissão foi instalada no dia 17 de maio deste ano e chega ao fim com uma derrota política da bancada agromilitar, representada por deputados e deputadas bolsonaristas que fazem oposição ao governo Lula.
A CPI, sem objeto determinado, realizou diversas sessões em seis meses de atuação, sem apresentar o contraditório, com um relator sem legitimidade, acusado de liderar um esquema de contrabando para os Estados Unidos e Europa de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.
O MST destaca que o conjunto de denúncias sinalizadas no documento são frágeis, mal escritas, obtidas a partir de provas suspeitas, repletas de devaneios bolsonaristas. Reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil. Repudiamos os pedidos de indiciamento contra os trabalhadores e as trabalhadoras Rurais Sem Terra citados no documento. Essa manobra é uma forma de intimidação e perseguição contra as lideranças do MST que lutam pela Reforma Agrária Popular. Salles ataca lutadoras e lutadores reconhecidos historicamente em seus estados por combaterem as desigualdades sociais no campo brasileiro. Não aceitaremos esse tipo de perseguição.
Além dos indiciamentos, o documento propõe recuperar vários Projetos de Lei (PL), pautados pela Bancada Ruralista nos últimos anos, com o objetivo de avançar em processos de criminalização das organizações sociais e populares em nosso país, por exemplo, o PL 1595/2019, de autoria do Major Vitor Hugo (PSL/GO), que tipifica a luta social como ato terrorista. Destacamos que essa investida fere a Democracia e o pleno direito de lutar por dignidade no campo e na cidade.
Salles, o 'réulator', ao apresentar o relatório é visível o seu isolamento político e a tentativa de posicionar acusações no grito, ignorando totalmente os fatos e a realidade. As cenas finais desta CPI são melancólicas e nem deveria ter começado.
Em um país, onde brasileiros e brasileiras ainda passam fome e a concentração de terra ainda é uma realidade, apontamos a luta pela terra e da Reforma Agrária como medidas centrais para se discutir um projeto político para o campo, enfrentando os reais problemas do povo e garantindo o direito de viver e produzir alimentos saudáveis.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
21 de setembro de 2023"