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Liminar mantém emissora de Collor afiliada à Globo em Alagoas

TV Gazeta foi usada por Collor para recebimento de propina em esquema de corrupção entre 2011 e 2014

Fernando Collor é proprietário da TV Gazeta em AL.Créditos: Divulgação e Senado Federal
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A Globo enfrenta um desafio logo no início de 2024. A emissora não obteve sucesso na Justiça para revogar uma liminar que a obriga a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Em 31 de dezembro de 2023, o contrato acabou. Por meio de uma liminar da 10ª Vara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), a Globo deve estender o acordo com a TV Gazeta até 2028, visando evitar prejuízos financeiros ao conglomerado de Collor, atualmente em processo de recuperação judicial.

De acordo com informações obtidas pelo F5, a Globo buscou recursos tanto na Justiça de Alagoas quanto no Rio de Janeiro. Contudo, devido ao período festivo de fim de ano e ao recesso judiciário, uma decisão não foi alcançada dentro do prazo necessário.

Assim, a TV Gazeta iniciou 2024 mantendo sua afiliação com a Globo sem contratempos significativos. A nova parceira planejada pela empresa no nordeste, a TV Elo, liderada pelo Grupo Nordeste de Comunicação e tendo Vicente Jorge Espíndola como principal acionista, foi a mais prejudicada.

TV Gazeta

O grupo já possui a TV Asa Branca em Caruaru, no agreste de Pernambuco, afiliada da Globo desde 1991 na região. A intenção da Globo era que a TV Elo substituísse a TV Gazeta com a chegada de 2024. Evitar ter duas retransmissoras localmente era uma preocupação da emissora para preservar sua imagem sem desgaste.

Operando no canal 28 de Maceió, a futura parceira da Globo em Alagoas teve que começar suas atividades retransmitindo o canal Futura, que pertence à Fundação Roberto Marinho, uma entidade educativa privada associada à Globo. A decisão judicial em Alagoas seguiu a recomendação do Ministério Público estadual, solicitando à Globo a renovação do acordo com a TV Gazeta. 

A recomendação inicial era para um vínculo de apenas mais três anos, mas a decisão judicial estabeleceu um novo contrato por mais cinco anos. Em outubro, a Globo notificou a TV Gazeta sobre a não renovação do vínculo iniciado em 1975, citando escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos, incluindo seu uso por Collor para receber propina em um esquema de corrupção. Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Collor a oito anos de prisão em decorrência desse fato, segundo decisão da corte.

O relator Edson Fachin apontou que 65 depósitos foram realizados em empresas entre março de 2011 e março de 2014, totalizando R$ 13 milhões em propina. Os valores foram depositados de forma fracionada para evitar detecção pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Investigadores explicam que os depósitos foram justificados por meio de simulação de empréstimos de Collor à TV Gazeta de Alagoas Ltda., totalizando R$ 35,6 milhões durante o período. O dinheiro da propina teria sido utilizado para gastos pessoais, compra de carros de luxo, terrenos, imóveis e até obras de arte de alto valor.

A TV Gazeta solicitou judicialmente à Globo a não finalização do contrato de afiliação no começo de novembro do ano passado e alegou que, sem o respaldo da maior emissora do país, não teria recursos para cumprir acordos de "pagamento de dívidas". A TV alertou também que a não renovação resultaria em demissões em massa, afetando pelo menos 209 dos 279 funcionários da empresa.