A denúncia de jovens repórteres do Estadão sobre o suposto assédio da editora-chefe de política, Andreza Matais, sobre a criação do factóide da "dama do tráfico" para atacar o ministro da Justiça, Flávio Dino, um dos postulantes à vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou os motivos que levaram Luciane Barbosa Farias à pasta e demonstra um comportamento eugenista e parcial do jornal ligado à família Mesquita.
Presidenta da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, Luciane Barbosa acompanhou a ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ, Janira Rocha (PSOL-RJ), na reunião com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, para entregar em mãos um dossiê de 116 páginas sobre denúncias de violações de direitos fundamentais e humanos às famílias e detentos do sistema carcerário no Amazonas.
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O documento elaborado pelo departamento jurídico da organização tem por base diligência realizada pela comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) em 2021 e uma fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, além de dezenas de relatos de abuso e violações de direitos por parte de familiares dos detentos. As denúncias, portanto, foram reveladas durante o governo Jair Bolsonaro (PL) que, assim como o Estadão, defende uma política higienista, especialmente em relação à população carcerária. É sempre bom lembrar o dito fascista de que "bandido bom é bandido morto".
Cabe ressaltar ainda que Luciane Farias não tem condenação em primeira instância. Ela chegou a ser absolvida por "ausência/fragilidade de provas" em processo sobre tráfico de drogas. Condenada em segunda instância somente no mês passado, ela recorre em liberdade.
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A Fórum teve acesso à certidão judicial criminal negativa de Luciane Barbosa emitida no dia 16 de novembro - após a reportagem do Estadão - em que a Justiça Federal diz que "não constam, até a presente data e hora, processos de classes criminais" contra ela em primeira instância no estado do Amazonas.
Tortura
Como presidenta o Instituto Liberdade do Amazonas, Luciane Barbosa Farias entregou em mãos a Elias Vaz - que encaminhou a Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) -, o dossiê onde constam denúncias de tortura, violência contra os detentos e as famílias que realizam as visitas, além de superlotação e presença de animais peçonhentos, ratos e baratas nas celas.
"Sobre os procedimentos disciplinares no IPAT foi recebeido relatos recorrentes das pessoas presas neste espaço de que existe uma cela de castigo totalmente escura,sem ventilação, chamado de 'Calabouço', onde são obrigadas a ficarem apenas de cueca e privadas de comida e água por longos períodos", diz o dossiê sobre uma das situação de tortura encontradas no Instituto Penal Antônio Trindade, o Ipat.
"Internos do CDPM 1 e CDPM 2, relatam tiros de borrachas em revistas, racionamento de água por vários dias, pernoites e diarias em chapão (cela sem entrada de ar, escura , úmida e com insetos e ratos) além de agressões de agentes penitenciários que prestam serviço para as empresas", diz o relatório sobre a situação nos Centros de Detenção Provisória de Manaus.
O relatório ainda lista, entre dezenas de violações de direitos, o corte de acesso à água como forma de punir os detentos.
"Em praticamente todas as unidades visitadas, foi relatado o racionamento de água, que só é liberada 4 vezes ao dia por aproximadamente 10 minutos. Nesse curto período, as pessoas presas teriam que encher um recipiente de aproximadamente 20 litros, no qual recolhem a água que sai da tubulação para depois poderem se higienizar, dar descarga, higienizar as celas, lavar as roupas e ingerir", diz sobre a situação do acesso à água nas prisões.
O relatório ainda relata exigências degradantes aos familiares que realizam as visitas prisionais aos detentos.
"Relatam estas que passaram por revista intima vexatória sendo apalpadas primeiramente com as mãos em todo o corpo. E que é procedimento de rotina antes de ser passado o bastão detector de metal. Relatam que houve toque com as mãos nas partes intimas TOQUE, esse tipo de revista intima viola a dignidade da pessoa humana, uma vez que causa constrangimento e viola a intimidade e a honra da mulher. A prática arcaica é de extrema violação da honra o agachamento com espelho na frente de agentes, sem justificativa", diz o dossiê.
Leia a íntegra do dossiê e veja fotos que constam no dossiê abaixo