O Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental, está em fase final de análise no Senado e tem gerado forte reação de ambientalistas.
Segundo nota técnica divulgada pelo Observatório do Clima na sexta-feira (16), o texto é considerado inconstitucional e abre brechas para a fragmentação de normas entre estados e municípios, o que pode resultar em insegurança jurídica e aumento da judicialização.
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A nota traz uma análise detalhada do projeto, comparando a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 com as mudanças feitas no Senado.
Os pareceres finais das comissões de Agricultura e Meio Ambiente, assinados pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), foram apresentados em 7 de maio. A votação nas comissões deve ocorrer em 21 de maio, com possibilidade de ida imediata ao plenário.
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O Observatório do Clima aponta que os principais retrocessos do texto original foram mantidos. Entre os impactos esperados estão aumento do desmatamento, da poluição e das emissões de gases do efeito estufa, além da perda de biodiversidade e agravamento das desigualdades sociais.
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Um dos trechos mais criticados limita a participação de órgãos que protegem comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas apenas a territórios formalmente titulados, o que, segundo especialistas, contraria a Constituição. O texto também dispensa o licenciamento para diversas atividades agropecuárias, substituindo-o por um formulário autodeclaratório.
Embora o Senado tenha incluído menções à fiscalização e punições, especialistas consideram as medidas insuficientes. Outro ponto crítico é a desvinculação entre o licenciamento ambiental e a outorga de uso da água e do solo, o que pode agravar conflitos e impactos ambientais.
O PL 2.159/2021 é considerado o mais grave entre os projetos do chamado “Pacote da Destruição” e foi apelidado de “mãe de todas as boiadas” e “PL da Devastação” por sua capacidade de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e aos direitos de povos tradicionais.
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