Cerca de 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas pela série de incêndios que ocorrem no país desde o início do ano, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O órgão também calculou o valor dos prejuízos causados pelas queimadas, que chega a 1,1 bilhão.
Os dados foram coletados com base nos decretos de emergência deste ano, que foram acionados em 538 municípios até esta segunda-feira (16). “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.
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Em relação à seca e estiagem, o prejuízo econômico é ainda bem maior. De acordo com o estudo da CNM, estima-se um prejuízo de R$ 43 bilhões e 9,3 milhões de pessoas afetadas.
Ao divulgar os dados, o CNM destacou a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
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“É muito importante aprovar com urgência a PEC 31/2024 sugerida pela CNM na XXIV Marcha. As alterações climáticas são fenômenos cada vez mais frequentes e as prefeituras precisam de apoio. A nossa proposta vai possibilitar um fundo permanente com cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento das consequências da mudança climática. Não é possível apenas assistirmos a tantas tragédias dia após dia sem que haja uma ação efetiva. São milhões de pessoas impactadas em nosso país”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Como funcionam as propostas
O Conselho Nacional de Mudança Climática, se aprovado, deve ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de um ministro de Estado, três governadores, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.
A Autoridade Climática, por sua vez, é escolhida pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice que será elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática. Seu período de atuação será o mesmo de deputados federais e terá direitos e deveres de um ministro de Estado.
A PEC ainda propõe que 3% do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. "Os recursos para que os Municípios tenham condições de propor ações de conscientização sobre as mudanças climáticas serão fundamentais para ajudar na prevenção de desastres naturais", diz o CNM.
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