A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 7292/2017, que inclui o LGBTcídio (homicídio contra pessoas da comunidade LGBT) no rol dos crimes hediondos.
O PL é de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Por definição, crime hediondo é aquele de natureza grave, em que não cabe fiança ou anistia.
Te podría interesar
Para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a aprovação do PL é importante porque, mesmo com a LGBTFobia sendo crime inafiançável e imprescritível, equiparado ao crime de racismo pelo STF desde 2019, não havia uma legislação específica para o LGBTCídio.
"O Projeto também tem seu valor no nosso cotidiano: Ao reconhecer essa violência na nossa Legislação e Código Penal, ela é combatida antes mesmo de ocorrer", acrescentou a parlamentar.
Te podría interesar
Hilton também lamentou o fato de que, somente agora, é possível celebrar o avanço de uma lei que pune com a devida pena aqueles que matam pessoas LGBTs por elas serem quem são.
Ao todo, a votação foi teve 10 votos a favor e cinco contrários. Os deputados que se posicionaram contra o projeto foram dos partidos PL e Republicanos, o que não cabe surpresa:
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
O deputado Marco Feliciano chegou a apresentar um requerimento para retirar a votação da pauta, que foi rejeitado por nove votos.