O Dia Internacional de Luta contra Homofobia, Transfobia e Bifobia é celebrado nesta sexta-feira, 17 de maio. A data tem origem no dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças.
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No início das celebrações da data, em 2004, a campanha liderada por diversas organizações LGBTQIAPN+ tinha no nome apenas a luta contra a homofobia. Porém, em 2009, isso se ampliou com a inclusão do termo "transfobia" na data.
Essa forma de discriminação ainda gera algumas dúvidas, uma vez que não há ações públicas efetivas para que ela seja debatida e enfrentada. Somente em 2019 o Brasil criminalizou a transfobia, junto com a homofobia. Essas formas de violência foram equiparadas ao crime de racismo e criminalizadas pela Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
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De acordo com a lei, transfobia é toda e qualquer ação ou comportamento que se baseia no medo, na intolerância, na rejeição, no ódio ou na discriminação contra pessoas trans (pessoas que não se identificam com seu sexo biológico) por conta de sua identidade de gênero. Essa forma de violência pode se dar através de agressão física ou verbal, mas também de forma psicológica.
A transfobia tem origem no pensamento preconceituoso de que a transexualidade não é algo normal da condição humana. Infelizmente, esse tipo de pensamento sempre encontrou base para se manifestar, já que apenas em 2018 a própria Organização Mundial da Saúde retirou a transexualidade da lista de doenças ou distúrbios mentais.
Assim, a luta contra a transfobia ainda é uma das que mais encontram barreiras e, por isso, o Dia Internacional de Luta contra Homofobia, Transfobia e Bifobia celebra não só os avanços da comunidade LGBTQIAPN+, mas também chama atenção para ações de combate a essas formas de discriminação e violência.
Transfobia no Brasil
Há mais de 14 anos, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Segundo o Monitoramento de Assassinatos Trans (TMM, na sigla em inglês), em 2023, foram contabilizados mundialmente 321 assassinatos. O Brasil concentrou pelo menos 100 dessas ocorrências.
A transfobia é uma construção histórica no país e, por isso, a violência contra a comunidade trans não acontece somente de formas mais diretas como em agressões físicas e verbais, mas também pode se constituir através da exclusão dessa comunidade de políticas públicas, representações preconceituosas na mídia, além de expressões cotidianas. Essas ações reforçam a discriminação e ódio contra pessoas trans, o que pode se transformar nas agressões físicas e verbais.
A advogada especialista em direito antidiscriminatório, Luanda Pires, cita, por exemplo, algumas formas de violência chamadas de "simbólicas", como o não respeito ao nome social de pessoas trans, a proibição dessas pessoas de usarem o banheiro e o não atendimento ou prestação de serviço para essas pessoas em razão da identidade de gênero.
Luanda também chama atenção que de um lado o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, enquanto também é o que mais consome pornografia com mulheres trans no mundo. segundo os dados revelados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
"Então, a gente precisa entender que trata-se de uma violência baseada no gênero, que tem o condão na identidade de gênero em razão desse conceito criado na época da colonização, que é um conceito falo-concentrado e biologizante, que busca determinar a identidade de pessoas em razão do falo. A própria OMS já pontuou sobre isso, reconhecendo a incongruência de gênero", afirma Luanda.
Como combater a transfobia
A advogada ressalta que um dos grandes gargalos dentro da luta contra a LGBTfobia é a proteção das pessoas transexuais e travestis, que são as mais violentadas, assassinadas, que têm menor acesso à educação e. assim. ao mercado formal, uma vez que são, em razão dessa discriminação por causa da identidade de gênero, expulsas de casa muito cedo. "E assim ficam vulnerabilizadas e são discriminadas e assassinadas de forma muito violenta, que demonstra o crime de ódio", acrescenta Luanda.
Assim, o Brasil precisa, antes de tudo, reconhecer pessoas trans e promover debates sobre essa comunidade a fim de dar visibilidade e reconhecimento. Também é urgente a criação de políticas públicas para combater a discriminação e punir efetivamente os agressores, sem deixar brecha para a impunidade. Além de políticas que promovam a saúde, a educação e a empregabilidade de pessoas trans.