O parlamento da Alemanha, o Bundestag, aprovou a Lei da Autodeterminação de gênero, que altera a legislação em vigor que obrigava as pessoas trans, ao solicitarem a alteração do nome e sexo nos documentos, a enfrentarem um périplo violento onde tinham de passar por uma junta médica e "provar" que "pertenciam" à identidade de gênero requerida.
Com a nova legislação, mulheres e homens trans alemães não precisarão mais enfrentar a humilhação estatal de terem de provar o que são. A partir do dia 1º de novembro, as mudanças do nome e sexo poderão ser realizadas com um simples procedimento nos cartórios de registro civil do país.
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De acordo com o texto da lei alemã, são contempladas pela nova legislação as pessoas transexuais, intersexuais e não binárias.
A lei aprovada permite que qualquer pessoa maior de idade possa demandar em um cartório a alteração. Os menores de idade poderão modificar o sexo com o consentimento dos responsáveis legais a partir dos 14 anos.
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Além disso, a lei também enquadra pessoas e instituições que divulgarem o sexo anterior da pessoa sob pena de multa.
Extrema direita e esquerda radical juntos na transfobia
O debate no parlamento alemão sobre a nova legislação às pessoas trans produziu uma cena inusitada: a união da extrema direita, representada pelos fascistas do AfD com o BSW, liderado por Sahra Wagenknecht e fruto de um racha no Die Linke (A Esquerda).
Do AfD, ninguém espera nada por motivos óbvios, visto que o partido possui em seus quadros simpatizantes do nazismo. No entanto, as declarações da líder do BSW mostram que, para crescer entre o eleitorado alemão, a nova legenda tem aderido à agenda anti-trans, que se espalha como um vírus pela Europa.
Por meio de suas redes, Sahra Wagenknecht compartilhou o seu voto contra a Lei de Autodeterminação de Gênero e afirmou que o texto da legislação "é misógino e serve ao lobby farmacêutico", argumento comum entre os movimentos transfóbicos de esquerda e de direita.
"No futuro será mais fácil neste país decidir sobre o seu gênero do que o aquecimento ou a potência do seu próprio carro. A Lei de Autodeterminação é misógina e serve ao lobby farmacêutico", declarou Sahra, uma figura com espaço na imprensa alemã e classificada como uma "populista de esquerda".
A Lei de Autodeterminação, apesar do esforço da extrema direita e da esquerda radical para derrubá-la, foi aprovada por 374 votos a 251 na última sexta-feira (12) com votos dos partidos da base do chanceler da Alemanha, Olaf Scholz: Partido Social-Democrata (SPD), Partido Liberal Democrático (FDP), Os Verdes e A Esquerda.
Além do AfD (extrema direita) e BSW (esquerda radical), votaram contra a União Democrata Cristã (CDU) e a União Social Cristã (CSU).