O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quarta-feira (16) a denúncia feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por ataques transfóbicos que sofreu nas redes sociais.
A decisão do ministro da Corte ocorre após a Justiça Federal de São Paulo acatar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e arquivar as denúncias feitas por Erika Hilton. A defesa da parlamentar alegou que a decisão de arquivar desrespeitou a decisão do STF que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo.
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Em sua decisão, o ministro Fux reafirmou que "transfobia é crime". "Condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716, de 08/01/1989", declarou Luiz Fux.
Por meio de suas redes, a deputada Erika Hilton comemorou a decisão de Fux. "A investigação é importante. Inúmeras pessoas, se sentindo protegidas pelo anonimato, e pelo próprio CEO do X, estão cometendo crimes de ódio e de intolerância. Mas ela vem após uma batalha: uma Procuradora do MPF chegou a negar a investigação, afirmando que a decisão do STF que enquadrou a transfobia no crime de racismo, inafiançável e imprescritível, era inconstitucional", declarou.
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