A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (25), em que pede o bloqueio do Jogo do Tigrinho no Brasil.
“Frente ao acúmulo de crimes, contravenções e danos a direitos fundamentais que entram em colisão com direitos maiores que o direito ao jogo, justifica-se a necessidade de bloqueio, com urgência, do acesso via internet a essas apostas, ao menos até a elaboração de uma regulamentação pelo Governo Federal”, diz um trecho da representação.
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Na ação, a parlamentar argumenta que as empresas PG Soft Games e Sribe LTDA, detentoras dos Jogo do Tigrinho, Coelhinho/Fortune Rabir e Aviazinho/Aviator, têm condutas que caracterizam crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores e publicidade infantil.
A deputada ainda reforça que essas casas de apostas estão "destruindo o patrimônio de famílias, inclusive as beneficiárias do Bolsa Família, e também o patrimônio do nosso país, que perde bilhões todos os meses para esse mercado abusivo".
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"Por meio de publicidade ilegal, inclusive com "influencers mirins" recomendando os jogos à crianças (que estão jogando até durante a aula), promessas de "dinheiro fácil" e influenciadores que fraudam seus seguidores, esses jogos têm entrado nos lares, e levado o vício, às famílias brasileiras", declarou a deputada.
Erika acrescenta que apesar da Câmara dos Deputados ter aprovado uma lei que regulamenta o setor de apostas no país, não dá tempo de esperar a regulamentação surtir efeito e a boa vontade de quem lucra com a "desgraça" dos apostadores que desenvolvem dependência e destroem sua renda e de suas famílias.
"A ação precisa ser rápida, e precisa ser JÁ. E é papel de nós, Parlamentares, trabalharmos de todas as formas possíveis pra pararmos essa sangria antes que mais gente MORRA", finalizou a deputada, em postagem na rede social BlueSky.
Apostas deixam 1,3 milhão de brasileiros inadimplentes
Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que os brasileiros já gastaram R$ 68 bilhões em apostas online, e 1,3 milhão ficaram inadimplentes no 1° semestre devido às chamadas bets.
Os dados confirmam que o país vive hoje uma "pandemia das apostas", como afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar medidas para conter os jogos online, que causam dependência a muitos jogadores e já prejudicam a renda das famílias. Ainda de acordo com o estudo, 22% do salário das famílias brasileiras foram destinados a apostas no último ano.
De acordo com análises feitas pela entidade, cada um ponto percentual no fluxo de gastos com apostas implica em um avanço de 0,118 ponto percentual na quantidade de famílias com contas em atraso.
Desse modo, como houve avanço de 257% no fluxo de apostas, em relação ao fim de 2022, a CNC projeta um aumento de 3,9% na quantidade de famílias impactadas. "Isso representa um adicional de mais de 191 mil famílias entrando na inadimplência", diz o estudo.
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Beneficiários do Bolsa Família são prejudicados
Somente em agosto, as casas de apostas online, as chamadas bets, consumiram R$ 3 bilhões dos beneficiários do Bolsa Família, de acordo com levantamento do Banco Central (BC), divulgado nesta terça-feira (24).
O órgão aponta que, ao todo, foram 5 milhões de beneficiários que destinaram a renda para as apostas. O valor total corresponde a 21% dos R$ 14,1 bilhões desembolsados pelo governo federal ao programa - ou seja, a cada R$ 5 pagos, R$ 1 foi gasto em bets.
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