A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (6) a análise do relatório do Projeto de Lei 5167/2009, de autoria dos parlamentares Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), que visa proibir o casamento LGBT.
A votação do relatório, de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que deveria ter ocorrido nesta terça-feira, foi adiada graças à mobilização de parlamentares da base governista e vinculados à causa LGBT+.
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“Isso é fascismo!”
A sessão foi marcada por uma forte intervenção do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que deu uma aula sobre o amor ao próximo e a família e calou os parlamentares fundamentalistas que querem proibir o casamento LGBT. Entre várias difamações, o projeto desqualifica os casamentos civis não heterossexuais e os classifica como anti-humanos.
Ao iniciar a sua intervenção, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirma que "O Projeto de Lei que acaba com o casamento homoafetivo nega amores, corpos e famílias. É um retrocesso diante de direitos já conquistados com muita luta! O Estado laico não pode impor uma única perspectiva, que sequer é unanimidade dentro do cristianismo".
Em seguida, o pastor Henrique Vieira questiona: O que é o amor judaico-cristão? "Enquanto lutamos para barrar o PL que proíbe o casamento homoafetivo, deputados da extrema direita defendem a “família judaico-patriarcal”. Eles querem defender a família de Abraão e Salomão? Pessoas LGBT existem, resistem e têm o direito de ser e amar".
Posteriormente, Henrique Vieira lembra que "onde tem afeto, tem família! Existem milhares de pessoas LGBT que também são cristãs e não há nenhuma contradição nisso! Os fundamentalistas religiosos não têm o monopólio da fé. O Estado é laico e deve prezar pelo direito de todas as famílias, sem distinção!".
Em determinado momento, o Pastor Henrique Vieira desmonta a relatoria do projeto de lei, de autoria do Pastor Eurico. Para Vieira, o texto de Eurico é "fascista".
"O relatório do Pastor Eurico, que recomenda a aprovação do Projeto que proíbe o casamento homoafetivo, é absurdo! LGBTs são retratados como sub-humanos, cristãos antifundamentalistas são vistos como hereges e não religiosos tornam-se sub-cidadãos. Isso é fascismo!", afirmou.
Em outro momento, Henrique Vieira lembra que "Nem toda maioria é democrática e constitucional! A moralidade de alguns não pode ferir o princípio básico da igualdade. Nenhuma família deve ser ilegal!".
Ao terminar sua fala, Pastor Henrique Vieira dá uma aula sobre o amor ao próximo pregado pelo cristianismo. "Eu não vou deixar para trás pessoas do meu mandato que são LGBTs. Eu não vou deixar para trás pessoas da minha igreja que são LGBTs. Eu não vou deixar para trás muitas pessoas da sociedade brasileira para negociar com um moralismo vazio e decadente!", concluiu.