A Comissão de Previdência e Família analisa, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 5167/2009, de autoria dos deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), que proíbe que as uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam convertidas em casamento civil ou reconhecidas como entidade familiar.
Entre as justificativas do PL, os deputados baseiam-se no artigo 226 da Constituição brasileira, que estabelece que "é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão."
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No entanto, o artigo constitucional citado pelos autores do PL foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando a Corte reconheceu as uniões homossexuais como entidades familiares e uniões civis. Posteriormente, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, baixou portaria que determinou aos cartórios o reconhecimento das uniões civis em casamento civil.
"Deus não fez Adão com Adão."
Apesar de, na abertura do PL, os autores afirmarem que não se trata de um Projeto de Lei preconceituoso, ao longo do texto são utilizados termos que visam desqualificar as vidas e as famílias LGBT, e para tanto, os autores se baseiam em valores religiosos, esquecendo que o Estado é Laico.
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"Cremos firmemente que Deus nos criou e designou o casamento e a família como a mais fundamental das relações humanas. No mundo de hoje, como no passado, as famílias são alvo daqueles que lutam contra os valores cristãos", afirmam os autores, insinuando que as LGBT+ são contra os valores cristãos.
Em seguida, os deputados afirmam que Deus não criou um Adão com outro Adão. "Deus aprovou as relações sexuais dentro do casamento, mas relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são absolutamente proibidas por Deus. Deus não criou Adão e outro Adão. Ele fez uma mulher, Eva, como parceira apropriada para Adão", diz o PL.
Mais à frente, os deputados utilizam a velha associação entre LGBT+ e pedofilia e afirmam que não se pode reconhecer as famílias LGBT, pois, dessa maneira, as crianças serão entregues aos homossexuais. "Duas pessoas do mesmo sexo não são idôneas para a criação e educação das crianças", afirmam.
Reação
Nas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) repudiaram o projeto de lei.