O comunicador Felipe Neto, durante uma entrevista ao podcast PodPah, nesta terça-feira (10), criticou os fundamentalistas presentes no Congresso Nacional e lamentou o avanço do PL que visa proibir o casamento civil LGBT.
Nesta terça-feira, por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência e Família aprovou um Projeto de Lei que estabelece como unidade familiar a união entre um homem e uma mulher e, consequentemente, exclui e proíbe o casamento civil LGBT.
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Para Felipe Neto, apesar da inconstitucionalidade do projeto, ele existe. "Hoje, 10 de outubro, foi aprovado o projeto, na comissão especial lá da Câmara, para proibir o casamento entre pessoas homoafetivas. Ele é um projeto natimorto, não tem a mínima condição de ser realizado porque o STF já declarou, já definiu essa pauta. É só o Congresso querendo mostrar o que ele é", iniciou Neto.
Em seguida, ele afirma que se trata de um recado. "Infelizmente, é um retrato de uma parcela muito significativa do nosso povo. Infelizmente, é uma tristeza muito grande, é uma sensação de impunidade, de injustiça. Foram 12 votos a 5. Agora vai para outra Comissão para ser votado novamente. Acreditamos que, obviamente, isso não vai dar em nada, mas é um recado. Tudo o que eles querem é dar um recado. O que eles querem dizer é: 'nós estamos aqui e nós não vamos a lugar nenhum'", disse.
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“É o Congresso mostrando exatamente o que ele é, o que ele representa. É um recado”, desabafa Felipe Neto no PodPah após Comissão da Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei inconstitucional que proíbe casamento homoafetivo.
— CHOQUEI (@choquei) October 11, 2023
FELIPE NETO NO PODPAH
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Proibição do casamento civil LGBT
A votação aconteceu após uma quebra de acordo feita entre os parlamentares favoráveis e contrários ao PL. Na última sessão, tinha sido acordado que um Grupo de Trabalho seria realizado para a elaboração de um texto que não retirasse o direito ao casamento civil das pessoas LGBT. No entanto, o pacto foi desfeito e o projeto aprovado.
Com isso, o PL que visa proibir o casamento civil LGBT segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa dos parlamentares contrários ao texto é que ele seja barrado, pois argumentam que tal projeto é inconstitucional.
Entenda
Entre as justificativas do PL, os deputados baseiam-se no artigo 226 da Constituição brasileira, que estabelece que "é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão".
No entanto, o artigo constitucional citado pelos autores do PL foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando a Corte reconheceu as uniões homossexuais como entidades familiares e uniões civis. Posteriormente, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, baixou portaria que determinou aos cartórios o reconhecimento das uniões civis em casamento civil.
"Deus não fez Adão com Adão"
Apesar de, na abertura do PL, os autores afirmarem que não se trata de um Projeto de Lei preconceituoso, ao longo do texto são utilizados termos que visam desqualificar as vidas e as famílias LGBT, e para tanto, os autores se baseiam em valores religiosos, esquecendo que o Estado é Laico.
"Cremos firmemente que Deus nos criou e designou o casamento e a família como a mais fundamental das relações humanas. No mundo de hoje, como no passado, as famílias são alvo daqueles que lutam contra os valores cristãos", afirmam os autores, insinuando que as LGBT+ são contra os valores cristãos.
Em seguida, os deputados afirmam que Deus não criou um Adão com outro Adão. "Deus aprovou as relações sexuais dentro do casamento, mas relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são absolutamente proibidas por Deus. Deus não criou Adão e outro Adão. Ele fez uma mulher, Eva, como parceira apropriada para Adão", diz o PL.
Mais à frente, os deputados utilizam a velha associação entre LGBT+ e pedofilia e afirmam que não se pode reconhecer as famílias LGBT, pois, dessa maneira, as crianças serão entregues aos homossexuais. "Duas pessoas do mesmo sexo não são idôneas para a criação e educação das crianças", afirmam.