A Assembleia Nacional Popular (ANP), o principal órgão legislativo da China, deu início nesta quarta-feira (5) à sua sessão anual, parte das Duas Sessões, que ocorrem simultaneamente com a reunião da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). O evento, realizado no Grande Salão do Povo, em Pequim, reúne milhares de delegados e delegadas e membros para definir as diretrizes políticas e econômicas do país para o próximo ano.
Na abertura foram reveladas as metas econômicas e sociais para 2025, incluindo um crescimento do PIB de aproximadamente 5%. O evento, realizado no Grande Salão do Povo, em Pequim, contou com a presença do presidente Xi Jinping e de altos líderes do governo.
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O primeiro-ministro, Li Qiang, apresentou um relatório detalhado sobre os avanços de 2024 e os desafios para o ano seguinte. Ele destacou que, apesar das dificuldades internas e externas, a China conseguiu cumprir seus principais objetivos de desenvolvimento e está preparada para consolidar uma trajetória de crescimento sustentável.
"Embora reconheçamos nossas conquistas, temos plena consciência dos problemas e desafios que enfrentamos", afirmou Li Qiang.
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Principais conquistas de 2024
- Estabilidade econômica e recuperação do crescimento impulsionadas por medidas inovadoras de regulação macroeconômica.
- Expansão da reforma e da abertura econômica, fortalecendo o desenvolvimento interno.
- Modernização industrial e avanços tecnológicos, promovendo inovação e otimização da economia.
- Desenvolvimento equilibrado entre áreas urbanas e rurais, garantindo uma distribuição mais eficiente de recursos.
- Aprimoramento dos programas sociais, elevando o padrão de vida da população.
- Compromisso ambiental, reforçando o modelo econômico verde e de baixo carbono.
- Melhoria da governança e estabilidade social, criando um ambiente político e econômico seguro.
Metas e diretrizes para 2025
A sessão estabeleceu diretrizes para o último ano do 14º Plano Quinquenal (2021-2025), com foco na modernização industrial, expansão da abertura econômica e fortalecimento da governança ambiental e social. Entre os principais objetivos, destacam-se:
- Crescimento econômico: PIB com expansão de cerca de 5%.
- Empregabilidade: Criação de mais de 12 milhões de empregos urbanos e taxa de desemprego em torno de 5,5%.
- Estabilidade de preços: Inflação ao consumidor projetada em 2%.
- Segurança alimentar: Produção de grãos estimada em 700 milhões de toneladas.
- Sustentabilidade: Redução de 3% no consumo de energia por unidade do PIB e melhorias contínuas na qualidade ambiental.
Principais prioridades de Pequim
O relatório do governo definiu áreas estratégicas para garantir o desenvolvimento econômico e social do país, incluindo:
- Impulso ao consumo e investimento: Expansão do mercado interno e fortalecimento de setores produtivos inovadores.
- Reformas estruturais: Modernização industrial e integração entre tecnologia e manufatura.
- Educação e inovação: Melhoria da qualidade educacional e incentivo à pesquisa científica.
- Expansão da abertura econômica: Estímulo ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro.
- Estabilidade financeira: Medidas para garantir segurança no mercado imobiliário e controle da dívida pública.
- Desenvolvimento sustentável: Avanços na economia verde e compromisso com metas climáticas.
- Melhoria do bem-estar social: Expansão do acesso a serviços básicos de saúde e fortalecimento da seguridade social.
Fortalecimento da governança e Reforma Política
Além das metas econômicas, a sessão também debateu reformas políticas. O vice-presidente do Comitê Permanente da ANP, Li Hongzhong, apresentou uma proposta de emenda à Lei dos Deputados da Assembleia Nacional Popular e dos Congressos Populares Locais.
Segundo Li, a medida visa fortalecer a democracia participativa e garantir maior proximidade entre os representantes e a população.
Perspectivas para o futuro
O governo chinês reforçou que as políticas macroeconômicas para 2025 serão mais proativas e eficazes, com foco na estabilidade econômica, inovação e desenvolvimento sustentável.
Com essas diretrizes, Pequim busca consolidar as bases para um forte início do 15º Plano Quinquenal (2026-2030), garantindo um crescimento econômico robusto e socialmente responsável.
Leia aqui o relatório em inglês e chinês.
O que são as Duas Sessões?
As Duas Sessões (Lianghui, em chinês) são as reuniões anuais simultâneas de dois importantes órgãos políticos da China:
- Assembleia Popular Nacional (APN): O mais alto órgão legislativo do país, composto por quase 3 mil representantes eleitos para mandatos de cinco anos. Sua função inclui a aprovação de leis, a definição de diretrizes políticas e a revisão dos planos econômicos e sociais do governo. Além disso, a APN avalia o relatório do primeiro-ministro e discute o orçamento nacional.
- Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC): Principal órgão consultivo político, reúne mais de 2 mil membros que representam diversos setores da sociedade chinesa, incluindo partidos políticos, empresários, intelectuais e líderes comunitários. Embora não tenha poder legislativo, a CCPPC influencia as políticas governamentais por meio de recomendações e debates sobre questões políticas, econômicas e sociais.
As sessões anuais desses dois órgãos acontecem em paralelo no Grande Salão do Povo, em Pequim, e são conhecidas coletivamente como Duas Sessões. Este ano, as reuniões da APN e do Comitê Nacional da CCPPC estão programadas para começar nos dias 5 e 4 de março, respectivamente.
Realizadas geralmente em março, as Duas Sessões são um dos eventos políticos mais importantes do ano na China. Durante esses encontros, o governo define metas econômicas, sociais e políticas, apresenta relatórios de trabalho e discute temas como crescimento do PIB, emprego, inovação, defesa, meio ambiente e diplomacia.
O evento atrai grande atenção internacional, pois oferece indícios sobre a direção das políticas chinesas e suas possíveis repercussões no cenário global.
Delegados x deputados
Na Assembleia Nacional Popular (ANP) da China, os participantes são chamados de delegados /delegadas e não deputados/deputadas, pois a estrutura do legislativo chinês difere do modelo de parlamento ocidental.
Os delegados da Assembleia Nacional Popular são representantes eleitos indiretamente por congressos locais em todos os níveis administrativos da China, incluindo províncias, regiões autônomas, municípios e unidades militares. Eles representam grupos sociais diversos, como trabalhadores, camponeses, empresários, acadêmicos e membros do Partido Comunista Chinês (PCCh).
Diferente de um parlamento multipartidário tradicional, onde deputados pertencem a diferentes partidos políticos e atuam como legisladores profissionais, a ANP segue o modelo de democracia consultiva, no qual os delegados exercem mandatos de cinco anos, mas não necessariamente ocupam a função em tempo integral.
- Delegado (a) da ANP: Representa uma determinada região ou setor da sociedade, mas sua atuação legislativa ocorre principalmente nas sessões anuais da ANP, onde ele pode apresentar propostas e votar leis.
- Deputado (a) em um parlamento ocidental: Atua de forma contínua ao longo do ano, participa de comissões permanentes e, geralmente, pertence a um partido político que disputa eleições regulares.
Portanto, embora os delegados da ANP exerçam funções similares às dos deputados em parlamentos ocidentais, seu papel e a forma como são escolhidos refletem as características do sistema político chinês.
Membros da CCPPC
Os participantes do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) são chamados de membros. Eles são nomeados e indicados por diversos grupos sociais, partidos políticos e organizações na China, ao invés de serem eleitos pelo voto popular.
Os membros da CCPPC são selecionados por meio de um processo de indicação e consulta conduzido pelo Departamento de Trabalho da Frente Unida do PCCh. A composição do Comitê Nacional inclui representantes de diversos setores da sociedade chinesa, tais como:
- PCCh e partidos políticos não comunistas
- Empresários e economistas
- Acadêmicos e intelectuais
- Líderes de minorias étnicas e grupos religiosos
- Associações industriais e profissionais
- Representantes de Hong Kong, Macau e Taiwan
- Membros da diáspora chinesa e relações internacionais
Os membros do Comitê Nacional da CCPPC geralmente cumprem mandatos de cinco anos, com a composição sendo renovada ao final de cada período. Embora a CCPPC não tenha poder legislativo, ela influencia políticas públicas e econômicas por meio de recomendações ao governo e ao PCCh.
Na China, há um sistema de partido único liderado pelo PCCh, mas o país possui outros oito partidos políticos legalmente reconhecidos, que fazem parte da chamada Frente Unida e atuam de forma consultiva dentro do sistema político chinês. Esses partidos não competem pelo poder, mas colaboram com o PCCh, sendo representados na CCPPC e em algumas instâncias legislativas.
Partidos políticos da China
1. Partido Comunista Chinês (PCCh)
- Fundado em 1921, é o único partido governante da China, com mais de 98 milhões de membros.
- Controla todas as esferas do governo, do exército e da sociedade civil.
- Baseia-se no socialismo com características chinesas e no pensamento de Xi Jinping.
2. Comitê Revolucionário do Kuomintang da China
- Fundado em 1948 por ex-membros do Kuomintang (KMT), o partido que governava a China antes de 1949.
- Representa setores ligados a Taiwan e apoia a reunificação pacífica da China.
3. Liga Democrática da China
- Fundada em 1941, reúne intelectuais, acadêmicos e profissionais liberais.
- Atua nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.
4. Associação para a Construção Nacional Democrática da China
- Criada em 1945 por empresários e economistas.
- Representa os interesses do setor privado e das pequenas e médias empresas.
5. Associação Chinesa para a Promoção da Democracia
- Fundada em 1945, é composta principalmente por profissionais da educação, cultura, ciência e publicação.
6. Partido Democrático Camponês e Operário da China
- Criado em 1930, reúne especialistas das áreas de saúde, medicina e ecologia.
- Tem forte atuação em políticas de saúde pública.
7. Partido Zhi Gong da China
- Fundado em 1925, representa os chineses ultramarinos e suas famílias na China.
- Foca em relações internacionais e assuntos étnicos.
8. Sociedade Jiusan
- Criada em 1945 por cientistas e intelectuais em homenagem à vitória sobre o Japão em 3 de setembro de 1945.
- Tem grande influência na ciência, tecnologia e meio ambiente.
9. Liga da Autonomia Democrática de Taiwan
- Fundada em 1947 por taiwaneses na China continental.
- Defende a reunificação pacífica de Taiwan com a China.
Estrutura e papel dos partidos na China
Esses oito partidos não comunistas não disputam eleições para o poder central e não fazem oposição ao PCCh. Eles participam do governo de forma consultiva, integrando a CCPPC e tendo cadeiras na ANP. Seus membros podem ocupar cargos administrativos, mas sempre sob a liderança do PCCh.
O sistema político da China é baseado no princípio da cooperação multipartidária sob a liderança do PCCh, onde esses partidos atuam como assessores e representantes de setores específicos da sociedade, sem papel competitivo no governo.
