A China classifica como completamente infundada a acusação de “trabalho forçado” pelos Estados Unidos. Pequim acusa Washington de aplicar uma lei mal-intencionada sobre a Região Autônoma Uigur de Xinjiang e incluir entidades chinesas em listas negativas com base em narrativas falsas.
Nesta terça-feira (14), o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) anunciou a inclusão de 37 empresas na Lista de Entidades da Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur (UFLPA, da sigla em inglês).
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A medida ocorreu no âmbito da Força-Tarefa de Aplicação da Lei de Trabalho Forçado (FLETF, da sigla em inglês) e foi a maior expansão da lista desde sua criação.
Durante coletiva regular de imprensa do Ministério das Relações Exteriores da China nesta quarta-feira (15), em Pequim, o porta-voz Guo Jiakun comentou sobre a medida do governo dos EUA.
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Guo garantiu que a acusação de trabalho forçado é completamente infundada e que os Estados Unidos optam por promulgar e aplicar uma legislação maliciosa sobre Xinjiang e incluir entidades chinesas em listas negativas com base em narrativas falsas.
“Essa ação é projetada para interferir nos assuntos internos da China, prejudicar os interesses chineses e retardar o desenvolvimento do país. Tomaremos medidas resolutas para defender firmemente os direitos e interesses legítimos e legais das empresas chinesas”, afirmou.
Setores afetados
A expansão da lista negativa do alegado “trabalho forçado” em Xinjiang pelo DHS atinge os minerais críticos, cruciais para a fabricação de produtos em setores estratégicos, como tecnologia, defesa, energia renovável e eletrônicos; produção de algodão e manufatura têxtil para exportação global e fabricação de painéis fotovoltaicos.
Estão na lista negativa a Donghai JA Solar Technology, fabricante de produtos de energia solar; Hongyuan Green Energy, que produz módulos solares e componentes e 26 entidades no setor de algodão, entre elas a Huafu Fashion responsável por cultivo e manufatura de algodão em Xinjiang.
A medida passa a valer a partir desta quarta-feira. A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, da sigla em inglês) vai presumir que bens produzidos pelas empresas da lista são proibidos de entrar no país, a menos que seja comprovado, com evidências claras, que não foram fabricados com trabalho forçado.
Lista de "trabalho forçado" uigur
A Lista de Entidades da Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur foi implementada a partir da sanção da lei UFLPA pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em dezembro de 2021.
A aplicação efetiva começou em junho de 2022, quando o CBP passou a impor a presunção de que bens produzidos em Xinjiang ou por entidades listadas foram fabricados com trabalho forçado, salvo prova contrária clara e convincente.
O FLETF, sob liderança do DHS é um mecanismo central para identificar e adicionar empresas à lista com base em práticas relacionadas ao trabalho forçado.
Desde a implementação, o CBP já revisou mais de 11.300 remessas, avaliadas em mais de US$ 3,67 bilhões. A lei aplica uma presunção refutável de que bens produzidos em Xinjiang ou por empresas listadas são resultado de trabalho forçado.
Avanços em Xinjiang
O governo chinês sustenta que a Região Autônoma Uigur de Xinjiang atravessa um período de significativo progresso econômico e social, proporcionando melhorias históricas na qualidade de vida de seus habitantes, incluindo a minoria uigur. Segundo Pequim, a região experimenta estabilidade social, crescimento econômico e proteção plena dos direitos e interesses legítimos de todos os grupos étnicos.
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Pequim tem rejeitado de forma veemente as acusações de violações de direitos humanos em Xinjiang, frequentemente classificadas como politicamente motivadas. Em resposta às declarações do G7, que expressaram preocupação com a situação na região, o governo chinês as descreveu como difamações deliberadas e interferências em seus assuntos internos.
Da mesma forma, a China rebateu resoluções do Parlamento Europeu que classificaram suas ações em Xinjiang como "crimes contra a humanidade" e indicaram risco de "genocídio". Segundo Pequim, essas medidas desconsideram os fatos e visam minar sua imagem internacional.
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As autoridades chinesas argumentam que as políticas implementadas em Xinjiang têm como objetivo combater terrorismo, extremismo e separatismo, promovendo a segurança nacional e o desenvolvimento regional. Pequim destaca que direitos humanos, como os relacionados à subsistência e ao desenvolvimento, são prioritários na governança da região.
O governo chinês também tem criticado as ações dos Estados Unidos contra empresas da região sob alegações de "trabalho forçado". Em novembro de 2024, o Ministério do Comércio da China condenou a inclusão de 29 empresas chinesas na lista negativa dos EUA, acusando Washington de coerção econômica e falta de base factual.
Além disso, em setembro de 2023, o mesmo ministério expressou insatisfação com a adição de três empresas à Lista de Entidades da Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur, reiterando que não existe trabalho forçado em Xinjiang e acusando os EUA de comprometer a prosperidade e estabilidade da região.
A China considera as ações dos EUA prejudiciais às cadeias globais de suprimentos e às relações bilaterais. Pequim afirma que tomará medidas para proteger os direitos e interesses legítimos de suas empresas e instou Washington a cessar práticas que considera errôneas e prejudiciais.
