A China espera que o Tribunal Penal Internacional (TPI) mantenha uma posição objetiva e justa e exerça seus poderes de acordo com a lei, depois que o procurador da Corte pediu mandados de prisão para líderes israelenses e do Hamas.
"Queremos enfatizar que a comunidade internacional tem um consenso esmagador sobre a necessidade de um cessar-fogo imediato em Gaza e o fim da crise humanitária sofrida pelos palestinos. A punição coletiva do povo palestino não deve continuar por mais tempo,", disse Wang Wenbin, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, nesta terça-feira (21).
A China sempre esteve do lado da equidade e justiça e do lado do direito internacional na questão palestina. Apoia todos os esforços da comunidade internacional para promover uma solução abrangente, justa e duradoura para o problema, disse o porta-voz, observando que Pequim espera que o TPI mantenha uma postura objetiva e justa e exerça seus poderes de acordo com a lei.
Pressão simbólica
A busca do TPI por mandados contra Israel e Hamas serve mais como uma pressão simbólica, pois seu mecanismo de aplicação enfrenta desafios. No entanto, a medida pode aumentar a pressão moral e pública contra Israel, levando a um maior escrutínio sob o direito internacional.
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O promotor do TPI, Karim Khan, disse nesta segunda-feira (20) que seu escritório pediu mandados de prisão para líderes israelenses e do Hamas por crimes alegadamente cometidos durante o ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro ao sul de Israel e a subsequente guerra de Israel em Gaza.
Khan anunciou que seu escritório tinha "motivos razoáveis" para acreditar que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, têm "responsabilidade criminal" por "crimes de guerra e crimes contra a humanidade".
A solicitação foi feita enquanto Gaza atravessa uma crise humanitária intensificada, com as condições de vida continuando a se deteriorar em certas partes de Rafah e com o número de vítimas continuando a aumentar, de acordo com um relato do Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira.
Tanto os EUA quanto Israel rejeitaram o último ato do TPI, com o presidente dos EUA, Joe Biden, chamando a solicitação de mandado de prisão para Netanyahu e Gallant de "ultrajante", e Netanyahu dizendo que a decisão do TPI foi uma desgraça e um ataque a Israel.
Algumas figuras políticas, como Mustafa Barghouti, secretário-geral do partido Iniciativa Nacional Palestina (PNI, da sigla em inglês), disseram em uma entrevista à Al Jazeera que a reação dos EUA em relação à solicitação de mandado destaca a hipocrisia da administração Biden.
"Elogiando anteriormente o TPI por emitir um mandado de prisão contra Putin e agora descrevendo a decisão de solicitar mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant como ultrajante."
"A solicitação de mandados do TPI é mais uma pressão simbólica, pois sua execução é bastante difícil. A solicitação pode ser descrita como 'tendo pouco dano real, mas infligindo grande insulto'", disse Li Weijian, pesquisador do Instituto de Estudos de Política Externa dos Institutos de Estudos Internacionais de Xangai, ao Global Times nesta terça-feira.
Especialmente quando a pressão internacional sobre Netanyahu e o governo israelense tem aumentado recentemente, a decisão do TPI ou a solicitação pendente pode ser vista como uma forma muito potente de pressão, intensificando o julgamento geral da comunidade internacional sobre essa questão, observou Li.
Crescente pressão
Desde o início do último conflito entre Palestina e Israel, houve uma mudança significativa na opinião pública internacional. No começo, poderia haver alguma simpatia por Israel ou condenação ao Hamas, mas agora o sentimento parece ter se tornado mais crítico em relação a Israel, incluindo uma mudança notável na atitude dos EUA, observaram.
"A comunidade internacional, especialmente em relação à questão palestina, tem mostrado um apoio considerável à tentativa da Palestina de se tornar um membro pleno da ONU, com muitos países votando a favor. Isso demonstra o apoio da comunidade internacional à Palestina e uma clara oposição às tentativas de Israel de manter o status quo ou de escalar o conflito", disse Li.
A Assembleia Geral da ONU adotou recentemente uma resolução apoiando a tentativa da Palestina de se tornar um membro pleno da ONU, com 143 votos a favor, o que também reflete a vontade da comunidade internacional.
Fu Cong, representante permanente da China na ONU, disse nesta segunda-feira que Israel deve cessar imediatamente sua ofensiva militar na cidade de Rafah, na Faixa de Gaza.
"Nada pode justificar a perpetuação do conflito. A punição coletiva de civis não cria condições propícias para o resgate de reféns. Israel deve cessar imediatamente sua operação militar em Rafah", disse ele ao Conselho de Segurança da ONU.
Alguns países ocidentais manifestaram seu apoio à medida do TPI. O Ministério das Relações Exteriores da França afirmou que o país luta contra a impunidade.
A ministra das Relações Exteriores da Bélgica, Hadja Lahbib, disse em um post na plataforma X que "os crimes cometidos em Gaza devem ser processados no mais alto nível, independentemente dos perpetradores."
Desafios de aplicação
A reação dos EUA indica que, desde o início do mais recente conflito entre Palestina e Israel, o apoio dos EUA a Israel tem sido consistente tanto em termos gerais quanto em termos de políticas, disse Liu Zhongmin, professor do Instituto de Estudos do Oriente Médio da Universidade de Estudos Internacionais de Xangai, ao Global Times.
As divisões recentes entre os EUA e Israel centraram-se principalmente em questões como a evitação de crises humanitárias, o manejo de refugiados e os ataques a Rafah. No entanto, no geral, os EUA ainda apoiam e tendem a favorecer Israel, disse Liu.
"As diferenças entre os EUA e Israel são relativamente insignificantes, especialmente ao considerar as ações tomadas por Israel em Gaza no contexto de violações do direito internacional, das leis da guerra e de crimes contra a humanidade."
Próximos passos
O pedido de mandados agora segue para uma das câmaras preliminares do TPI e será decidido por um painel de três juízes, relatou o The Guardian. Se os mandados de prisão forem emitidos, o TPI não tem sua própria força policial ou mecanismo de aplicação, mas os mandados limitariam seriamente as opções de viagem dos indiciados, disseram reportagens da mídia.
A professora da escola de relações internacionais e assuntos públicos da Universidade de Estudos Internacionais de Xangai, Tang Bei, comenta o que vem a seguir.
"Um possível desfecho é a rejeição do caso, o que é muito provável, já que o TPI pode ter encerrado a investigação sobre crimes de guerra no Afeganistão devido à pressão política dos EUA, e outro é prosseguir com a acusação", disse.
O pré-requisito para prosseguir com o julgamento é que o suspeito esteja sob custódia do tribunal e possa comparecer ao julgamento. Caso contrário, o caso permanecerá na fase preliminar. O tribunal também pode emitir um mandado de prisão novamente, disse Tang.
Como Israel não reconhece a jurisdição do TPI, a decisão do TPI, para Israel, é definitivamente "ilegal," observou Tang. "No entanto, a declaração do promotor ainda tem influência internacional, à medida que o conflito continua e a comunidade internacional está altamente preocupada com a situação humanitária na região."
Embora possa ser difícil prender Netanyahu na realidade, a opinião pública resultante e a pressão moral, bem como a concretização dos crimes de guerra de Israel no nível do direito internacional, são de grande preocupação para Israel, observou Liu.
"A legalidade da prisão pode criar uma tendência internacional que colocará maior pressão moral e legal sobre Israel e se tornará uma orientação que sujeitará Israel a maior opinião pública internacional e pressão legal internacional," disse Liu.
Com informações do Global Times