CHINA EM FOCO

China acusa EUA de dar refúgio a "criminosos"

Governo chinês condena encontro do secretário de Estado adjunto dos EUA para assuntos do leste asiático e Pacífico com manifestantes anti-China de Hong Kong

Créditos: Fotomontagem - Wang Wenbin (MFA) e Daniel J. Kritenbrink (Wikimedia Comons)
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O governo chinês reagiu de forma enérgica ao encontro do secretário de Estado adjunto dos EUA para Assuntos do Leste Asiático e Pacífico, Daniel J. Kritenbrink, com quatro manifestantes anti-China de Hong Kong que fugiram para o exterior.

O comentário foi feito nesta terça-feira (6), pelo porta-voz Wang Wenbin, do Ministério de Negócios Estrangeiros da China, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, durante uma coletiva regular de imprensa em Pequim.

Wang respondeu a questionamento de jornalista da Phoenix TV, sediada em Hong Kong, sobre o posicionamento de Pequim com relação a esse encontro do diplomata estadunidense com manifestantes anti-China.

"Deploramos e nos opomos firmemente à ação flagrante de altos funcionários dos EUA envolvendo-se com manifestantes anti-China que fugiram de Hong Kong", disse o porta-voz.

De acordo com Wang, os quatro manifestantes anti-China que se reuniram com Kritenbrink - identificados como Anna Kwok, Elmer Yuen, Frances Hui e Joey Siu - são suspeitos de pôr em perigo a segurança nacional. A polícia de Hong Kong emitiu mandados de prisão de acordo com a lei em conformidade com o Direito Internacional.

"A legislação de segurança nacional dos EUA também é aplicada extraterritorialmente. Ao apoiar os manifestantes de Hong Kong, os EUA não só estão a atropelar o princípio do Estado de direito, mas também a expor os seus padrões duplos de longa data em matéria de direitos humanos", comentou Wang.

Os assuntos de Hong Kong são assuntos puramente internos da China que não admitem interferências externas, prosseguiu o porta-voz. Ele instou os EUA a refletirem sobre o que fizeram e a respeitarem plenamente a soberania e o Estado de Direito da China em Hong Kong. 

"Os EUA não deveriam tornar-se um refúgio para criminosos. A China está firmemente decidida a salvaguardar a sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento. Qualquer tentativa de interferir nos assuntos de Hong Kong e de minar o Estado de Direito em Hong Kong será recebida com uma resposta resoluta da China", finalizou o porta-voz.

Kritenbrink registrou o encontro com os manifestantes anti-China pela conta oficial do Escritório do secretário adjunto para assunto do leste asiático e Pacífico do Departamento de Estado dos EUA, o equivalente ao Itamaraty brasileiro.

Na postagem, o diplomata afirmou estar “honrado em se reunir com defensores da democracia e dos direitos humanos de Hong Kong”. 

"É uma honra me reunir com defensores corajosos da democracia e dos direitos humanos de Hong Kong que foram injustamente alvo por exercerem suas liberdades fundamentais. Apelamos às autoridades de Hong Kong para que cessem imediatamente todos os esforços para intimidar as pessoas em Hong Kong e ao redor do mundo, incluindo aqueles que vivem nos EUA." - DJK

Reprodução @USAsiaPacific

Entenda a situação da Hong Kong

Os EUA acusam a China de várias violações dos direitos humanos em Hong Kong, incluindo a supressão das liberdades de expressão, reunião e imprensa, através da implementação da Lei de Segurança Nacional.

Há preocupações de Washington sobre o tratamento de manifestantes pró-democracia, a desqualificação de legisladores pró-democracia, e a erosão da autonomia prometida sob o princípio "um país, dois sistemas". Estas ações são vistas como tentativas de minar os direitos humanos e as liberdades fundamentais em Hong Kong.

A China rejeita firmemente as acusações dos Estados Unidos sobre violações dos direitos humanos em Hong Kong, considerando-as interferências nos seus assuntos internos.

O governo chinês defende que a Lei de Segurança Nacional e outras medidas são necessárias para manter a estabilidade e a segurança em Hong Kong e argumenta que essas ações estão em conformidade com a lei e a soberania do país.

Pequim acusa os EUA de aplicarem padrões duplos em questões de direitos humanos e de tentarem minar a sua soberania.

Direitos humanos na China em revisão na ONU

Xinhua (Lian Yi) - Quarta rodada da  RPU conduzida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, Suíça

No dia 23 de janeiro, a China participou da 45ª sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU que avalia as práticas de direitos humanos de todos os seus Estados-membros. Tem como objetivo promover, proteger e melhorar os direitos humanos em cada país, através de um processo que envolve a revisão das condições de direitos humanos e a apresentação de recomendações.

Este processo ocorre a cada quatro anos e é baseado na igualdade de tratamento para todos os países. A China participou nas três avaliações anteriores em 2009, 2013 e 2018, respectivamente.

Avaliação positiva dos direitos humanos da China

VCG - Conselho de Direitos Humanos da ONU durante RPU da China

Nesta quarta rodada da RPU, representantes de 161 países solicitaram a palavra – o maior número na história. Entre eles, mais de 120 países avaliaram positivamente o progresso dos desenvolvimentos em matéria de direitos humanos na China. 

O principal diplomata da China em Genebra, Chen Xu, afirmou que o país asiático estava pronto para colaborar com a comunidade global a fim de avançar e proteger fortemente os direitos humanos.

Chen, representante permanente da China no escritório da ONU em Genebra e em outras organizações internacionais na Suíça, também disse que a China terá um papel ativo na governança global dos direitos humanos, defenderá valores humanos comuns, apoiará o estabelecimento de uma comunidade global com futuro compartilhado e irá colaborar para criar um mundo cada vez melhor.

"O ano de 2024 marca o 75º aniversário da fundação da República Popular da China, que pretende garantir que os benefícios da modernização sejam distribuídos de forma mais justa entre o povo, além de reforçar a proteção dos direitos humanos e apoiar o desenvolvimento dos indivíduos", pontuou Chen.

Hong Kong não é mais colônia britânica

Getty Images - O então presidente da China, Jiang Zemin, participa da cerimônia oficial de transferência, marcando o retorno de Hong Kong à China pela Grã-Bretanha em 1º de julho de 1997, em Hong Kong. Isso encerrou 156 anos de domínio colonial britânico sobre o território.

Hong Kong deixou de ser uma colônia britânica em 1997, depois de 156 anos de domínio britânico. Ao longo desses 27 anos, a República Popular da China adota a política de "um país, dois sistemas", e tem feito a transição de um território colonial para a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

A colonização britânica no território chinês teve início após a Primeira Guerra do Ópio, entre 1839 e 1842. O conflito entre o Reino Unido e a China da dinastia Qing (1644-1912) surgiu devido às tentativas da China de reprimir o comércio ilegal de ópio pelos britânicos, que desequilibrava a balança comercial chinesa e causava graves problemas sociais.

O resultado foi a derrota da China e a assinatura do Tratado de Nanquim (1842), que cedeu Hong Kong ao Reino Unido, além de abrir vários portos chineses ao comércio estrangeiro.

Hong Kong retornou à China em 1º de julho de 1997, após o Reino Unido e a China assinarem a Declaração Conjunta Sino-Britânica em 1984, estabelecendo os termos da devolução sob o princípio "um país, dois sistemas".

Hong Kong no sistema "Um país, dois sistemas"

Em dezembro de 2021, o Gabinete de Informação do Conselho de Estado da República Popular da China divulgou um white paper sobre a democracia em Hong Kong.

"Sob o domínio colonial britânico, não havia democracia em Hong Kong", destaca o documento.

O texto afirma que, depois de retomar o exercício da soberania, o governo chinês implementou a política básica de "Um País, Dois Sistemas" e estabeleceu a democracia na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). Desde entãotem prestado apoio constante à região no desenvolvimento do seu sistema democrático. 

Hong Kong enfrentou um longo período de agitação social prejudicial causada por agitadores anti-China, tanto dentro como fora da região, aponta o documento. "Ao longo dos anos, aqueles que tentam derrubar a nova ordem constitucional e desestabilizar Hong Kong e o resto da China conspiraram para obstruir o processo democrático". 

"A pretexto de 'lutar pela democracia', tentaram encenar uma revolução colorida, separar Hong Kong da China e tomar o poder ali. As suas tentativas ameaçaram gravemente a ordem estabelecida pela Constituição da República Popular da China e pela Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong, pondo assim em perigo a segurança nacional da China e a estabilidade e prosperidade de Hong Kong", observa o white paper.

Saiba mais sobre o retorno de Hong Kong à China no Livro Branco divulgado pelo governo chinês em 2021 aqui. (em inglês)