Há 53 anos, no dia 25 de outubro de 1971, durante a 26ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o assento legítimo da República Popular da China na entidade foi restaurado com a adoção da Resolução 2758 com aprovação da esmagadora maioria dos países-membros.
Esse marco histórico foi o reconhecimento pela comunidade internacional de que os representantes do governo da República Popular da China são os únicos representantes legítimos da China na ONU. Na mesma ocasião foram expulsos imediatamente os representantes da região de Taiwan das Nações Unidas e de todas as organizações a ela relacionadas.
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Durante coletiva regular de imprensa do Ministério das Relações Exteriores da China nesta sexta-feira (25), o porta-voz Lin Jian comentou essa medida da ONU.
"A resolução resolveu de uma vez por todas a questão da representação de toda a China, incluindo Taiwan, na ONU. Ficou claro que não há 'duas Chinas' ou 'uma China, um Taiwan'. Sendo uma parte inalienável do território da China, Taiwan não tem qualquer fundamento, razão ou direito para ingressar na ONU ou em qualquer outra organização internacional cuja filiação se limite a Estados soberanos. Sobre esta questão de princípio, não há zona cinzenta ou espaço para ambiguidades", esclareceu.
O porta-voz ponderou que mais de cinco décadas depois, ao longo de anos recentes, algumas forças no Ocidente deliberadamente distorceram a resolução da ONU ao afirmar falsamente que "a Resolução não fez uma determinação sobre o status de Taiwan" e encorajaram e apoiaram atividades separatistas de "independência de Taiwan", o que tem prejudicado gravemente a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan.
"Gostaria de enfatizar mais uma vez que qualquer movimento que tente negar o princípio de uma só China e minar a autoridade e eficácia da Resolução 2758 está revertendo a roda da história, desafiando a ordem internacional do pós-guerra e está fadado ao fracasso. A China irá, e deve, realizar a reunificação. Esta é uma tendência histórica irresistível que ninguém ou nenhuma força pode parar", observou.
Pequim considera a restauração do assento legítimo da República Popular da China na ONU de grande importância para o país com um impacto de longo alcance na ONU e no mundo.
Lin ressaltou que durante mais de 50 anos, a China tem trabalhado em solidariedade com os povos de todos os países, defendido a justiça e a equidade internacionais e feito contribuições importantes para a causa da ONU, a paz mundial e o desenvolvimento.
"A China também tem defendido a autoridade e a santidade da ONU, e aprofundado sua cooperação com a ONU em diversas áreas. No futuro, a China continuará comprometida com o desenvolvimento pacífico e com a reforma e abertura, criando novas oportunidades para o mundo através do nosso próprio desenvolvimento, e trabalhará com outras partes para defender a missão fundadora da ONU, praticar o verdadeiro multilateralismo, construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade e criar um mundo melhor", finalizou o porta-voz.
'Risada de Qiao'
Em 15 de novembro de 1971, menos de um mês depois de ingressar oficialmente nas Nações Unidas, a delegação da República Popular da China fez sua estreia oficial na Assembleia-Geral da ONU, liderada pelo então vice-ministro das Relações Exteriores, Qiao Guanhua. O momento se destacou pela confiança de Qiao, que, ao ser questionado sobre suas emoções, respondeu com uma risada marcante. O momento foi eternizado em uma foto clássica conhecida como a "Risada de Qiao" e que ilustra essa matéria.
Por trás desse gesto estava uma longa batalha diplomática. Desde sua fundação, a China reivindicava o direito de ocupar o assento chinês na ONU, representando o povo chinês de forma legítima. No entanto, esse direito foi repetidamente bloqueado pelos Estados Unidos, que utilizaram sua influência para manter Taiwan como o representante da China na organização.
Com o tempo, o crescente papel da China no cenário internacional, somado à ascensão de países da Ásia, África, América Latina e Caribe nas deliberações da ONU, quebrou essa barreira. Em 1961, a questão da representação da China foi finalmente levada à 16ª Sessão da Assembleia-Geral da ONU. Na tentativa de impedir a mudança, os EUA introduziram uma manobra diplomática ao classificar o tema como uma "Questão Importante", exigindo uma maioria de dois terços para ser aprovada, distorcendo o debate.
Apesar dos esforços estadunidenses, a maré diplomática favorecia a China. Na 25ª Sessão da Assembleia-Geral da ONU, em 1970, pela primeira vez, a votação para restaurar os direitos da China e expulsar os representantes do Kuomintang (KMT) obteve 51 votos a favor e 47 contrários, gerando aplausos entusiásticos no salão da Assembleia.
Ainda assim, os EUA tentaram outra estratégia, propondo uma "representação dual", permitindo que tanto Pequim quanto Taipé fossem reconhecidas. A proposta foi rechaçada pela maioria dos membros.
Em 21 de setembro de 1971, a 26ª Sessão da Assembleia-Geral da ONU foi aberta em Nova York, e três resoluções sobre a questão da representação da China foram apresentadas. Durante os intensos debates entre 18 e 25 de outubro, os EUA, ao lado de outras nações ocidentais, realizaram tentativas de lobby, oferecendo incentivos ou fazendo pressões sobre os países pobres, então chamados de "Terceiro Mundo".
No entanto, a proposta de "Questão Importante" dos EUA foi rejeitada, com 59 votos contrários, 55 a favor e 15 abstenções. A vitória da China foi comemorada, com cenas como a do representante da Tanzânia, que, emocionado, deixou seu assento e dançou em celebração.
Carta na manga de Washington
Os Estados Unidos desempenham um papel crucial na questão de Taiwan ao manter uma política de "ambiguidade estratégica". Embora reconheçam oficialmente o princípio de "uma só China" desde 1979, quando estabeleceram relações diplomáticas com a República Popular da China, os EUA também mantêm um relacionamento informal com Taiwan.
A ilha chinesa recebe apoio militar de Washington e compra armamentos de empresas dos EUAà ilha, conforme previsto no Taiwan Relations Act. Isso visa garantir a capacidade de defesa de Taiwan sem formalizar o apoio à sua independência.
Esse documento, foi promulgado em 10 de abril de 1979, após os EUA encerrarem oficialmente suas relações diplomáticas com o governo de Taiwan, então reconhecido como República da China. No texto, o objetivo é manter a paz e a estabilidade na região do Pacífico Ocidental, promovendo as relações comerciais, culturais e de segurança entre os EUA e Taiwan.
A lei destaca que os EUA devem manter relações estreitas com Taiwan, mesmo após o reconhecimento diplomático da República Popular da China. Afirma que o futuro de Taiwan deve ser determinado por meios pacíficos e qualquer tentativa de resolver a questão de Taiwan de maneira não pacífica será vista como uma ameaça à paz na região.
Os EUA comprometeram-se a fornecer armamentos e serviços de defesa para garantir que Taiwan mantenha uma capacidade de autodefesa adequada. A decisão sobre a quantidade e natureza desses armamentos e feita com base na análise das necessidades de Taiwan.
O ato reafirma o compromisso dos EUA em relação à preservação e melhoria dos direitos humanos em Taiwan, enfatizando a importância de proteger os direitos dos habitantes da ilha.
O American Institute in Taiwan foi criado como uma entidade privada para gerenciar as relações não governamentais entre os EUA e Taiwan. A lei permite que o governo dos EUA mantenha contratos, transações e acordos com Taiwan por meio desse instituto, garantindo a continuidade das relações.
A lei estabelece que Taiwan não deve ser excluído de instituições financeiras internacionais, apesar da falta de reconhecimento diplomático formal.
O presidente dos EUA é obrigado a relatar ao Congresso qualquer ameaça à segurança de Taiwan e a recomendar ações apropriadas para proteger a ilha. Esse ato continua sendo um pilar das relações entre EUA e Taiwan, apesar da complexidade diplomática envolvendo a China.
Pequim critica posição ambígua dos EUA
Pequim, por sua vez, critica duramente o envolvimento dos EUA, considerando o apoio militar e diplomático a Taiwan uma interferência em seus assuntos internos e uma violação do princípio de "uma só China".
A resposta oficial da China é firme, alertando que qualquer tentativa de apoiar a independência de Taiwan ou enfraquecer a reunificação pacífica entre a ilha e o continente prejudica a paz e a estabilidade na região e desafia a soberania chinesa.
A China também condena as visitas de autoridades estadunidenses de alto escalão a Taiwan e as iniciativas que fortalecem os laços entre os EUA e a ilha, acusando Washington de "provocar" tensões no Estreito de Taiwan.
Pequim reafirma que a reunificação com Taiwan é uma prioridade histórica que será realizada, e adverte que os EUA não devem subestimar sua determinação em defender a integridade territorial da China.
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