A China nega as alegações sobre a queda na liberdade da internet no país e afirma que a rede mundial de computadores no país é "livre, aberta e ordenada".
A acusação consta no relatório anual sobre liberdade na internet Freedom on the net 2024, publicado pela Freedom House nesta quarta-feira (16). O documento revela que a liberdade na internet caiu globalmente pelo 14º ano consecutivo e que a China foi classificada, junto com Mianmar, como o pior ambiente para a liberdade na internet.
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Segundo a publicação, as autoridades chinesas continuam a restringir severamente o acesso à internet, bloqueando redes privadas virtuais (VPNs) e censurando discussões online que criticam o governo ou o líder Xi Jinping. Além disso, o relatório destaca a violência física e prisões de usuários por atividades online em um número recorde de países.
Durante coletiva de imprensa regular do Ministério das Relações Exteriores chinês, a porta-voz Mao Ning comentou que a Freedom House há muito faz comentários infundados sobre questões relacionadas à China, e esse novo relatório tem motivações mal-intencionadas.
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"Quero enfatizar que a China é um país que defende o estado de direito e os cidadãos chineses desfrutam de vários direitos e liberdades de acordo com a lei", disse Mao.
Em resposta a um pedido de comentário pelo Voice of America (VOA), o porta-voz da Embaixada da China em Washington negou que o ambiente da internet na China seja repressivo.
"A internet na China é livre, aberta e ordenada. É legítimo que a China, como um estado soberano, administre a internet de acordo com a lei, a fim de proteger os direitos e interesses justos e legais dos cidadãos e das empresas", disse o porta-voz da diplomacia chinesa.
Liberdade na internet no mundo segundo a Freedom House
O relatório de 2024 da Freedom House sobre a liberdade da internet descreve um declínio contínuo na liberdade online, marcando o 14º ano consecutivo de queda global.
O estudo destaca que mais de 70 países enfrentaram desafios com censura, manipulação de conteúdo e repressão de usuários por expressarem opiniões online.
A inteligência artificial também desempenhou um papel crescente na ampliação desses problemas, particularmente em regimes autoritários que utilizam essa tecnologia para censura e vigilância.
O relatório destacou como governos ao redor do mundo têm manipulado informações online durante eleições, censurado a oposição e restringido o acesso a notícias independentes.
A repressão tem ocorrido mesmo em democracias liberais com manipulação de conteúdo e a desinformação que têm comprometido a integridade dos processos eleitorais.
As iniciativas globais para restaurar a confiança no espaço digital ainda são insuficientes, apesar de alguns avanços em países como a Islândia e Zâmbia, que conseguiram manter um ambiente de internet relativamente livre.
O que é a Freedom House
A Freedom House é uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos, que recebe financiamento de diversas fontes, incluindo o governo daquele país, fundações privadas e indivíduos e corporações.
Parte dos recursos que mantém a entidade vem de agências governamentais como o Departamento de Estado e a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). Esses recursos são geralmente destinados a apoiar programas de promoção da democracia, direitos humanos e liberdade de expressão em diferentes partes do mundo.
A organização também recebe doações de fundações filantrópicas privadas, como a Fundação Ford, a Fundação Nacional para a Democracia (NED, da sigla em inglês) e a Fundação John D. e Catherine T. MacArthur.
A Freedom House é financiada, em menor escala, por doações de indivíduos e corporações que apoiam seus projetos de promoção da liberdade e direitos humanos.
Embora a maior parte do seu financiamento venha de fontes dos EUA, a Freedom House se considera uma organização independente, com a missão de promover a liberdade e a democracia globalmente.
No entanto, a dependência de fundos governamentais, particularmente dos EUA, reforça críticas sobre seu viés em relação aos interesses políticos e diplomáticos dos EUA.
China rebate críticas da Freedom House
O governo chinês, ao longo dos anos, tem respondido de maneira categórica às acusações da Freedom House sobre violações de liberdade na internet e repressão política. Confira as respostas mais comuns de Pequim para as principais acusações da organização:
Censura generalizada e controle de conteúdo
A China mantém um sistema rigoroso de censura, bloqueia plataformas globais e suprime a liberdade de expressão na internet.
A China argumenta que seu sistema de censura é necessário para proteger a segurança nacional, manter a estabilidade social e prevenir a disseminação de desinformação. O governo afirma que a administração da internet é baseada em leis que visam proteger os direitos e interesses dos cidadãos e das empresas para garantir um ambiente online seguro e ordeiro. Pequim também defendem que é legítimo, como estado soberano, regular a internet de acordo com suas leis.
Repressão a ativistas e jornalistas
O governo chinês prende e persegue jornalistas, ativistas e críticos online.
O governo chinês nega as alegações de repressão arbitrária e afirma que as prisões de ativistas e jornalistas são justificadas por violações de leis chinesas, especialmente relacionadas à segurança nacional, subversão e incitação ao separatismo. Pequim defende que qualquer ação legal contra indivíduos se baseia em evidências e processos judiciais, e que a ordem pública e a soberania nacional precisam ser protegidas contra ameaças internas e externas.
Vigilância extensiva
A China opera um dos sistemas de vigilância mais abrangentes do mundo, com monitoramento constante dos cidadãos, incluindo o uso de câmeras de reconhecimento facial.
O governo chinês afirma que o sistema de vigilância é uma ferramenta essencial para a segurança pública, prevenção de crimes e combate ao terrorismo. Ele justifica o uso dessas tecnologias como uma forma eficaz de melhorar a governança urbana e proteger os cidadãos contra ameaças à segurança. Pequim argumenta que a vigilância é usada de maneira responsável e que está em conformidade com as leis de proteção de dados.
Manipulação de chatbots e inteligência artificial
A China usa IA para censurar conteúdos e controlar as informações disponíveis por meio de chatbots, como o Ernie Bot e o Tongyi Qianwen.
O governo defende que a **regulação de conteúdos gerados por IA é necessária para garantir a precisão, veracidade e segurança das informações. Pequim argumenta que o uso de IA deve ser monitorado para evitar a disseminação de desinformação e conteúdos prejudiciais, e que o desenvolvimento dessas tecnologias precisa seguir os princípios de responsabilidade social e de segurança nacional.
Restrições ao uso de VPNs
A China bloqueia o uso de VPNs para limitar o acesso dos cidadãos a conteúdos internacionais.
O governo alega que as restrições ao uso de VPNs são necessárias para proteger a soberania cibernética e evitar que conteúdos considerados perigosos ou ilegais entrem no país. Pequim afirma que as VPNs são controladas por razões de segurança nacional e que qualquer violação pode levar à propagação de informações prejudiciais, desestabilizando o país.
Repressão às liberdades em Hong Kong e Xinjiang
A repressão em Hong Kong e Xinjiang, incluindo detenções em massa e campanhas de "reeducação", viola gravemente os direitos humanos e a liberdade.
O governo nega categoricamente as alegações de abusos e justifica suas ações como medidas necessárias para combater o terrorismo, o separatismo e o extremismo religioso. Em relação a Xinjiang, Pequim argumenta que as "campanhas de reeducação" são centros vocacionais para erradicar o extremismo e promover o desenvolvimento econômico da região. Sobre Hong Kong, a Lei de Segurança Nacional é vista como crucial para restaurar a ordem e proteger a soberania após os protestos de 2019.
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Exportação de tecnologias de vigilância
A China exporta tecnologias de vigilância para outros países autoritários, ajudando a reprimir a liberdade em escala global.
O governo nega que esteja exportando repressão e argumenta que suas tecnologias de vigilância são exportadas para fins comerciais legítimos e para ajudar outros países a combater o crime e o terrorismo. Pequim afirma que a decisão de adotar essas tecnologias cabe aos governos estrangeiros, que podem escolher usá-las de acordo com suas necessidades e em conformidade com suas próprias leis.
Manipulação de mídias sociais e campanhas de desinformação
O governo chinês utiliza exércitos de trolls e bots para manipular as mídias sociais e promover desinformação, tanto dentro quanto fora da China.
O governo da China nega envolvimento em campanhas de desinformação e argumenta que está combatendo ativamente a disseminação de fake news e outros conteúdos prejudiciais nas redes sociais. Pequim sustenta que as medidas tomadas são para preservar a ordem pública e a integridade da informação, e acusa países ocidentais de estarem por trás das campanhas de desinformação que visam desestabilizar a China.
Liberdade religiosa e repressão de grupos religiosos
A China reprime a liberdade religiosa, especialmente contra muçulmanos uigures, cristãos e praticantes do Falun Gong.
O governo nega qualquer repressão religiosa e afirma que a liberdade religiosa é protegida por lei na China. As medidas tomadas contra certos grupos, como o Falun Gong e os uigures, são justificadas como necessárias para combater o extremismo religioso, o separatismo e o terrorismo. Pequim alega que as políticas em Xinjiang são para garantir o desenvolvimento econômico e a segurança da região.
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Influência internacional e governança cibernética
Acusação da Freedom House: A China tenta influenciar a governança global da internet e exporta sua abordagem autoritária para outros países.
O governo da China defende seu papel na governança global da internet, argumentando que o mundo precisa de uma internet segura, ordeira e justa. Pequim afirma que suas políticas cibernéticas são um modelo para a segurança e desenvolvimento digital, e nega qualquer tentativa de exportar censura ou vigilância para outros países.
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