A China expressou forte indignação e oposição à resolução aprovada pelo Parlamento Europeu que condena supostas violações de direitos humanos pelo governo chinês em Xinjiang, Xizang (Tibete), Hong Kong e Macau.
A medida aprovada nesta quinta-feira (10) pelos eurodeputadas e eurodeputados também pede que as empresas que operam na China cumpram suas obrigações de diligência devida em direitos humanos e insta a União Europeia (UE) e os Estados-membros a adotarem sanções adicionais contra altos funcionários e entidades envolvidas em violações de direitos humanos na China.
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Em coletiva regular de imprensa nesta sexta-feira (11) do Ministério das Relações Exteriores da China, a porta-voz Mao Ning comentou que a resolução do Parlamento Europeu carece de base factual e inverte a realidade.
Mao afirmou que, ao atacar a situação dos direitos humanos em Xinjiang, o Parlamento Europeu interfere grosseiramente nos assuntos internos e na soberania judicial da China, além de violar gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais. Pequim expressa forte indignação e oposição a isso e anuncia que fará um protesto formal junto à UE.
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"São os cidadãos chineses, e não o Parlamento Europeu, que têm a palavra final sobre a situação dos direitos humanos na China. Xinjiang hoje desfruta de estabilidade social e crescimento econômico, e seu povo vive uma vida feliz. A região experimenta um progresso sem precedentes, e a política da China para Xinjiang é amplamente apoiada pela população. Esses são fatos que ninguém pode negar", observou a porta-voz.
Mao disse ainda que, enquanto finge se preocupar com a acusação infundada de "trabalho forçado" em Xinjiang, o Parlamento Europeu fecha os olhos para sérios problemas de direitos humanos na Europa e para os desastres humanitários em Gaza.
"Isso revela ao mundo os padrões duplos que aplica. Exigimos fortemente que o Parlamento Europeu pare imediatamente de inventar mentiras para difamar a China, pare de interferir nos assuntos internos e na soberania judicial da China em nome dos direitos humanos, e deixe de aplicar padrões duplos em questões de direitos humanos", rebateu.
A porta-voz comentou ainda que o Parlamento Europeu não tem posição nem direito de dar lições a outros sobre direitos humanos.
"Em vez disso, precisa refletir sobre si mesmo, abandonar a arrogância e o preconceito, reconhecer os feitos da China em direitos humanos e respeitar a soberania da China e o caminho de desenvolvimento de direitos humanos escolhido de forma independente pelo povo chinês", concluiu.
Resolução aprovada pelo Parlamento Europeu
Nesta quinta-feira (10), o Parlamento Europeu aprovou uma resolução com 540 votos a favor, 23 contra e 47 abstenções que exige que a China liberte imediata e incondicionalmente Ilham Tohti, laureado com o Prêmio Sakharov de 2019, e Gulshan Abbas, assim como todos os indivíduos detidos arbitrariamente no país.
Além disso, os eurodeputados e eurodeputadas condenam veementemente as violações de direitos humanos contra os uigures, bem como contra pessoas no Tibete, Hong Kong, Macau e na China continental.
A resolução demanda o fechamento de todos os campos de detenção e denuncia políticas abusivas, como vigilância intensa, trabalho forçado, esterilização, medidas de prevenção de nascimentos e a destruição da identidade uigur, que configuram crimes contra a humanidade e representam um sério risco de genocídio.
Os eurodeputados e eurodeputadas aplaudem o regulamento da UE sobre trabalho forçado e pedem que as empresas que operam na China cumpram suas obrigações de diligência devida em direitos humanos.
O Parlamento Europeu também solicita à UE e aos seus Estados-membros que adotem sanções adicionais contra altos funcionários e entidades envolvidos em violações de direitos humanos na China, combatam a repressão transnacional de dissidentes chineses e uigures, e processem os responsáveis.
Questão de direitos humanos na Europa
De acordo com o relatório anual da Human Rights Watch, o World Report 2024, divulgado este ano, em 2023, os direitos humanos na Europa enfrentaram desafios sérios, com situações de repressão governamental seletiva e diplomacia transacional gerando impactos profundos.
Embora avanços em alguns campos tenham ocorrido, como a proteção de grupos historicamente marginalizados, a resposta a crises humanitárias e violações de direitos foi desigual.
Entre os problemas mais graves apontados pelo documento estão a repressão a migrantes e requerentes de asilo, principalmente através de acordos com países como Líbia e Tunísia para conter o fluxo migratório, muitas vezes violando direitos fundamentais.
Além disso, o tratamento aos defensores dos direitos humanos e críticos políticos também sofreu retrocessos, com diversos países europeus impondo restrições severas à liberdade de expressão e de imprensa, exemplificados por leis de censura em países como a Hungria e a Polônia.
Outro destaque foi o uso de medidas desproporcionais para reprimir movimentos climáticos e ativistas, dificultando a expressão de dissidências. Na França, Grécia e Itália, houve punições contra quem prestou assistência humanitária a migrantes, refletindo um endurecimento em várias partes da Europa.
Ao mesmo tempo, as questões relacionadas à igualdade de gênero e aos direitos LGBTQIA+ continuam em pauta. Apesar de alguns avanços, como a aprovação de leis para proteger esses grupos, muitos enfrentaram retrocessos, como visto no fortalecimento de legislações discriminatórias em certos estados.
A fragmentação nas respostas às crises humanitárias e a falta de consistência na aplicação dos princípios de direitos humanos têm colocado em risco a integridade do sistema de proteção e a confiança nas instituições responsáveis por garantir esses direitos.
Já o relatório "Realising Protection for Human Rights Defenders and Civil Society Organisations in Europe" aborda os desafios enfrentados pelos defensores de direitos humanos (HRDs, da sigla em inglês) e organizações da sociedade civil na Europa (CSOs, da sigla em inglês). O documento destaca a deterioração das liberdades cívicas e o aumento de ameaças contra HRDs nos últimos anos que evidencia uma preocupação crescente com o espaço cívico na região.
Produzido por 37 organizações de direitos humanos na Europa, o documento aborda as dificuldades enfrentadas por HRDs, como campanhas de difamação, ataques legais e físicos, e uma vigilância crescente. O relatório também ressalta a falta de mecanismos de proteção regionais específicos para HRDs e CSOs dentro da UE, ao contrário do que já existe para jornalistas e defensores de direitos humanos fora da Europa.
As recomendações incluem a criação de mecanismos de monitoramento em toda a UE para sinalizar restrições ao espaço cívico, além de leis e mecanismos de proteção que envolvam diretamente HRDs e CSOs. Também é mencionada a necessidade de um apoio multifacetado que inclua suporte político, legal, financeiro e psicossocial, assim como respostas flexíveis em situações de crise.
O relatório reconhece a importância da solidariedade entre HRDs e CSOs e sugere que qualquer mecanismo futuro de proteção deve abordar tanto as necessidades individuais quanto as coletivas, promovendo a segurança não apenas de indivíduos, mas de toda a sociedade civil organizada.
Direitos humanos na China
Uigures de Xinjiang
A China é frequentemente acusada de violações graves dos direitos humanos contra grupos minoritários, especialmente em Xinjiang com os uigures, uma minoria muçulmana. Relatórios indicam detenções em massa, vigilância intensiva, reeducação forçada, trabalho forçado e até alegações de esterilização forçada.
O fato é que a vida do povo chinês, inclusive de Xinjiang, nunca foi tão próspera. Ainda assim, essas acusações infundadas são persistentes e amplas. O governo chinês tem feito esforços para desfazer essa fake news recorrente na imprensa hegemônica ocidental e garante que sempre coloca o povo no centro de todo o trabalho, considera o respeito e a proteção dos direitos humanos como parte importante da governança e tem alcançado conquistas históricas nesse aspecto.
Segurança nacional de Hong Kong
Após a implementação da Lei de Segurança Nacional em 2020, sob a liderança dos EUA tem havido uma enxurrada de denúncias de repressão significativa aos movimentos pró-democracia em Hong Kong. Muitos ativistas foram presos e as liberdades que eram garantidas sob o princípio "um país, dois sistemas" têm sido progressivamente erodidas.
Os governos central, em Pequim, e da Região Administrativa Especial de Hong Kong (HKSAR) rejeitam vigorosamente as campanhas de difamação e calúnia lançadas por alguns governos de países ocidentais, instituições e políticos contra a aprovação unânime da legislação do Artigo 23 no Conselho Legislativo (LegCo) da HKSAR, conhecida como Lei de Segurança Nacional.
O Artigo 23 é uma disposição da Lei Básica de Hong Kong, que serve como a constituição da HKSAR sob a soberania da China. O dispositivo exige que Hong Kong promulgue leis próprias para proibir qualquer ato de traição, secessão, sedição, subversão contra o governo popular central, roubo de segredos de estado, ações que ameacem a segurança do Estado (incluindo aquelas de organizações políticas estrangeiras) e o estabelecimento de laços por organizações políticas locais com organizações políticas estrangeiras.
Liberdade cultural e religiosa do Tibete
Sobre o Tibete a mídia ocidental alega que há uma separação forçada entre estudantes e suas famílias e uma tentativa de apagar a cultura tibetana.
Esse fato é desmentido por fontes locais da Região Autônoma de Xizang, o nome oficial do Tibete, que garantem que instituições de ensino não ensinam apenas a língua chinesa para facilitar a integração social, como também oferecem cursos de tibetano para preservar a cultura e as tradições religiosas locais.
Ao contrário das mentiras espalhadas por personalidades como o Dalai Lama e ecoadas pela mídia ocidental, a China atribui grande importância à proteção e ao desenvolvimento da cultura tradicional tibetana.
O país investiu enormes recursos humanos, financeiros e materiais para proteger, desenvolver e promover a fina cultura tradicional do Tibete através de uma variedade de meios legais, econômicos e administrativos. A língua falada e escrita tibetana é amplamente utilizada. A proteção e o uso da língua tibetana são garantidos por lei.
Guerra cultural contra a China
O tema direitos humanos está no cerne da guerra cultural deflagrada pelos Estados Unidos e aliados contra a potência asiática, que tenta dividir o mundo entre "democracias" e "autocracias/ditaduras".
Na visão da China, é preciso respeitar a diversidade de civilizações para avançar a causa dos direitos humanos globalmente. A despeito das críticas recorrentes nesse campo, a potência asiática tem contribuído positivamente para a governança global dos direitos humanos com a promoção de conceitos e práticas aprofundadas nesse tema.
É o que mostram os resultados da mais recente Revisão Periódica Universal (UPR, da sigla em inglês), divulgados em janeiro deste ano. O Grupo de Trabalho da UPR é um mecanismo único do Conselho de Direitos Humanos da ONU, estabelecido em 2006 com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos em todos os países membros das Nações Unidas.
O UPR avalia sistematicamente as condições de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da ONU. O processo visa encorajar os Estados a adotarem medidas que melhorem a situação dos direitos humanos em seus territórios.
Cada Estado-membro da ONU é submetido a revisão a cada quatro anos e meio. Durante essas sessões, são discutidas as práticas de direitos humanos do país, incluindo sucessos, desafios e áreas a melhorar. Todos os Estados-membros são obrigados a passar pela revisão, o que promove um senso de igualdade e responsabilidade mútua.
Cada país deve fornecer um relatório detalhado sobre a situação de direitos humanos dentro de seu território. Além disso, organizações não governamentais, instituições nacionais de direitos humanos e outros grupos relevantes podem fornecer informações adicionais.
Antes da revisão, o Estado sob revisão submete um relatório nacional, e outros relatórios são compilados pela equipe da ONU, incluindo um compilado de informações de tratados de direitos humanos e um resumo de informações de outras fontes.
Durante a sessão do UPR, o país é avaliado por outros Estados-membros, que podem fazer perguntas, comentários e recomendações. Após a revisão, o país pode aceitar ou observar as recomendações feitas. Posteriormente, deve fornecer atualizações sobre o progresso em relação à implementação dessas recomendações.
O UPR é considerado um processo cooperativo, que visa fornecer oportunidades para os Estados discutirem maneiras de melhorar a situação dos direitos humanos e de cumprir suas obrigações internacionais. Embora o processo tenha sido elogiado por aumentar a transparência e o diálogo sobre direitos humanos, também enfrenta críticas quanto à sua eficácia e ao compromisso real dos países com as mudanças recomendadas.
A China é um dos 14 Estados a serem revisados pelo Grupo de Trabalho da UPR. As primeiras, segunda e terceira revisões da UPR da China ocorreram em fevereiro de 2009, outubro de 2013 e novembro de 2018, respectivamente.
Os dados do UPR da China divulgados em janeiro deste ano revelam que o impulso à modernização naquele país promoveu o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos tanto nacional quanto internacionalmente. O país asiático busca promover direitos humanos através do desenvolvimento, priorizando o bem-estar das pessoas e adaptando o caminho dos direitos humanos às suas condições nacionais.
A China também oferece suporte e assistência em áreas como infraestrutura, educação, saúde e agricultura a países e regiões em desenvolvimento.
O ranking da China no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas tem subido continuamente, refletindo as vantagens dos caminhos de modernização e desenvolvimento de direitos humanos adotados pelo país. Há uma tendência de melhoria ao longo da última década, refletindo o contínuo crescimento econômico e os investimentos em saúde e educação.
- 2013: A China foi classificada em 101º lugar entre 187 países.
- 2014: Subiu para a 91ª posição.
- 2015: Avançou para 90º lugar.
- 2016: Manteve-se na 90ª posição.
- 2017: Melhorou para 86º lugar.
- 2018: Continuou a ascender, alcançando a 85ª posição.
- 2019: Foi classificada em 85º lugar novamente.
- 2020: Subiu para 85º lugar, mantendo a posição anterior.
- 2021: A posição da China melhorou ligeiramente para o 79º lugar.
- 2022: Permaneceu estável em 79º lugar.
- 2023: Continuou em 79º lugar.
Essas posições indicam que a China tem feito progressos significativos em áreas-chave do desenvolvimento humano, mas também destacam desafios contínuos, especialmente em termos de igualdade e qualidade de vida além dos indicadores econômicos.
O IDH é uma medida composta que avalia três dimensões básicas do desenvolvimento humano: saúde (medida pela expectativa de vida ao nascer), educação (medida pela média de anos de escolaridade entre os adultos e os anos esperados de escolarização para crianças) e padrão de vida (medido pelo PIB per capita).
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