Lula na China: Aprofundamento da Parceria Estratégica Abrangente sino-brasileira

Entre os dias 13 e 14 de abril o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fez uma visita oficial à China a convite do presidente Xi Jinping. Confira abaixo a íntegra dos 49 pontos da Declaração Conjunta China e Brasil

Visita oficial

1. A convite do Presidente Xi Jinping da República Popular da China, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, fez uma visita de Estado à China de 12 a 15 de abril de 2023. Durante a visita, os dois chefes de Estado conversaram em um ambiente caloroso e amigável, trocaram opiniões sobre as relações China-Brasil, cooperação em vários campos entre os dois países e questões internacionais e regionais de interesse comum, e chegaram a um amplo consenso. Li Qiang, Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, e Zhao Leji, Presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional se reuniram com o Presidente Lula, respectivamente.

Felicitações pela reeleição de Xi Jinping para presidência da China

2. A parte brasileira felicita calorosamente a abertura da primeira reunião do 14º Congresso Nacional do Povo da República Popular da China e a primeira reunião do 14º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O Presidente Xi Jinping foi reeleito como o presidente do país e o presidente da Comissão Militar Central. A China parabeniza calorosamente Lula por seu terceiro mandato como Presidente da República Federativa do Brasil.

50 anos de relações diplomáticas

3. Os dois lados revisaram e avaliaram positivamente as conquistas do desenvolvimento da parceria desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países e acreditam que o 30º aniversário do estabelecimento da parceria estratégica China-Brasil  este ano e o 50º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países em 2024 deve ser aproveitado como uma oportunidade para continuar a promover visitas mútuas e cooperação entre os dois governos.

Diálogo e intercâmbio entre vários departamentos, aumentar a confiança política mútua, consolidar a base política das relações bilaterais, aprofundar conjuntamente a parceria estratégica abrangente China-Brasil caracterizada pela abertura, inclusão e cooperação ganha-ganha, aprofunda a cooperação nas áreas de redução da pobreza, desenvolvimento social e inovação tecnológica e expande nos campos da cooperação em novos campos, como proteção ambiental, abordando mudanças climáticas, economia de baixo carbono e economia digital.

Cenário internacional

4. Os dois lados acreditam que a situação internacional atual está mudando e os dois lados precisam continuar trabalhando duro para promover os valores comuns de toda a humanidade, como paz, desenvolvimento, justiça, justiça, democracia e liberdade. Os dois lados reafirmaram a defesa do direito internacional, incluindo os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e defendem o papel central das Nações Unidas no sistema internacional. Reafirmar o compromisso de promover a democratização das relações internacionais e praticar o multilateralismo.

Brasil apoia princípio de Uma Só China

5. O lado brasileiro reafirmou sua firme adesão ao princípio de Uma Só China, o governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China e Taiwan é uma parte inalienável do território da China. O Brasil reafirma o princípio da integridade territorial e apoia o desenvolvimento pacífico das relações através do Estreito. A China aprecia muito isso.

Defesa da autoridade da ONU

6. Os dois lados reafirmaram seu apoio à autoridade das Nações Unidas e seu papel central na manutenção da paz e segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento. Acredita-se que é necessário reformar as Nações Unidas e o Conselho de Segurança para torná-lo mais representativo e democrático, e promover a necessária e adequada reforma do Conselho de Segurança para que os países em desenvolvimento possam desempenhar um papel maior. A China atribui grande importância à influência e ao papel do Brasil nos assuntos regionais e internacionais, e entende e apóia o desejo do Brasil de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.

Plataformas multilaterais

7. As duas partes avaliam positivamente o diálogo e a coordenação entre os dois países em organizações internacionais e mecanismos multilaterais e continuarão a fortalecer organizações multilaterais como as Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, assim como o G20, Brics, "países BASIC" e outros mecanismos multilaterais. 

A China apoia o Brasil ao assumir a presidência rotativa dos Brics em 2025. Os dois lados continuarão a aprofundar a cooperação em vários campos sob a estrutura do Brics. Ambos os lados apóiam discussões ativas entre os estados membros do Brics sobre o processo de expansão do Brics, enfatizando que, com base em ampla consulta e consenso, esclareça os princípios orientadores, regras e princípios do processo de expansão do Brics e a necessidade de normas e procedimentos.

Cooperação no G20

8. As duas partes concordaram em continuar a aprofundar a cooperação benéfica no âmbito do G20. A China apoia a presidência do G20 pelo Brasil a partir de 1º de dezembro de 2023, como uma oportunidade para fortalecer as prioridades dos países em desenvolvimento no quadro do G20. 

Os dois lados concordaram que o G20 é a principal plataforma de mecanismo de diálogo e cooperação em questões econômicas, comerciais, financeiras e de desenvolvimento, e os dois lados trabalharão juntos para promover o G20 a desempenhar um papel maior na consecução das metas de desenvolvimento sustentável.

Guerra da Ucrânia

9. As duas partes concordaram que o diálogo e a negociação são a única saída viável para resolver a crise ucraniana, e todos os esforços para resolver a crise pacificamente devem ser encorajados e apoiados.

O lado brasileiro vê a proposta relevante da China de forma positiva e acredita que a proposta fornece uma ideia útil para buscar uma solução pacífica para a crise. A China vê positivamente os esforços do Brasil para promover a realização da paz. 

A China e o Brasil pedem a mais países que desempenhem um papel construtivo na promoção da solução política da crise na Ucrânia. Os dois lados decidiram manter a comunicação sobre isso.

Mudanças climáticas

10. O impacto das mudanças climáticas não pode ser ignorado.As duas partes decidiram fortalecer a cooperação nas áreas de proteção ambiental, enfrentamento das mudanças climáticas e perda de biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável e aceleração da transição para uma economia de baixo carbono. 

Em vista disso, os dois lados decidiram estabelecer um subcomitê sobre meio ambiente e mudanças climáticas no âmbito do Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil.

Os dois lados se comprometeram a continuar o diálogo bilateral e coordenar posições sobre mudanças climáticas e questões ambientais dentro de mecanismos como BASIC e BRICS.

Biodiversidade

11. O Brasil parabeniza a China pela adoção do "Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal" durante seu mandato como presidente da Décima Quinta Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e reversão da perda de biodiversidade. 

Os dois lados se comprometeram a fortalecer a cooperação para implementar o "Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal" e expandir a colaboração nas principais preocupações dos países em desenvolvimento, incluindo financiamento para biodiversidade, cooperação científica e tecnológica e transferência de tecnologia. 

Os dois lados procurarão abordar conjuntamente as questões de desertificação, degradação da terra e seca, de acordo com a Convenção das Nações Unidas para Combater a Desertificação.

A parte chinesa parabeniza a cidade de Belém, na região amazônica brasileira, por sua candidatura para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2025. A China apoia a candidatura do Brasil para sediar o evento.

Plano estratégico

12. Os dois lados se comprometeram a implementar conscienciosamente o "Plano Estratégico China-Brasil de 2022 a 2031" e o "Plano de Implementação China-Brasil de 2022 a 2026" adotado pela sexta reunião do Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil , e decidiu otimizar China-Brasil A estrutura do comitê de alto nível será estabelecida e o quarto diálogo estratégico abrangente em nível de chancelaria será realizado este ano.

Cooperação de Alto Nível

13. Os dois lados enfatizaram o importante papel do Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil na orientação e coordenação da cooperação bilateral em vários campos. Os dois lados concordaram em continuar a promover o investimento mútuo no âmbito do comitê de alto nível e explorar novas áreas de complementaridade econômica e oportunidades de cooperação com base em seus respectivos interesses e leis. Os dois lados estão dispostos a discutir as políticas de desenvolvimento e planos de investimento do Brasil, como a integração sul-americana, e se conectar com as políticas de desenvolvimento da China e iniciativas internacionais, como a iniciativa "Belt and Road".

Agenda 2030

14. O Brasil saúda as iniciativas de desenvolvimento global da China para acelerar a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. As duas partes trabalharão juntas para buscar promover um desenvolvimento global mais próspero, sustentável e equilibrado, para que nenhum país fique para trás.

Civilização global

15. As duas partes concordaram que o futuro e o destino de todos os países estão intimamente ligados e que diferentes civilizações devem se tolerar e aprender umas com as outras. O lado brasileiro presta muita atenção à iniciativa de civilização global da China. As duas partes lembraram a importância do Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas, o terceiro realizado no Brasil em 2010.

Cultura, turismo, educação e esportes

16. As duas partes enfatizaram que a cooperação nas áreas de cultura, turismo, educação e esportes desempenhará um papel positivo no aumento da compreensão mútua entre as duas sociedades. Os dois lados trabalharão juntos para fortalecer os intercâmbios culturais. As duas partes decidiram promover a implementação dos acordos relevantes sobre coprodução de programas de televisão e coprodução de filmes entre os dois países, de modo a promover intercâmbios no campo da produção audiovisual e fortalecer os laços sociais e culturais entre a China e o Brasil. Reiteramos a vontade de promover o intercâmbio entre pesquisas científicas, instituições de ensino e estudantes internacionais dos dois países, promover ainda mais o ensino do chinês no Brasil e o ensino do português brasileiro na China, promover a vinda de mais estudantes chineses ao Brasil para intercâmbios acadêmicos, e facilitar o entendimento do atual mecanismo de certificação de grau do outro país.

Comércio bilateral

17. Os dois lados afirmaram positivamente o bom momento do comércio bilateral. Os dois lados concordaram em continuar a expandir as trocas comerciais, promover ativamente a diversificação do comércio, promover a facilitação do comércio, promover o comércio de serviços e produtos agrícolas e melhorar a resiliência das cadeias industriais e de suprimentos. As duas partes afirmaram a boa cooperação entre os dois países nas áreas de alfândega e fiscalização e quarentena, e prometeram criar condições favoráveis ??para que o comércio bilateral abranja mais produtos com maior competitividade e alto valor agregado.

Agricultura

18. As duas partes afirmaram que a cooperação na agricultura e no comércio de produtos agrícolas tem importância estratégica, expressaram satisfação com o consenso alcançado pelas autoridades competentes das duas partes nas áreas de saneamento, fitossanidade e segurança alimentar, e prometeram fortalecer o diálogo em estes campos para promover firmemente a cooperação entre os dois países para o desenvolvimento seguro e harmonioso do comércio de grãos e produtos agrícolas.

As duas partes apreciaram muito a conclusão da consulta e a assinatura do Protocolo sobre os Requisitos de Quarentena e Higiene da Ração Brasileira de Proteína Animal Terrestre Exportada para a China, e prometeram promover ativamente a consulta sobre o Protocolo sobre a Exportação de Noz Pecan Brasileira, Gergelim, Sorgo e Arroz para a China. Além disso, as duas partes formularam um plano de trabalho de cooperação para certificados eletrônicos de produtos de origem animal. As duas partes se comprometeram a continuar a consulta sobre o plano de trabalho de certificados fitossanitários eletrônicos.

O lado brasileiro garante que as empresas de carne recomendadas para registro atendam aos requisitos, e o lado chinês aprovará o registro de empresas qualificadas na China de acordo com os procedimentos.

Os dois lados concordaram em realizar cooperação técnica na prevenção e controle da gripe aviária, inclusive discutindo os requisitos dos países livres da gripe aviária. A China está disposta a fortalecer os intercâmbios com o Brasil sobre a prevenção e controle da gripe aviária, e o Brasil promete fortalecer as medidas de prevenção e controle para garantir que o país esteja livre da gripe aviária.

A China está disposta a acelerar o processo de avaliação de risco das áreas livres de febre aftosa do Brasil, e o Brasil promete convidar especialistas chineses ao Brasil para realizar uma avaliação no local o mais rápido possível, e os dois lados irão em conjunto promover trabalhos relevantes de avaliação e acreditação.

As duas partes agradeceram o esforço e a cooperação das autoridades competentes dos dois países na questão da retomada das exportações de carne bovina brasileira para a China. Anteriormente, devido à descoberta de um caso atípico de doença da vaca louca no Brasil, de acordo com o atual protocolo de exportação de carne bovina brasileira para a China, o Brasil suspendeu as exportações de carne bovina para a China.

Pesquisa científica

19. As duas partes estão dispostas a promover instituições de pesquisa científica e empresas dos dois países para fortalecer a cooperação nas áreas de ciência e tecnologia agrícola, inovação e pesquisa e desenvolvimento, e reafirmar a expansão da infraestrutura e fontes de energia em projetos sustentáveis ??de baixo carbono agricultura, agricultura digital, tecnologia de proteção do solo, recursos hídricos e irrigação agrícola, biotecnologia agrícola (incluindo facilitação de troca de material genético, acesso a suporte de P&D etc.), sementes, materiais de produção agrícola e investimento.

Pesca e aquicultulra

20. As duas partes fortalecerão os intercâmbios no campo da pesca e da aquicultura e concordam que os dois países têm grande potencial para o desenvolvimento do comércio de pescado e de outros produtos da pesca.

Infraestrutura e transição energética

21. As duas partes concordaram em encorajar ativamente as empresas dos dois países a investir um no país do outro, especialmente em infraestrutura, transição energética, logística, energia, mineração, agricultura, indústria e campos de alta tecnologia. As duas partes felicitaram a assinatura do Memorando de Entendimento para a Promoção do Investimento Industrial e da Cooperação.

Ferrovias

22. Ambas as partes concordaram que existe um grande potencial de investimento e cooperação entre os dois países no campo da infraestrutura de transporte, incluindo ferrovias, e reconheceram que o desenvolvimento econômico e social sustentável depende de uma infraestrutura de transporte eficiente. Os dois lados estão dispostos a aprofundar o investimento e a cooperação no setor portuário, especialmente no desenvolvimento de infraestrutura e na melhoria das operações portuárias.

Aviação

23. Os dois lados reconheceram a importância dos intercâmbios estratégicos no campo da aviação e concordaram que esforços conjuntos devem ser feitos para fortalecer o diálogo no campo da aviação sob o Comitê de Alto Nível China-Brasil e realizar uma ampla cooperação industrial neste campo. Os dois lados saúdam a cooperação entre a Embraer e as companhias aéreas chinesas relevantes.

Economia digital

24. As duas partes enfatizaram o consenso e a complementaridade entre os dois países no campo da economia digital e apreciaram a assinatura do "Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação de Investimento no Campo da Economia Digital" para construir uma parceria na economia digital ; implementar o "Sobre a Promoção do Desenvolvimento Sustentável" assinado por ambas as partes Memorando de Entendimento sobre Investimento e Cooperação no Campo do Desenvolvimento” para criar uma parceria para o desenvolvimento sustentável.

Comércio eletrônico

25. Os dois lados concordaram que o comércio eletrônico tem grande potencial na promoção do desenvolvimento comercial e concordaram em continuar implementando o memorando de entendimento sobre cooperação bilateral em comércio eletrônico, realizar cooperação prática no âmbito do mecanismo de cooperação em comércio eletrônico, continuar a fortalecer comunicação política e encorajar o encaixe de negócios e a cooperação local. Realizar capacitação, compartilhar modelos de desenvolvimento e experiências e promover conjuntamente o desenvolvimento da inovação digital China-Brasil.

Infraestrutura ambiental

26. A parte brasileira reafirma seu convite aos investidores chineses para ampliar os investimentos no Brasil, especialmente para participar do “Investment Partnership Program”, que é um dos maiores projetos mundiais de concessão de pacotes de infraestrutura incluindo a área ambiental.

Finanças

27. As duas partes expressaram sua satisfação com a assinatura do memorando de entendimento sobre a cooperação entre os Ministérios das Finanças dos dois países. Os dois lados concordaram em aprofundar o diálogo econômico e financeiro, fortalecer o comércio de moeda local, promover a cooperação em financiamento sustentável, aprofundar as trocas de think tanks financeiros, promover trocas regulatórias de contabilidade e auditoria, compartilhar políticas e experiências regulatórias e continuar a fornecer uma feira, ambiente de negócios justo e não discriminatório promove o desenvolvimento de alta qualidade da cooperação de investimento entre os dois países.

Os dois lados concordaram em fortalecer o diálogo sobre a promoção do papel efetivo do Fundo de Cooperação para a Expansão da Capacidade China-Brasil na promoção da cooperação bilateral em investimentos.

Dilma Rousseff no Banco dos Brics

28. As duas partes apreciaram o progresso feito na cooperação China-Brasil no campo financeiro, especialmente sob a estrutura do Novo Banco de Desenvolvimento e do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. Os dois lados estão dispostos a construir em conjunto instituições relevantes para promover o desenvolvimento comum dos dois países e do mundo. As duas partes reafirmaram seu apoio ao Novo Banco de Desenvolvimento, e apoiam o Novo Banco de Desenvolvimento para absorver novos membros de forma gradual e geograficamente equilibrada, e para melhorar o nível de governança institucional. Os dois lados enfatizaram o papel dos dois países em aumentar a influência e a voz dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento na governança econômica global. Os dois lados deram as boas-vindas à ex-presidente brasileira Dilma Rousseff como a nova presidente do banco.

Transição energética

29. As duas partes enfatizaram a importância da transição energética nacional e internacional e da redução de emissões de forma justa e equitativa, que deve levar em consideração as características das condições nacionais de cada país, o aumento da demanda energética e a necessidade de garantir a segurança energética. As duas partes concordaram em aprofundar os diálogos bilaterais em áreas relevantes, aprofundar o intercâmbio de informações sobre suas respectivas políticas públicas, de modo a promover melhor o uso de energia limpa e promover a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para alcançar a descarbonização de suas respectivas matrizes energéticas.

Energia renovável

30. As duas partes reafirmaram sua disposição de trabalhar em conjunto para realizar cooperação nas áreas de energia renovável, transição energética e eficiência energética, especialmente nas áreas de bioenergia, energia de hidrogênio e combustível de aviação sustentável, a fim de promover o investimento mútuo, cooperação em pesquisa e desenvolvimento e inovação no campo da transição energética.

Inovação

31. Ambas as partes reconhecem o papel estratégico da inovação científica e tecnológica no desenvolvimento econômico e na competitividade econômica dos dois países. Os dois lados apontaram que a cooperação bilateral é a chave para alcançar os objetivos acima. Em vista disso, os dois lados decidiram cooperar estreitamente nas áreas de comércio eletrônico, economia de baixo carbono, economia digital e tecnologia da informação e comunicação. As duas partes concordaram em incentivar a interação dos ecossistemas empresariais dos dois países, estabelecer centros conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e cooperar em projetos relacionados.

Tecnologia da informação

32. As duas partes acreditam que os dois países têm grande potencial de cooperação e investimento na área de tecnologia da informação e comunicação e apreciam muito a assinatura do memorando de entendimento nesta área entre os dois países. Ficou acordado estreitar ainda mais os laços entre os setores público e privado dos dois países e criar mecanismos para promover o estabelecimento de joint ventures e parcerias tecnológicas entre empresas dos dois países. Manifestam a vontade de promover ainda mais a diversificação dos investimentos mútuos, como, por exemplo, empresas chinesas que anunciaram que realizarão pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área de comunicações e produtos eletrônicos no Brasil.

Satélites

33. As duas partes recordaram as realizações do Projeto China-Brasil de Satélites de Recursos Terrestres estabelecido em 1988, reafirmaram sua disposição de fortalecer e expandir a cooperação entre os dois países no uso pacífico do espaço sideral e enfatizaram que a cooperação deve promover conjuntamente novas tecnologias pesquisa e desenvolvimento, projetos de desenvolvimento que incluem elementos de transferência de tecnologia. Os dois lados apreciaram muito a assinatura do "Protocolo Suplementar sobre o Desenvolvimento Cooperativo dos Recursos Terrestres Satélite 06" e o "Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial do Brasil" e concordaram em acelerar o desenvolvimento e o desenvolvimento de China-Brasil Earth Resources Satellite 06. A implementação de projetos relevantes no esboço da cooperação espacial China-Brasil, aprofundar a demonstração do programa do satélite China-Brasil Earth Resources 05 e expandir a cooperação nos campos da exploração lunar e do espaço profundo. 

Ambas as partes também apóiam o projeto de radiotelescópio Bingo atualmente em construção no Brasil para estudar a matéria escura. Os dois lados também enfatizaram a importância da constelação de satélites de sensoriamento remoto Brics, acreditando que é um modelo de cooperação Sul-Sul e benéfico para todas as partes envolvidas. Os dois lados enfatizaram que as atividades no uso pacífico do espaço sideral, incluindo a exploração do espaço profundo, devem ser baseadas no direito internacional e devem ser propícias à promoção da cooperação internacional.

Fonte de luz

34. As duas partes lembraram que o Brasil é um dos poucos países que possuem a tecnologia de fonte de luz de radiação síncrotron de quarta geração, e a China também está promovendo a construção da fonte de luz de radiação síncrotron de quarta geração para desenvolver conjuntamente uma nova geração de luz tecnologia de origem. As duas partes saúdam a cooperação entre o Centro Nacional de Pesquisa de Materiais Energéticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Instituto de Física de Altas Energias da Academia Chinesa de Ciências para promover a cooperação entre a Fonte de Luz de Radiação Síncrotron Sírius Brasileira e a Fonte de luz de radiação síncrotron chinesa de alta energia.

Expansão do turismo

35. As duas partes concordaram em intensificar os esforços para facilitar o intercâmbio de pessoal e expandir o turismo entre os dois países. Considerando que a promoção do turismo bidirecional entre os dois países é uma das metas formuladas no "Plano de Implementação China-Brasil de 2022 a 2026", as duas partes estão dispostas a promover a assinatura de um memorando de entendimento sobre cooperação turística entre os dois países. O Brasil agradece a inclusão do Brasil pela China na lista de países para retomar o turismo emissor de grupos.

Cooperação esportiva

36. Como grandes países esportivos, as duas partes estão dispostas a promover a assinatura de um memorando de entendimento sobre cooperação esportiva, visando estimular o intercâmbio em diversos esportes, medicina esportiva e ciência.

Segurança alimentar

37. Tendo em vista que o número de pessoas que enfrentam insegurança alimentar no mundo está aumentando novamente, as duas partes relembraram a experiência bem-sucedida dos dois países no combate à fome e à pobreza e na adoção de medidas para garantir que grupos de baixa renda tenham acesso a comida saudável. Os dois lados estão comprometidos com a erradicação da fome e da pobreza em escala global, endossaram a iniciativa "Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas (2019-2028)" e acreditam que as políticas sociais e as políticas da agricultura familiar desempenham um papel fundamental no combate à pobreza e à desnutrição . Em vista disso, as duas partes concordam em cooperar estreitamente por meio de cooperação técnica, uso racional de máquinas, aplicação de energia renovável em pequenos agricultores etc., para desenvolver um plano de trabalho conjunto, para discutir questões relacionadas ao combate à fome e à pobreza , desenvolvimento rural, incluindo cooperação política para melhorar a transferência de renda e troca de experiências, inclusão econômica e social, produção sustentável de alimentos etc.

Desenvolvimento rural

38. Considerando a importância de vincular programas de desenvolvimento rural e programas de combate à fome como um todo, o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China assinou um memorando de entendimento com o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência, Família e Combate à Fome do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Brasil, com o objetivo de aprofundar a cooperação no campo do desenvolvimento social e rural e combater conjuntamente a fome e a pobreza.

Saúde

39. As duas partes se comprometeram a estreitar a cooperação no campo da saúde para reduzir o risco de epidemias. Para esse fim, os dois lados saúdam as iniciativas, como o sistema de alerta precoce de epidemias e o centro de pesquisa e desenvolvimento de vacinas do Brics, anunciado durante a presidência anterior do Brics na China. As duas partes também se comprometeram a promover intercâmbios científicos bilaterais em áreas como produção de vacinas e medicamentos e prevenção e tratamento precoce de doenças com potencial epidêmico.

Covid-19

40. Ambos os lados saudaram a cooperação bilateral estabelecida durante a resposta à pandemia de Covid-19. As vacinas chinesas têm desempenhado um papel importante na luta do Brasil contra a nova epidemia da coroa e contribuíram para salvar a vida de milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira tem realizado testes rigorosos e inovadores em vacinas, contribuindo para comprovar a segurança e a eficácia das vacinas chinesas.

Construção urbana

41. As duas Partes concordaram em ampliar a cooperação no campo da construção urbana e estão dispostas a promover a assinatura do "Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação no Campo da Construção Urbana".

Cooperação humanitária

42. Os dois lados decidiram lançar um diálogo interdepartamental sobre cooperação internacional para o desenvolvimento e cooperação humanitária entre os dois países para expandir o entendimento mútuo e o intercâmbio de boas práticas, compartilhar informações sobre questões e regiões prioritárias e discutir questões multilaterais relacionadas à cooperação para o desenvolvimento e a possibilidade de coordenar posições no fórum. As duas partes concordaram em realizar conjuntamente a cooperação tripartida.

Cooperação legislativa

43. Os dois lados concordaram em aprofundar os intercâmbios entre os órgãos legislativos dos dois países e os comitês especiais e grupos de amizade sob eles, e ainda desempenhar o papel do mecanismo de intercâmbio regular entre os órgãos legislativos chinês e brasileiro. A parte brasileira anunciou que o Congresso brasileiro estabeleceu recentemente a Frente Parlamentar Brasil-China e a Frente Parlamentar Brasil-Brics.

Intercâmbios locais

44. As duas partes fortalecerão os intercâmbios locais e a cooperação entre os dois países. A China está disposta a continuar facilitando a construção e atuação do Consulado-Geral do Brasil em Chengdu e a expandir os intercâmbios entre o centro e o oeste da China e o Brasil. A parte brasileira enfatizou que, uma vez aberto e em funcionamento o Consulado-Geral do Brasil em Chengdu, promoverá a cooperação bilateral com foco na área de ciência e tecnologia.

América Latina

45. As duas partes concordam em trabalhar com outros parceiros latino-americanos e caribenhos para fortalecer a cooperação no âmbito do Fórum China-CELAC e promover conjuntamente a implementação do "Plano de Ação Conjunta de Cooperação dos Estados Membros China-CELAC em Áreas Chave (2022- 2024) "A fim de colher resultados concretos, criar condições para a convocação da Cúpula do Fórum em 2024 no 10º aniversário do estabelecimento do Fórum China-CELAC e promover conjuntamente o desenvolvimento aprofundado das relações China-América Latina com igualdade, benefício mútuo, inovação, abertura e benefício para as pessoas. A China está disposta a aprofundar a cooperação com o Mercosul.

Comércio multilateral

46. ????Os dois lados concordaram que o sistema de comércio multilateral com a OMC como núcleo deve continuar a ser mantido e reiteraram seu apoio ao comércio internacional baseado em regras multilaterais e nos princípios de transparência, não discriminação, abertura e tolerância. Enfatizar a importância de restaurar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC e concordar em promover a globalização econômica em uma direção mais aberta, inclusiva, inclusiva, equilibrada e ganha-ganha.

Diálogo entre empresas

47. As duas partes acreditam que o diálogo entre as empresas dos dois países é de grande importância para o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais entre os dois países e incentivam as empresas dos dois países a estabelecer novas parcerias. Ambas as partes parabenizam o sucesso do Simpósio de Negócios China-Brasil em 29 de março de 2023.

Acordos e memorandos de entendimento

48. Durante a visita, as duas partes assinaram e chegaram a uma série de acordos e memorandos de entendimento, abrangendo redução da pobreza, combate à fome, segurança alimentar, inovação científica e tecnológica, aeroespacial, comunicação de informações, investimento, inspeção alfandegária e quarentena, finanças, economia digital e facilitação do comércio, produção de TV, mídia e outros campos de cooperação.

Visita foi um sucesso

49. As duas partes acreditam que a visita do presidente Lula é um sucesso total, o que é de grande significado na história das relações bilaterais. O presidente Lula agradeceu ao presidente Xi Jinping e ao governo e povo chinês pela recepção calorosa e amigável durante a visita, e convidou o presidente Xi Jinping a fazer uma visita de Estado ao Brasil em um momento conveniente em 2024 para comemorar o 50º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas relações entre os dois países. O presidente Xi Jinping expressou sua gratidão por isso, os dois lados se comunicarão sobre isso por meio de canais diplomáticos.