A Starlink, empresa que também pertence a Elon Musk, recuou e declarou nesta terça-feira (3) que vai acatar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e bloquear o acesso à rede social "X".
Anteriormente, a Starlink havia declarado que não iria cumprir a determinação do STF, porém, após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ameaçar bloqueá-la, a empresa recuou.
Te podría interesar
No comunicado, a Starlink classifica como "ilegal" a determinação do STF. "Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil", diz o comunicado.
Cabe lembrar que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding pelo fato de Elon Musk ter se recusado a pagar a multa estipulada pela Justiça. Para Moraes, as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
Te podría interesar
Padilha detona Musk e endossa bloqueio do “X”: "Brasil não é terra sem lei"
O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (2), ao comentar o bloqueio da rede social "X" no Brasil, que o país "não é terra sem lei" e que Elon Musk respeita as regras do jogo em outros países.
Na última sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, após tentativas infrutíferas de diálogo com Elon Musk, determinou o bloqueio da rede social "X" por não ter representante legal em território brasileiro, não pagar multas e não derrubar perfis identificados pela Justiça. A decisão de Moraes foi referendada nesta segunda-feira (2), de maneira unânime, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tem que ver essa situação respeitando o papel da Suprema Corte. Isso faz parte da democracia, da República, você respeitar as decisões entre os Poderes. E acreditamos que se mostra claramente uma maioria no Supremo Tribunal Federal de exigir a este e a qualquer empresário que, caso queira ter qualquer atividade econômica no país, cumpra a Constituição e as leis brasileiras", iniciou o ministro Alexandre Padilha.
O ministro do governo Lula também pontuou que o empresário Elon Musk respeita as regras de outros países. "A exigência que existe nesse momento é que exista uma representação legal. Quer operar no Brasil, tem que ter um representante legal que responda a qualquer ato que não seja correto", disse Padilha.
"Tenho certeza absoluta de que ele só pode operar em outros países cumprindo as leis de outros países. O Brasil não é uma terra sem lei. Quer ter atividades empresariais no Brasil, cumpra as leis brasileiras. A Suprema Corte está exigindo deste empresário aquilo que é exigido para todos os empresários brasileiros ou internacionais que querem operar no nosso país", declarou Alexandre Padilha.
Elon Musk faz ameaça direta a Lula e ao Estado brasileiro no ‘X’
O bilionário Elon Musk, dono da rede ‘X’ (antigo Twitter), em seu rompante de fúria incontrolável desde a suspensão dos serviços da plataforma no Brasil, pode decisão do Supremo Tribunal Federal, parece ter perdido a linha completamente. Agora, o homem mais rico do mundo, como se fosse um terrorista, lançou ameaças diretas ao presidente Lula (PT) e ao Estado brasileiro.
“A menos que o governo brasileiro devolva os bens ilegalmente apreendidos da ‘X’ e da SpaceX, buscaremos a apreensão recíproca dos ativos do governo também. Espero que Lula goste de voar em avião comercial”, escreveu Musk em seu perfil oficial na rede, numa clara e inequívoca ameaça a qualquer patrimônio que a República Federativa do Brasil tenha nos EUA, seu país, assim como insinuando que buscará tomar, com autorização da Justiça e do governo norte-americano, o avião presidencial do Brasil, que é uma aeronave militar pertencente à Força Aérea Brasileira (FAB).
Embaixada dos EUA auxilia e dá suporte ao arruaceiro ricaço
Segundo a CNN Brasil, a Embaixada dos EUA orientou, e o X (antigo Twitter) vai apresentar uma representação contra a suspensão da rede social ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes obteve, nesta segunda-feira (2), a maioria dos votos na Primeira Turma do STF para manter a rede social X suspensa.
Flávio Dino votou a favor da decisão de Moraes, afirmando que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não criam uma esdrúxula imunidade de jurisdição".
"A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não existe sem o segundo, e vice-versa, em uma recíproca limitação dos contornos de um e de outro", continuou o ministro.
A decisão é válida até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague multas que ultrapassam R$ 18 milhões e indique um representante legal no país.
Agora, o X deve apresentar um recurso, o que implica uma representação legal. A ideia é argumentar que a suspensão do X afeta a liberdade de expressão e é desproporcional, já que uma decisão sobre sete perfis impacta 22 milhões de usuários no Brasil. A estratégia também é tentar levar a pauta ao plenário do Supremo.
A Embaixada dos EUA comentou a decisão monocrática de Moraes na sexta-feira (29), indicando favorabilidade à rede social, uma empresa americana.
“A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, afirmou a representação diplomática estrangeira em nota.