Rede X também corre risco de ser banida na Europa

A rede X, antigo Twitter, de propriedade de Elon Musk deixa um rastro de violações nos países em que opera. Além do Brasil, onde o bilionário deflagrou uma série de ataques contra a justiça brasileira e, em especial, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que decidiu tirar do ar em todo o território nacional a plataforma por descumprimento de decisões judiciais, a paciência dos governos da Europa também está chegando ao fim.

No dia 19 de agosto, o jornal italiano La Repubblica, um dos principais periódicos do país, publicou uma entrevista com Sandro Gozi, deputado francês do Parlamento Europeu, em que ele enquadra o bilionário. Gozi afirma que a plataforma X poderá ser banida nos países da União Europeia caso Musk não respeite as leis locais que visam coibir o discurso de ódio e as notícias falsas.

Esse banimento está relacionado à uma medida a Comissão Europeia, que acusa a rede social do bilionário de violar o Ato de Serviços Digitais (Digital Services Act, DSA).

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A investigação na Europa foca em três possíveis violações do X: o uso de padrões obscuros na interface de usuários verificados, falta de transparência em anúncios e o acesso restrito a dados para pesquisadores.

A plataforma corre o risco de, inclusive, ser banida da União Europeia. O comissário de mercado interno do bloco, Thierry Breton, iniciou uma investigação sobre a adequação do X a DSA do continente, acusando a plataforma de disseminar desinformação sem controle.

Segundo Breton, a reação recente do X aos tumultos no Reino Unido, que Musk alimentou, e tratou como "guerra civil”, é um dos fatores que pode determinar multa e até mesmo banimento.

Se confirmadas, essas violações podem resultar ainda em multas de até 6% do faturamento anual global da rede X e medidas corretivas obrigatórias. Além da possibilidade de banimento.

O DSA é uma legislação que regula as plataformas digitais para garantir a segurança e a transparência online e tem o objetivo de proteger os usuários europeus de conteúdo ilegal e prejudicial ao obrigar as plataformas a serem mais transparentes sobre como moderam conteúdos, gerenciam publicidade e tratam dados pessoais. Também estabelece obrigações mais rigorosas para plataformas muito grandes, incluindo a obrigação de avaliar e mitigar riscos associados a seus serviços.

Entenda a investigação

No dia 12 de julho passado, a Comissão informou a X sobre sua visão preliminar de que está violando o DSA em áreas vinculadas a padrões obscuros, transparência de publicidade e acesso a dados para pesquisadores.

Transparência e responsabilidade, diz a nota, em relação à moderação de conteúdo e publicidade estão no cerne do DSA. Com base em uma investigação aprofundada que incluiu, entre outros, a análise de documentos internos da empresa, entrevistas com especialistas, bem como cooperação com Coordenadores Nacionais de Serviços Digitais, a Comissão emitiu conclusões preliminares de não conformidade em três queixas:

1. Usuários enganados - A X projeta e opera sua interface para as “contas verificadas” com a “marca de seleção azul” de uma forma que não corresponde à prática da indústria e engana os usuários. Como qualquer pessoa pode se inscrever para obter esse status “verificado”, isso afeta negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e o conteúdo com o qual interagem. Há evidências de atores maliciosos motivados abusando da “conta verificada” para enganar os usuários.
    
2. Publicidade sem transparência - A X não cumpre com a transparência exigida sobre publicidade, pois não fornece um repositório de anúncios pesquisável e confiável, mas, em vez disso, coloca em prática recursos de design e barreiras de acesso que tornam o repositório inadequado para seu propósito de transparência para os usuários. Em particular, o design não permite a supervisão e pesquisa necessárias sobre riscos emergentes trazidos pela distribuição de publicidade online.
    
3. Pesquisadores prejudicados - A X não fornece acesso aos seus dados públicos para pesquisadores de acordo com as condições estabelecidas no DSA. Em particular, X proíbe pesquisadores qualificados de acessar seus dados públicos de forma independente, como por meio de scraping, conforme declarado em seus termos de serviço. Além disso, o processo de X para conceder a pesquisadores qualificados acesso à sua interface de programação de aplicativos (API) parece dissuadir os pesquisadores de realizar seus projetos de pesquisa ou deixá-los sem outra escolha a não ser pagar taxas desproporcionalmente altas.

"Antigamente, o selo "BlueCheck" significava fontes confiáveis de informação. Agora, com o X, nossa visão preliminar é que eles enganam os usuários e violam o DSA. Também consideramos que o repositório de anúncios do X e as condições para acesso de dados por pesquisadores não estão alinhados com os requisitos de transparência do DSA. O X agora tem o direito de defesa — mas, se nossa visão for confirmada, imporemos multas e exigiremos mudanças significativas" explicou Breton.

A investigação, que ainda avalia a disseminação de conteúdos ilegais e a manipulação de informações, também abrange outras grandes plataformas como TikTok, AliExpress e Meta.

A Comissão disponibilizou um instrumento para denúncias anônimas, ajudando no monitoramento do cumprimento da legislação.

Histórico

As investigações da Comissão Europeia sobre o X foram foram anunciadas pela Comissão Europeia em 18 de dezembro de 2023. A plataforma, categorizada como uma Grande Plataforma Online (VLOP, da sigla em inglês) desde 25 de abril de 2023, após sua declaração de atingir mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia.

A rede do Elon Musk desde então está sob escrutínio por possíveis violações do DSA, incluindo a propagação de conteúdo ilegal e falhas em combater a manipulação de informações.

Estas investigações são adicionadas a questões de transparência em publicidade e acesso de dados para pesquisadores. A Comissão também estabeleceu uma ferramenta para denúncias anônimas.

A Comissão também abriu procedimentos formais contra o TikTok em fevereiro e abril de 2024, o AliExpress em março de 2024 e o Meta em abril e maio de 2024.