Em um comunicado informal neste domingo (1), a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, informou ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não irá cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do acesso dos usuários à rede social X.
A decisão será ignorada pela empresa até que os recursos financeiros da Starlink, também bloqueados por ordem judicial, sejam liberados pela Justiça.
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Carlos Baigorri, em entrevista à TV Globo disse que a informação foi recebida durante o dia e comunicada ao ministro Moraes para as providências cabíveis. A defesa da Starlink optou por não se pronunciar sobre o assunto.
Segundo Baigorri, todas as operadoras de telecomunicações no Brasil, que totalizam mais de 20 mil, foram notificadas da decisão de suspender o X, com a maioria já tendo bloqueado o acesso à rede. Ele destacou que a sanção máxima para uma empresa de telecomunicações que descumpre decisões judiciais pode incluir a cassação da outorga, o que impediria a Starlink de operar no Brasil.
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"Importante destacar que essa informação nos foi passada informalmente ainda. Vamos aguardar pra ver se eles formalizam isso nos autos [do processo]. Mas o que eu posso dizer é que a sanção máxima prevista pra uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga. Uma vez que tenha a cassação da outorga, por exemplo, no caso da Starlink, hipoteticamente, ela não poderá mais prestar o serviço de telecomunicações no Brasil", disse Baigorri.
A Starlink tem mais de 200 mil usuários no Brasil e, até o momento, não bloqueou o acesso à rede social X, conforme determinação. O presidente da Anatel mencionou que já notificou o STF sobre o posicionamento da provedora.