A Corte Internacional de Justiça (CIJ) tomou uma decisão histórica nesta sexta-feira ao declarar que a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, bem como seus assentamentos nesses locais, violam o direito internacional. Trata-se da posição mais abrangente já adotada pelo tribunal mais alto do mundo sobre um assunto que tem sido tema de debates e resoluções na Organização das Nações Unidas (ONU) há décadas.
A corte emitiu uma opinião consultiva que, embora não vinculante, tem autoridade e peso legal. É improvável que afete a política israelense, mas pode moldar a opinião internacional.
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“As colônias israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental e o regime a elas associado foram estabelecidos e são mantidos em violação do direito internacional,” disse o presidente da corte, Nawaf Salam, ao emitir a opinião de 83 páginas no Palácio da Paz, em Haia.
A corte também afirmou que a presença de Israel nos territórios deve acabar “o mais rapidamente possível” e que Israel tem a “obrigação de fornecer reparação total pelos danos causados por seus atos internacionalmente ilícitos a todas as pessoas naturais ou jurídicas concernentes.”
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A declaração desta sexta recebeu atenção especial devido à guerra em Gaza, que começou há mais de nove meses, e a um caso de genocídio separado movido pelo governo da África do Sul contra Israel em dezembro, relacionado à sua conduta na guerra.
Em uma decisão inicial sobre o caso de genocídio em janeiro, a corte ordenou que Israel restringisse seus ataques em Gaza, e em maio ordenou que o país interrompesse imediatamente sua ofensiva militar na cidade de Rafah, no sul de Gaza.
A Assembleia Geral da ONU, em 2022, pediu ao tribunal uma opinião sobre as consequências legais da “ocupação prolongada, colonização e anexação” de territórios capturados na guerra do Oriente Médio de 1967, incluindo a Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental.
Reação de Tel Aviv
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, chamou a decisão de “mentirosa” e afirmou que o assentamento israelense em todas as partes de sua terra é legal.
“O povo judeu não é ocupante em sua terra — não em nossa capital eterna, Jerusalém, e não nos caminhos de nossos antepassados na Judeia e Samaria,” disse ele, usando a designação israelense para os territórios que compõem a Cisjordânia.
Em resposta, o ministro das Finanças da extrema direita de Israel, Bezalel Smotrich, postou um emoji da bandeira israelense nas redes sociais e acrescentou: “A resposta para Haia — soberania agora.” O comentário refletiu a visão de muitos nacionalistas religiosos israelenses e colonos de que o governo deve declarar os territórios ocupados como parte de Israel.
Muitos palestinos provavelmente receberão a opinião do tribunal como uma vindicação, e a Autoridade Palestina afirmou em um comunicado que foi uma “vitória para a justiça” ao “afirmar que a ocupação israelense é ilegal.”
Histórico de ocupação
Israel anexou Jerusalém Oriental há décadas, em um movimento que não obteve amplo reconhecimento internacional.
O país considera a Cisjordânia ocupada como território disputado e quer que o status futuro seja decidido em negociações, mas permitiu que centenas de milhares de judeus se estabelecessem lá, em terras vistas pelos palestinos — e muitos dos aliados de Israel — como parte de um futuro estado palestino.
Críticos dizem que os assentamentos dividem a Cisjordânia em um mosaico que torna cada vez mais inviável um potencial estado, enquanto muitos defensores dos assentamentos se opõem à criação de um estado palestino e apoiam a anexação por Israel.
Israel retirou-se de Gaza e desmantelou seus assentamentos lá em 2005, mas bloqueou parcialmente o território, junto com o Egito, por 17 anos após o Hamas tomar o controle em 2007. Agora, grande parte de Gaza está novamente sob controle militar israelense.
O governo de Netanyahu recebe apoio diplomático, econômico e militar dos Estados Unidos e de outros aliados, e parece estar em uma posição forte para desconsiderar a opinião. No entanto, ainda assim a decisão é significativa, principalmente devido à força da linguagem da corte e ao alcance de sua opinião.
Audiências na CJI
A corte internacional realizou audiências em fevereiro no Palácio da Paz. Israel não compareceu à sessão, mas apresentou uma submissão rejeitando a validade dos procedimentos como tendenciosos. O ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Riyad al-Maliki, disse à corte que Israel submeteu os palestinos a décadas de discriminação, deixando-os com a escolha entre “deslocamento, subjugação ou morte.”
Ao longo de vários dias, representantes de mais de 50 países, um número incomumente alto para a corte, participaram das audiências. A maioria apoiou os representantes palestinos. Mas alguns oradores na corte, incluindo os dos Estados Unidos, Reino Unido e Hungria — entre os aliados tradicionais de Israel — apoiaram Israel.
Dois pontos focais do caso de sexta-feira foram a política de assentamentos de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, bem como a tolerância do governo às aquisições violentas de terras por colonos judeus.
Todos os governos israelenses permitiram alguma construção israelense nos territórios, mas o governo de Netanyahu expandiu o programa e anunciou planos para milhares de novas unidades habitacionais. Mais de 500 mil israelenses se estabeleceram na Cisjordânia desde 1967, e há 2,7 milhões de palestinos no território.
Repercussão nas redes
A conta oficial da CIJ divulgou a decisão histórica. Confira abaixo (em inglês).
Perfis brasileiros que acompanham a questão palestina também repercutiram a decisão da CIJ.